Crédito da Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil (10/7/2019)

Com uma votação surpreendente, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite da última quarta-feira, por 379 votos a 131, a proposta da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Eram necessários 308 votos para vencer essa etapa e os líderes governistas trabalhavam com a possibilidade de obter entre 330 e 340 votos. A aprovação do projeto além de uma vitória do governo pode ser considerada também uma vitória pessoal do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pode ter sido o principal avalista da reforma, mas que trabalhou nos últimos meses afinado com o secretário-geral da Previdência, Rogério Marinho, com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Formaram, do lado do governo, um grupo que lutou para evitar maior desidratação da reforma, ameaçada por emendas de congressistas e por pressões corporativas.

A Proposta de Emenda Constitucional aprovada em primeira discussão não é a PEC dos sonhos do ministro Paulo Guedes, que insistia que o projeto deveria proporcionar a economia para os cofres da União de pouco mais de R$ 1 trilhão em dez anos, como previa o projeto inicial que chegou ao Congresso no final do mês de fevereiro, levado em mãos pelo próprio presidente Bolsonaro. A última estimativa é que, do jeito que está, com as alterações feitas nos últimos dias, a PEC proporcionará uma economia acima de R$ 900 bilhões, um resultado que pode ser comemorado diante das dificuldades que surgiram no caminho das articulações e da interferência do Executivo em favor de categorias específicas.

Em linhas gerais, a proposta aprovada pela Câmara fixa as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que queiram se aposentar. Pela proposta, o tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Algumas categorias, como professores e policiais, conseguiram regras mais brandas. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar.

Para que as novas regras entrem em vigência, entretanto, será necessária uma segunda votação na Câmara, novamente com o mínimo de 308 votos para aprovação. Concluída essa etapa, o texto segue para o Senado onde precisa ser aprovado em duas votações por pelo menos 49 dos 81 senadores.

Após a aprovação na primeira votação, os deputados começaram ontem a analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos que pretendem alterar alguns pontos do projeto, o que pode desfigurar a PEC. Governo e parlamentares favoráveis ao projeto se uniram para tentar barrar a maioria das emendas. As únicas alterações permitidas seriam aquelas que mudam regras de aposentadorias dos policiais federais, rodoviários federais, legislativos e mudanças no cálculo do benefício para as mulheres. Quem acompanha a tramitação da reforma da Previdência percebe que as paixões político-partidárias, presentes principalmente nos discursos dos opositores, apenas tentam embaralhar uma análise mais objetiva do projeto. Opositores se armam de argumentos muitas vezes falsos para tentar barrar o avanço da reforma. Em discursos recentes de líderes de oposição, simplesmente omitem o fato de que se medidas fortes e urgentes não forem tomadas com urgência, a Previdência como está, simplesmente não terá condições de pagar aposentadorias e pensões dentro de pouco tempo. A situação de alguns Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que há algum tempo encontram dificuldades em pagar tanto seus aposentados como os funcionários da ativa, não os convence. Recorrer à negação do rombo nos cofres da Previdência e usar jargões populistas parece que não tem mais o mesmo poder de convencimento de tempos atrás, como prova a votação de quarta-feira. Há que se salientar que apesar de todo barulho dos últimos meses, a oposição foi incapaz de apresentar um projeto alternativo, viável, que retire as contas públicas do buraco. Opositores tentam agora justificar a derrota afirmando que o governo agraciou os deputados com emendas, uma prática que foi usada sem a menor cerimônia pelos últimos governos há pelo menos duas décadas.

Aproveitando a maré favorável no Legislativo, as equipes técnicas do governo estão trabalhando para apresentar já na próxima semana a proposta da reforma Tributária. A proposta em elaboração no Ministério da Economia trata, entre outros itens, da fusão de vários impostos. Um avanço para descomplicar o emaranhado de tributos que atrapalham os setores produtivos.