Editorial

Presídios sem visitas

Todos os setores da sociedade precisam fazer algum tipo de sacrifício, o que inclui os encarcerados

O juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, determinou na última sexta-feira a suspensão imediata de visitas nos presídios da região. A medida afeta diretamente 14 unidades prisionais em sete municípios da Região Metropolitana de Sorocaba.

A Ação Civil Pública para a suspensão das visitas foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) com o objetivo de impedir a proliferação de doença contagiosa no interior do Estado de São Paulo dentro e fora dos presídios, evitando assim o comprometimento do sistema de saúde pública.

Na decisão, o magistrado alega que diante do quadro de pandemia da Covid-19, o governo de São Paulo deve adotar medidas eficientes e necessárias, entre elas a suspensão total de visitas nas unidades penais.

A visitação nos presídios é um risco tanto para os encarcerados como para seus familiares. Muitos parentes de presos se deslocam de regiões distantes do Estado para fazer a visita, geralmente utilizando transporte coletivo, com passagens por rodoviárias e pontos de ônibus, locais de aglomeração de pessoas.

O sistema prisional do Estado de São Paulo, assim como o do Brasil, sofre com a superlotação. A concentração de pessoas nos nossos presídios representa um grande perigo caso a doença seja introduzida no sistema.

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A suspensão de visitas determinada pelo juiz de Sorocaba atinge as penitenciárias de Capela do Alto; Guareí; Iperó; as duas de Itapetininga; Mairinque; as duas de Sorocaba e a Penitenciária Feminina de Votorantim.

A determinação também se aplica aos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Capela do Alto e Sorocaba e ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz e o Centro de Ressocialização de Itapetininga.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em estatística divulgada em julho do ano passado, o Brasil tinha mais de 800 mil presos de acordo com o Banco de Monitoramento de Prisões, uma das maiores populações carcerárias do mundo. Desse total, 41,5% (337 mil) são presos provisórios, ou seja, pessoas não condenadas.

A decisão do juiz de Sorocaba não é uma medida isolada. Vários Estados de Federação já a adotaram e outros juízes de São Paulo também tomaram decisão semelhante. É o caso da juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que também determinou a suspensão de visitas em presídios.

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Para a juíza, é notório que o isolamento é a medida ideal para combater a disseminação do vírus e é inegável que o ambiente nos presídios, com superlotação e concentração de pessoas, é ambiente que contribui consideravelmente para o agravamento da disseminação. A magistrada lembra que se trata de uma medida temporária e que as visitas deverão ser restabelecidas oportunamente.

A propagação da Covid-19 no sistema prisional é um assunto tão delicado que se tornou tema de discussão do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Na última sexta-feira, autoridades ligadas aos sistemas prisionais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai se reuniram para debater o assunto.

Além da questão do confinamento e da superlotação, a Cruz Vermelha se preocupa com as estruturas de saúde pública desses países e os sistemas de saúde das prisões que provavelmente não terão capacidade para atender às demandas.

Medidas como a proibição de visitas são importantes para retardar a entrada do coronavírus no sistema prisional, pois a Covid-19 poderá ter uma taxa de mortalidade mais alta na população carcerária.

Medidas mais duras, principalmente restringindo regalias dos presos, costumam causar problemas. Presos de várias penitenciárias que possuem regime semiaberto se rebelaram na semana passada.

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A estimativa é que mais de 1.500 fugiram, mas boa parte deles já foi recapturada. Agentes penitenciários afirmam que foi a maior rebelião coordenada desde 2006, quando 74 prisões “viraram”, como se diz no jargão policial. As fugas da semana passada aconteceram porque foi suspensa a saída temporária de 34 mil presos no Estado.

Os presos do semiaberto têm cinco saídas temporárias durante o ano e uma delas começaria na terça-feira da semana passada. A entrada do coronavírus no sistema carcerário é uma questão de tempo, pois mesmo sem visitas é impossível manter o isolamento completo dos encarcerados.

E quando isso acontecer, o problema será semelhante ao que acontece fora dos presídios, a dificuldade de dar atendimento adequado aos pacientes se ocorrer concentração de casos em um período curto de tempo. A população em geral está sendo submetida ao isolamento social para desacelerar a progressão da Covid-19.

Todos os setores da sociedade precisam fazer algum tipo de sacrifício, o que inclui os encarcerados.

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