O comércio de Sorocaba e estabelecimentos de prestação de serviços estão autorizados, desde o último dia 10 de setembro, a funcionar das 8h às 22h, de segunda-feira a domingo, inclusive em feriados, por conta de lei promulgada pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 28 de agosto. O caminho dessa lei é meio tortuoso. O projeto foi aprovado pelos vereadores, mas vetado pelo prefeito. A Câmara derrubou o veto e seu presidente promulgou a lei. Curioso saber quais os motivos que teriam levado o chefe do Executivo a vetar a lei, uma vez que tanto o Sindicato dos Empregados do Comércio, que agrega os comerciários, como o Sindicato do Comércio Varejista, que representa os comerciantes, manifestaram-se favoravelmente à lei.

Apesar do novo horário de funcionamento -- que não é obrigatório -- o comércio e setor de serviços deverão seguir a legislação trabalhista, sem prejudicar os funcionários que deverão continuar trabalhando 44 horas semanais com, no máximo, duas horas extras diárias. O trabalho nos feriados tem que ser definido em convenção coletiva estabelecida entre empregados e patrões. Esse novo horário do comércio de rua já funciona há muito tempo nos shopping centers e hipermercados, o que provocava uma concorrência desleal em alguns aspectos. Esse horário mais elástico também é adotado no mês de dezembro para as compras de final de ano.

O Sindicato do Comércio Varejista calcula que a cidade tem perto de 11 mil estabelecimentos comerciais, empregando entre 34 e 35 mil trabalhadores, enquanto que o Sindicato dos Empregados no Comércio calcula que existam 25 mil trabalhadores na área. Esse mercado de trabalho poderá aumentar quando o atual período de estagnação for superado e um número razoável de estabelecimentos amplie seus horários.

Além de possíveis vantagens para comerciantes, que poderão explorar melhor seus pontos comerciais, e comerciários, que eventualmente terão o mercado de trabalho ampliado, o aspecto mais importante da nova lei diz respeito à ocupação da área central da cidade e de grandes corredores comerciais fora do convencional “horário comercial”. As regiões centrais das cidades, geralmente as mais antigas, foram ganhando ao longo dos anos toda a infraestrutura necessária. São servidas por redes de água e esgoto, têm redes elétrica e de telefonia, ruas pavimentadas e são servidas pelo transporte coletivo. Mas a grande concentração de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço acabou tornando essas áreas bastante caras, até proibitivas para moradias, que se limitam a prédios mais antigos.

Com esse perfil de uso, ou seja, concentrando o movimento de pessoas das 7h às 19h, toda essa infraestrutura é subutilizada. As lojas, estabelecimentos bancários, lanchonetes e prestadores de serviços descem as portas no início da noite e o centro fica vazio. É nessa terra de ninguém, praticamente deserta à noite, que proliferam a prostituição, o consumo e o tráfico de drogas. Cruzar no período noturno os bulevares Braguinha e Barão do Rio Branco ou mesmo a praça Coronel Fernando Prestes, na atualidade, é bastante arriscado. Estabelecimentos comerciais abertos e atraindo consumidores que muitas vezes não dispõem de tempo durante o dia, podem provocar a reocupação dessas áreas. No período noturno praticamente não há escolas funcionando na região, outra maneira de atrair pessoas para o Centro.

A reocupação do Centro no período noturno, tornando-o novamente atrativo para a população, exigirá do poder público algumas medidas. É necessário fazer toda uma revisão das calçadas dessa área tornando-as mais largas e livres de obstáculos para os pedestres. Talvez seja necessária a ampliação do horário da Zona Azul e do policiamento ostensivo após as 18h, assim como o aumento da frequência das linhas de ônibus e melhoria geral da iluminação. Nada impede que muitas empresas dessa área passem a funcionar em horários alternativos, fugindo do padrão das 8h às 18h. Com isso haverá melhora no trânsito e mais vagas para estacionamento. O novo horário comercial poderá dar início a um círculo virtuoso que trará um aproveitamento melhor de toda infraestrutura para a região central da cidade. A nova lei faz adequação às necessidades tanto do comércio como da população.