Editorial

Mais um mau exemplo do STF

Após bizarras decisões de Edson Fachin e Gilmar Mendes, ministros do Supremo batem boca como se fossem colegiais

Quando se diz que, no Brasil, a Justiça não funciona e isso praticamente vira uma unanimidade é porque alguma coisa está errada. E realmente está.

Menos de 48 horas após os episódios envolvendo a decisão monocrática do ministro Edson Fachin a favor de Lula e a retomada de supetão pelo ministro Gilmar Mendes do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Operação Lava Jato, os brasileiros foram brindados, nesta quinta-feira (11), com mais um episódio no mínimo constrangedor para o Supremo Tribunal Federal.

Uma discussão entre os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, e que acabou se estendendo ao presidente do STF, Luiz Fux, transformou a sessão do plenário em um tenso e desmedido bate-boca.

Tudo porque Moraes solicitou, a pedido da defesa do réu, o adiamento do julgamento da denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), agendado originalmente para quarta (10).

Mello pediu, então, para ser votada a substituição da prisão de Silveira por medidas mais brandas previstas em lei, como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.

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Moraes argumentou que ele era o relator e que, como havia pedido para o julgamento ser adiado, outro ministro não teria o direito de colocar o caso em votação. Moraes então foi chamado de “xerife” por Mello. Presidente da Corte, Fux interveio e disse concordar com Moraes.

Marco Aurélio seguiu indignado e acusou Fux de “autoritário”, dizendo não aceitar “mordaça” nem ser colocado “em uma camisa de força”. Enfim, um bate-boca mais parecido com uma discussão de colegiais para ver quem manda mais.

A discussão seria banal se não envolvesse as pessoas que, com suas decisões, decidem o futuro da Nação. E que, infelizmente, parecem mais preocupados no tamanho de seus egos ou de suas vontades pessoais do que no interesse coletivo da Nação.

Infelizmente, o bate-boca dessa quinta-feira entre os ministros do Supremo foi apenas mais um capítulo de um extenso histórico de desentendimentos na mais alta corte do País. Já houve situações em que acusações diretas foram feitas entre eles.

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Certa feita, por exemplo, incomodado com uma ironia de Gilmar Mendes sobre o Rio de Janeiro, o ministro Barroso reagiu e afirmou que o colega “não trabalha com a verdade”, “muda de jurisprudência de acordo com o réu” e tem parceria com “a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”.

Gilmar acusou Barroso de ter advogado para “bandidos internacionais” e recebeu um direto no queixo como resposta: “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, disse Barroso.

Por sinal, estamos falando do mesmo Gilmar Mendes que, atualmente, é o fiel da balança para julgar a suspeição de outros juízes, como no caso de Sergio Moro. A situação é tão bizarra que até associações de classe estão criticando seus recentes posicionamentos.

Na sessão de terça (9), na Segunda Turma, quando votou contra Moro, Gilmar aproveitou para também atacar os principais redutos da Operação Lava Jato, a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e a 7ª Vara Criminal Federal do Rio — sobre a qual chegou a dizer estar envolvida em escândalos capazes de “corar frade de pedra”.

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O Soltador-Mor da República também defendeu mudanças na Justiça Federal que, em sua avaliação, “está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou”.

As declarações provocaram reação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A entidade disse, em nota, que as críticas são infundadas e que é “inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um Ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte”.

Resumindo: se os ministros do Supremo não dão o exemplo de comportamento e decisões corretas, quem vai dar?!

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