Por falta de habilidade política, por excesso de confiança ou talvez pela soma desses dois fatores, o prefeito José Crespo (DEM) não conseguiu emplacar seu projeto que aumentava o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos quatro exercícios. Terá que se contentar, ao menos para 2019, somente com o reajuste proporcional à inflação do período. Em sessões extraordinárias convocadas para a tarde da última sexta-feira, dia 28, a Câmara de Vereadores rejeitou, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que visava alterar a redação do artigo 2º da Lei 8.066, de 25 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores. Esse artigo prevê que a atualização da PGV pela variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) divulgado pelo IBGE no período que vai do mês de dezembro do exercício anterior a novembro do exercício em curso. O projeto de lei de Crespo acrescentava dois parágrafos, estabelecendo que ao índice de correção mencionado fossem acrescidos 5% a cada ano, nos exercícios de 2019 a 2022, e que a Planta Genérica de Valores deveria ser revista de forma geral e homogênea uma vez por mandato do Poder Executivo no segundo ano de governo, com início em 2022.

A política tributária do governo Crespo tem sofrido turbulências desde o início de seu mandato. No ano passado, a Prefeitura enviou para a Câmara uma atualização da Planta Genérica de Valores com aumentos considerados muito elevados e que variavam de 100%, 200% e até 300% conforme a região da cidade. O projeto, enviado a toque de caixa para o Legislativo acabou sendo aprovado e gerou uma gritaria geral, recebendo críticas principalmente dos profissionais do setor imobiliário. Apesar do reajuste da planta não incidir de imediato no IPTU, elevou demasiadamente o valor venal dos imóveis, prejudicando transações comerciais. Depois de muitas críticas o prefeito criou uma comissão especial para analisar o trabalho contestado que acabou sendo revogado, revertendo o aumento. À época, vereadores reclamaram que receberam centenas de páginas do projeto sem ter prazo sequer para sua leitura. O mesmo ocorreu no novo projeto. O próprio presidente do Legislativo reclamou de falta de tempo hábil para analisar o projeto.

O projeto do prefeito foi rejeitado por todos os vereadores presentes na sessão. O próprio líder do prefeito na Câmara afirmou sentir-se desconfortável em defender aumento de tributos neste ambiente de crise e desemprego na cidade, mas na última hora tentou apresentar uma emenda alterando o reajuste de 5% para 3%. Com a rejeição do projeto, entretanto, a emenda não foi votada.

Crespo recebeu críticas de todos os vereadores. Difícil entender essa falta de sintonia e diálogo, uma vez que toda a carreira política do atual prefeito foi feita no Legislativo, primeiro na Assembleia Legislativa, onde teve vários mandatos, depois na Câmara de Vereadores. Mais que ninguém ele sabe que um projeto com esse alcance e impacto na opinião pública necessita de muito diálogo, explicações e negociações. Nada disso, ao que parece, foi feito.

Boa parte dos vereadores declara que é preciso elaborar com critérios técnicos uma nova Planta Genérica, pois a valorização dos imóveis não é homogênea, ocorre de modo diferente de acordo com o bairro onde está localizado o imóvel. E praticamente todos criticam o aumento de tributos no atual momento. Juntam-se àqueles que se opõem ao reajuste, ao menos da maneira como foi proposto, várias entidades da cidade, como representantes da Associação Comercial e Associação dos Corretores de Imóveis de Sorocaba, embora algumas entidades, como o Sindicato da Habitação (Secovi), tenham considerado o reajuste aceitável. A sugestão comum tanto de vereadores como de lideranças da cidade é que o governo municipal corte custos, enxugue a máquina, pois o aumento do IPTU acima da inflação só vai piorar a situação dos contribuintes. Ninguém aguenta pagar mais impostos.