Há muito se fala em distorções e irregularidades nos inúmeros programas sociais do governo. São bilhões de reais direcionados anualmente para programas de grande alcance social, mas que precisam ser monitorados para evitar irregularidades que acabam prejudicando justamente os que mais precisam.

Enquanto muitos parlamentares promovem uma verdadeira farra fiscal no Congresso, distribuindo isenções fiscais a torto e a direito e parte da classe política disputa para ver quem nomeia mais apaniguados para cargos em todos os níveis da administração pública, há um trabalho de formiguinha, pouco conhecido, que busca irregularidades na distribuição do dinheiro público, fruto dos impostos pagos por todos os cidadãos.

Em maio de 2016 foi criado o pouco conhecido Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, formado por técnicos dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Transparência e Controladoria-Geral da União e Casa Civil, com o objetivo de vasculhar possíveis irregularidades nos programas do governo e melhorar a qualidade do gasto público. A operação identificou, entre o segundo semestre de 2016 e maio deste ano, o pagamento indevido de R$ 10 bilhões a beneficiados de três programas: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Bolsa Família.

Ao todo, foram cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas, sendo 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Para se ter uma ideia do volume de recursos envolvidos, é importante lembrar que apenas em 2017 a despesa total desses três programas foi de R$ 107,4 bilhões.

Além desses três programas, o comitê tem várias avaliações em andamento, entre eles do Fies (Financiamento Estudantil), do Seguro Defeso (uma espécie de seguro-desemprego temporário para pescadores artesanais) e BPC, o Benefício de Prestação Continuada. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), tudo indica que a operação em andamento encontrará mais R$ 20 bilhões de pagamentos irregulares até 2020.

No caso do Bolsa Família, os primeiros cortes começaram em 2016. Com o cruzamento de dados descobriu-se que R$ 790 milhões vinham sendo pagos a pessoas com renda mensal acima do previsto pelo programa. A base de dados dos servidores públicos permitiu identificar que milhares de vereadores recebiam recursos do programa. Foram cancelados quase 600 mil benefícios nos dois primeiros anos de investigação e o bloqueio de outros 650 mil com indícios de irregularidades.

O grosso do dinheiro economizado até agora não está relacionado a atender as pessoas de baixa renda, mas na revisão de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença. Os cortes nesses programas alcançaram a soma de R$ 9,6 bilhões.

Foram cancelados 352 mil auxílios-doença e 125 mil aposentadorias por invalidez. Concluiu-se que mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença estavam sendo pagos irregularmente.

No caso do Fies, um levantamento ainda em curso, constatou-se que o programa que subsidiava as mensalidades escolares de alunos sem recursos em escolas privadas, vinha causando grandes prejuízos aos cofres públicos. A inadimplência atingiu mais de 50% de alunos que não pagavam o financiamento depois de formados. Os levantamentos sobre o Seguro Defeso e do Benefício de Prestação Continuada continuam, e seguem o mesmo caminho.

Com relação ao Bolsa Família, sabe-se que existem milhões de pessoas que precisam entrar no programa e não conseguem, pois muitos recebem indevidamente o auxílio. Nada mais justo que uma revisão criteriosa dos beneficiados.

O mesmo acontece com as aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença. É evidente que é preciso cuidado na eliminação de beneficiários para que não sejam cometidas injustiças e que não sejam prejudicadas pessoas inocentes. A corrupção não é praticada somente por figurões e altas autoridades.

Está também nos pequenos benefícios e favores que atendem todas as classes e precisa igualmente ser extirpada. A comissão que promove o pente-fino nos programas sociais precisa dar continuidade a esse trabalho. Está no caminho certo.