Crédito da foto: Alexandre Lombardi / Secom Sorocaba

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as causas dos problemas orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde (SES) de Sorocaba no ano passado, está tendo bastante trabalho. Além das oitivas com funcionários municipais da área e de empresas contratadas, tem examinado a composição das empresas que hoje administram as UPHs da cidade com contratos de gestão compartilhada e de fornecimento de serviços. Descobertas recentes dos vereadores que fazem parte da CPI fizeram com que a Controladoria-Geral do Município (CGM) instaurasse uma correição extraordinária no âmbito da Secretaria da Saúde (SES) para apurar alguns fatos já revelados.

A SES tem uma situação orçamentária delicada. De acordo com os números da própria secretaria, o orçamento original da Pasta era de R$ 588,2 milhões para 2019 e foi atualizado para R$ 648,3 milhões, R$ 60,1 milhões a mais do que estava previsto ao ser elaborado o orçamento. Em audiência pública realizada no último dia 26, na Câmara de Vereadores, o secretário da Saúde, Ademir Watanabe, atribuiu os gastos acima do previsto às terceirizações que ocorreram durante o ano, um projeto que o prefeito cassado José Crespo (DEM) vinha acalentando desde que assumiu a Prefeitura de Sorocaba em 2017. Segundo o secretário, as terceirizações das Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) Zona Norte e Zona Oeste não estavam previstas no orçamento do ano passado, assim como a terceirização das farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. O contrato assinado pelo governo Crespo para a gestão das UPHs foi de R$ 5,2 milhões por mês, enquanto que o gasto anual com a gestão das farmácias das UBSs foi de R$ 6 milhões. Ou seja, todas as despesas com as empresas gestoras das duas UPHs e das farmácias dos postos de saúde não constavam do orçamento da SES.

A CPI que investiga os problemas orçamentários da SES realizou na última quinta-feira a terceira rodada de oitivas reservadas, quando foram ouvidos servidores municipais e responsáveis pelas instituições ligadas à saúde. Um diretor do Instituto Diretrizes, organização responsável pela gestão das UPHs, informou que tem todo interesse em esclarecer as dúvidas dos vereadores e defendeu o processo de licitação em que a empresa que representa foi vencedora. Também negou qualquer tipo de relação ou apadrinhamento do prefeito cassado José Crespo. Mas no transcorrer dos trabalhos, os membros da CPI apresentaram informações que conseguiram no município de Osasco em diligência realizada na semana passada. Eles foram checar informações sobre os membros do Instituto Diretrizes, sendo que a maior parte deles reside naquele município ou em Santo André. De acordo com os vereadores, três das pessoas visitadas informaram desconhecer a organização social e que não tinham qualquer vínculo com a instituição. Essas pessoas aparecem, no documento apresentado à Prefeitura de Sorocaba durante o processo de escolha para a gestão compartilhada, como membros da diretoria-executiva ou do conselho administrativo e fiscal do instituto. Segundo o diretor ouvido pela CPI, a composição do quadro de conselheiros ou diretores poderá ser alterada, caso se encontre alguma irregularidade.

Há uma CPI em andamento que, aparentemente, vem investigando a fundo os problemas que levaram ao rombo do orçamento da SES. É, portanto, prematuro qualquer afirmação sobre o que ocorreu. Só ficaremos sabendo de detalhes quando os vereadores terminarem seu trabalho e elaborarem o relatório para a Câmara Municipal. Mas parece claro que a não previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) da secretaria dos gastos com as empresas terceirizadas é a origem desse estouro nas previsões. As UPHs e as farmácias funcionavam com funcionários e insumos da municipalidade. Esses funcionários (médicos, enfermeiros, atendentes) não foram demitidos do serviço público e sim transferidos de área, boa parte prestando serviço agora nas Unidades Básicas de Saúde. Pelo menos esse era o plano inicial do prefeito cassado. Como em sua grande maioria são funcionários concursados, continuam recebendo seus salários. A terceirização dos serviços não eliminou os custos de mão de obra que já existiam nessas unidades e a ela vieram a se somar as despesas dos novos contratos. Há, entretanto, muito a investigar e caberá aos vereadores colherem as informações necessárias. Sempre que surge uma suspeita, por menor que seja, de mau uso de recursos públicos é preciso uma investigação rigorosa. Afinal, é dinheiro de todos, resultado do pagamento de impostos, e precisa ser utilizado da melhor maneira possível.