O governo do presidente Jair Bolsonaro deu mais um passo em direção às privatizações. Divulgou nesta semana a lista das 17 empresas que colocará à venda, ao mesmo tempo em que sinalizou discretamente a disposição de privatizar, em um segundo momento, partes da Petrobras, mas sem entrar em detalhes.

Um processo severo e constante de privatizações fazia parte do programa de governo do presidente. Durante a campanha eleitoral, Paulo Guedes, já cotado para assumir o Ministério da Economia, defendia uma privatização radical. Afirmava que gostaria de privatizar tudo e fazer concessões de tudo ligado à infraestrutura.

Ele calculava na época que um programa amplo de privatização, concessões e venda de imóveis da União poderia render algo em torno de R$ 2 trilhões, metade da dívida pública federal.

Oito meses incompletos de governo e embates acalorados no Congresso retraíram o ímpeto inicial do ministro que agora trabalha com os pés no chão e luta para privatizar o que for possível. Mas os técnicos do Ministério da Economia, especialmente os responsáveis pelo setor de desestatização, alertam que esse é só o começo, pois estão sendo colocadas à venda apenas as estatais que não devem atrair grande resistência do público e da classe política.

As privatizações desse lote deverão começar pelos Correios, segundo o próprio presidente da República, mas há empresas de grande porte como a Eletrobrás, Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); Telebrás; Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e Casa da Moeda, entre outras.

O Brasil tem uma forte tradição de empresas públicas e foi criado no passado o conceito de que grandes empreendimentos de interesse estratégico para o crescimento do País deveriam ficar sob o controle direto do Estado.

Durante os governos de Getúlio Vargas, com sua política de substituição de importações, foram criadas empresas consideradas estratégicas como a Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce e Petrobras. Esse conceito foi mantido durante os governos militares, mas passou a ser questionado com o retorno ao regime democrático.

O Brasil iniciou um processo de privatizações ainda nos anos 1980 e as primeiras privatizações ocorreram durante os governos Sarney e Collor, prosseguiu no governo Itamar Franco e tiveram um grande crescimento no governo de Fernando Henrique Cardoso quando foram privatizadas, entre outras estatais, a Companhia Vale do Rio Doce, a Telebrás e a Eletropaulo. Nos oito anos dos governos de FHC as privatizações atingiram 78 bilhões de dólares.

Os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff também privatizaram algumas empresas, mas se concentraram principalmente na concessão de milhares de quilômetros de rodovias em troca da exploração de pedágios.

Apesar de ser uma decisão do governo, as privatizações anunciadas encontrarão resistência no mundo político e no Congresso. Não podemos esquecer que algumas dessas estatais há décadas são consideradas feudos de partidos ou caciques políticos, herança do nosso conhecido patrimonialismo.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é permitida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. O aval do Legislativo só é dispensado na venda de subsidiárias pelo governo federal. No caso das privatizações anunciadas, tanto a venda da Eletrobrás como dos Correios terão obrigatoriamente de passar pelo Congresso.

O Congresso atual, eleito em sua maioria nas eleições do ano passado, tem perfil liberal, propenso a aceitar a privatização de empresas públicas e isso conta a favor do governo. Para que as privatizações deslanchem no Congresso, entretanto, o governo terá de dar detalhes dos projetos e, principalmente, o destino dos recursos da venda das empresas.

Há um entendimento entre os parlamentares que os recursos obtidos com a venda das estatais não sejam utilizados apenas para tapar o rombo fiscal e cobrir o custeio da máquina pública. As empresas que deverão ser postas à venda têm em comum baixíssima ou nenhuma capacidade de investimento, o que compromete a qualidade dos serviços que oferecem, mas para concretizar as privatizações o governo terá um longo caminho pela frente em que terá de exercitar o diálogo e sua capacidade de negociação.