Editorial

O bonde da ilegalidade

Na manhã da última segunda-feira, sem qualquer amparo legal ou justificativa, mas com imenso apetite para tirar algum proveito político da crise provocada pelo crescimento de casos de Covid-19 no País, o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região simplesmente resolveu interromper o transporte coletivo da cidade de Sorocaba no final da manhã. Como já ocorreu em outras ocasiões onde o respeito à população é zero, os sindicalistas simplesmente mandaram recolher os ônibus e deixaram milhares de pessoas que naquele momento trabalhavam ou tinham alguma atividade importante fora de casa, sem ter como retornar. O sindicato tomou para si o direito de alterar o sistema de transportes da cidade, esquecendo-se que o transporte público e pelo menos em parte e com critérios bem definidos, precisa funcionar para transportar pessoas que trabalham em serviços essenciais como saúde, segurança, e que precisam de atendimento médico e trabalhadores de setores que continuam funcionando, como farmácias, supermercados, postos de combustíveis etc. Por decisão própria, o sindicato determinou que a paralisação deva durar 15 dias, sem que se saiba que critério científico foi utilizado para o estabelecimento desse prazo. Chegou a formular uma proposta para o transporte exclusivamente de profissionais da saúde e da segurança pública, algo inexequível sem ter pessoal preparado para a fiscalização e critérios claros para acesso aos ônibus amplamente divulgados para a população.

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A Prefeitura e a Urbes recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho solicitando o retorno de pelo menos 70% da frota nas ruas e a Justiça do Trabalho concedeu liminar na tarde de terça-feira determinando que deveria retornar para as ruas pelo menos 60% da frota em horários de pico e 40% no restante do dia, para que a população possa se deslocar, especialmente quem trabalha em serviços essenciais. Em caso de desobediência à decisão judicial, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil, valor que pode ser aumentado em caso de descumprimento ou ação de violência que resulte em prejuízo ao patrimônio público.

Como já aconteceu em outras oportunidades, o sindicato sequer tomou conhecimento da decisão judicial e não recolocou os ônibus em circulação, prejudicando vários setores que precisam permanecer funcionando. Houve problemas com funcionários da Santa Casa e principalmente do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, maior complexo de saúde da região e que atende pacientes de 48 municípios. A Prefeitura ameaçou acionar novamente a Justiça e a prefeita Jaqueline Coutinho, em “carta aberta à população” classificou a atitude do sindicato ato de radicalismo e ilegal, em momento de calamidade pública.

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Mas em uma reunião realizada na tarde de quarta-feira entre a Prefeitura e representantes do sindicato, foi feito um acordo e ao que tudo indica, o poder público municipal, apesar de coberto por uma liminar da Justiça do Trabalho, abriu mão de sua autoridade sobre o transporte público e entregou essa tarefa aos sindicalistas. Em vez dos 60% da frota em circulação determinados pelo TRT, o acordo entre Prefeitura e sindicato aprovou a circulação de somente 40% da frota e com fiscalização de acesso aos veículos ou terminais sob a responsabilidade e critérios do sindicato. Uma completa inversão de valores. Usando ônibus de transporte público que inclusive recebem subsídios para poder circular, estão impedindo pessoas que têm passes de idosos, por exemplo, uma concessão do poder público, de entrar nos ônibus por estarem no grupo de risco. Muitas pessoas com mais de 60 anos ainda são produtivas em setores essenciais e estão tentando colaborar com a população, não cabendo aos “fiscais” aprovarem ou não a sua utilização de ônibus. O mesmo ocorre com pessoas que trabalham na área da saúde. Faxineiras, cozinheiras, ajudantes gerais de hospitais na maioria das vezes trabalham para empresas terceirizadas e não têm identificação de que atuam na área da saúde. O mesmo ocorre com cuidadoras de idosos ou acamados, que em sua grande maioria atuam na informalidade.

Diante da inércia da Urbes, o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), organização social de saúde que gerencia o CHS, precisou pedir na Justiça a ampliação da operação de transporte coletivo, que prejudica funcionários e pacientes do conjunto. Sem nenhum amparo legal, sem regras estabelecidas pelo poder público, pessoas sem preparo ou orientação estão limitando o acesso aos ônibus. Um caos que poderia ter sido evitado se a Urbes e a Prefeitura não tivessem deixado a condução do transporte coletivo nas mãos de um grupo com evidentes interesses políticos.

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