Editorial

O acordo da Ecovias

Há muito a ser descoberto, muitos esquemas tendo como protagonistas agentes políticos a serem revelados

Na última segunda-feira, a concessionária Ecovias fechou um acordo com o Ministério Público Estadual (MP-SP) em que afirma que em todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo do Estado de São Paulo a partir de 1998 foram fraudados por meio da ação de um cartel.

A Ecovias administra o sistema Anchieta-Imigrantes, um dos complexos rodoviários mais movimentados do País e que cobra uma da mais altas tarifas de pedágio.

No acordo, representantes da concessionária confessam que a empresa pagou propina a agentes públicos e passou recursos para caixa dois de campanhas políticas.

A Operação Lava Jato que desbaratou um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do Brasil, e que ainda prossegue com seus trabalhos de investigação, levou muita gente a achar que os casos mais graves de corrupção eram quase que uma exclusividade de um partido.

Infelizmente, a realidade é bem outra e o vírus da corrupção afetou grande número de agremiações partidárias.

De acordo com as informações da Ecovias, enquanto funcionou o cartel comandaram o Estado de São Paulo os ex-governadores Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

O esquema montado envolvia dezenas de empresas que formavam consórcios para disputar licitações com o único objetivo de simular competição, dar uma aparência de legalidade a um jogo de cartas marcadas.

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O principal acionista da Ecovias, que é do grupo EcoRodovias tem como principal acionista a empresa Primav, empresa de capital fechado pertencente à CR Almeida, uma das construtoras investigadas na Operação Lava Jato.

Apesar de todos os esquemas de corrupção já investigados em território paulista, o acordo entre a concessionária e o MP-SP foi o maior já assinado em termos de valores arrecadados.

O acerto foi possível por conta da nova Lei Anticrime, que possibilitou esse tipo de medida em casos de improbidade administrativa.

O acordo tem um valor total de R$ 650 milhões, dos quais R$ 450 milhões serão destinados a obras, R$ 150 milhões na redução de pedágio, principalmente durante a madrugada, para beneficiar os caminhoneiros, e R$ 50 milhões em multa.

Uma parte do dinheiro arrecadado também será utilizado para custear UTIs para pacientes com Covid-19 e para a realização de testes da doença.

Fato curioso é que a definição de onde será aplicado o dinheiro do acordo teve a participação do governo paulista.

O governo ainda não teve acesso às investigações e nem assina o acordo, mas a secretaria de Logística e Transportes foi consultada sobre a maneira de investir o valor.

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A empresa relacionou ao MP as pessoas que teriam recebido os valores, entre elas políticos que ainda têm mandato, mas para ter validade, precisará ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e pela Justiça.

O acordo inédito na Justiça paulista pelo volume de dinheiro envolvido é fruto de uma investigação que começou no final de 2018, quando o MP-SP instaurou um inquérito cível para apurar eventuais irregularidades nos contratos de concessão.

Nesse momento, a empresa procurou os promotores e propôs um acordo dentro do que está previsto a Lei Anticrime.

A Ecovias fez um acordo parecido no Paraná. No Estado vizinho concordou em pagar R$ 400 milhões durante a Operação Lava Jato e a ação foi homologada em setembro do ano passado. Ao assumir a formação de um cartel e concordar em reparar danos, a concessionária evita a possibilidade de receber eventuais punições administrativas, como ser proibida da participação de novas licitações.

A reação ao escândalo teve forte repercussão no País e cria uma situação particularmente delicada para o PSDB em ano eleitoral.

Como ocorre nessas situações, o PSDB de São Paulo recorreu a uma resposta usada inúmeras vezes por outros partidos envolvidos em denúncias de corrupção: que não tem qualquer relação com a concessionária ou com os fatos mencionados.

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Afirma que tem convicção que os atos administrativos das administrações tucanas mencionadas no acordo foram todos dentro da lei.

As concessões de rodovias em São Paulo há muito tempo levantam suspeitas.

O suposto operador do PSDB na arrecadação de doações ilegais é o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, que dirigiu a Dersa e foi condenado duas vezes em primeira instância na Lava Jato de São Paulo, e é réu em mais duas ações na Justiça Federal paulista, sob acusação de lavagem de dinheiro.

Em uma das ações ele foi condenado a 145 anos de prisão por práticas dos crimes de formação de quadrilha e peculato.

Mas por ter mais de 70 anos e ser do grupo de risco do novo coronavírus recebeu o benefício de prisão domiciliar no mês passado.

O escândalo revela mais uma vez a necessidade de o MP e a Polícia Federal prosseguirem com todo rigor nas investigações de corrupção.

Há muito a ser descoberto, muitos esquemas tendo como protagonistas agentes políticos a serem revelados.

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