A Prefeitura de Sorocaba voltou a nomear uma funcionária para atuar como assessora externa do município em Brasília. O cargo existe, foi criado com o aval da Câmara de Vereadores, e já foi ocupado por outras duas assessoras. A primeira tomou posse em 2017 e foi exonerada pouco tempo depois, por Jaqueline Coutinho (PTB), durante o período em que ela substituiu o prefeito. Reassumindo o cargo, o prefeito José Crespo (DEM) nomeou outra assessora que permaneceu na função durante seis meses e pediu exoneração, sem que se tenha notícia dos resultados de seu trabalho na capital federal. No mês de julho deste ano, dias antes da saída da segunda assessora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a função não era justificável. Na manifestação do TCE, não havia interesse público que justificasse a existência de um servidor lotado em Brasília em tempo integral. Esse raciocínio tem sustentação a partir da representatividade legítima que Sorocaba tem na esfera federal com, pelo menos, três deputados eleitos pela vontade popular. O leitor pode encontrar uma conversa com o deputado federal Capitão Derrite que, antes mesmo de assumir o mandato, já conseguiu verbas para a região, na página 4 desta edição.

Apesar da observação do TCE, o prefeito Crespo voltou a nomear outra servidora que traz na bagagem experiência de trabalho no gabinete do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi, de São Paulo, e na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Como assessora da Prefeitura de Sorocaba, a servidora terá como trabalho, nas palavras de Crespo, “estreitar laços com grandes articuladores do País”. Hoje, com a tecnologia disponível, é possível acompanhar on-line a tramitação de qualquer processo ou projeto em órgão oficial em Brasília, em todos os ministérios e nos tribunais. Tanto que são raríssimos os municípios que mantêm algum tipo de representação na capital federal. Também não podemos esquecer que a região de Sorocaba elegeu parlamentares para a próxima legislatura e entre suas atribuições estão encaminhar reivindicações e interceder em favor de seus municípios de origem junto ao governo federal.

Não se sabe quem indicou a nova servidora para o prefeito Crespo, mas é bem possível que sua função será de fazer lobby em favor de Sorocaba e, se possível, viabilizar recursos federais para o município. E não há nada de errado na atividade de lobista, desde que seja exercida com transparência e honestidade. Levantamento divulgado em março deste ano pelo Congresso Nacional revela que a Câmara dos Deputados tinha naquela época 443 lobistas credenciados para circular pelos gabinetes dos parlamentares e plenários das comissões. A regulamentação do lobby é discutida por parlamentares há pelo menos 30 anos, sem conseguir avançar. O lobby consiste em intermediar interesses de empresas, organizações não governamentais e entidades junto a integrantes do poder público, como governos, prefeituras, ministérios e casas legislativas. Em muitos países europeus e nos Estados Unidos o lobby é considerado uma atividade legítima e característica da democracia. Nos países onde a atividade já foi regulamentada, o lobby torna mais transparente as relações entre agentes privados e com isso ajuda a diminuir os atos de corrupção.

No início deste ano, independente da regulamentação da atividade no Congresso, o Ministério do Trabalho incluiu o lobby na lista de atividades reconhecidas como ocupação. A atividade é regulamentada em 24 países e na América do Sul somente o Chile tem regras definidas para sua atuação. O Parlamento Europeu tem uma página na internet em que é possível consultar quantos lobistas estão cadastrados, quais os setores que mais têm representantes e até mesmo a agenda de encontros com autoridades. No Brasil, entretanto, a profissão de lobista ganhou uma conotação pejorativa, obscura, porque muitas vezes é relacionada em investigações de corrupção.

É possível que a atividade da nova servidora, a terceira, seja um diferencial positivo para Sorocaba diante de seus pleitos em Brasília. Pode ser que sua presença ajude principalmente na liberação de linhas de crédito para diversos setores da Prefeitura, mas é importante, até por questões de transparência, que o prefeito explique melhor as atribuições da assessoria externa e os objetivos que almeja alcançar com esse posto avançado em Brasília. Seria interessante também que nossos representantes eleitos que trabalham em Brasília possam ajudar a explicar a diferença de objetivos de função.