No dia 26 de abril, foi com um misto de espanto e indignação que muitos brasileiros tomaram conhecimento de um pregão eletrônico divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o que eles chamam de “serviços de fornecimento de refeições institucionais”, com um custo estimado de R$ 1,134 milhão. É comum que órgãos públicos realizem licitação para fornecimento de refeições, ainda mais se levarmos em conta a dinâmica de trabalho da mais alta Corte do País, onde além do grande volume de trabalho, muitas sessões duram praticamente o dia todo e entram noite adentro, sem que seus membros tenham tempo, nessa estafante jornada, de ir para casa ou a um restaurante próximo tomar suas refeições, como ocorre com a maioria dos servidores.

O que chamou a atenção e causou justa indignação foi o nível de sofisticação dos itens obrigatórios relacionados no pregão. O menu inclui desde itens para o café da manhã, passando para o brunch, almoço, jantar e coquetel. Na lista estão produtos para pratos como bobó de camarão; camarão à baiana e medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada. O documento exige ainda que sejam levados à mesa dos juízes iguarias como bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moquecas (capixaba e baiana). Completam o cardápio vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro, medalhões de filé e tournedos de filé com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju e gengibre.

Vinhos e outras bebidas são um caso à parte de sofisticação. Para o vinho tinto seco exigem-se uvas Tannat ou Assemblage de safra igual ou posterior a 2010 e que tenha ganhado ao menos “quatro premiações internacionais”. E por aí vai...Os vinhos destinados à Corte têm que ter passado por envelhecimento por período mínimo de 12 meses. Caipirinhas só deverão ser feitas com cachaça de alta qualidade e destilados como uísque têm que ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos, informa o edital.

O pregão eletrônico e, principalmente, os detalhes das refeições cinco estrelas causaram espanto. É como se os responsáveis pela licitação vivessem em outro planeta e não num país que tem mais de 13 milhões de desempregados e está lutando para aprovar uma reforma previdenciária que exigirá enorme sacrifício dos cidadãos, a fim de evitar a bancarrota. Um funcionário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o pregão eletrônico do STF. O funcionário afirma que a licitação viola os princípios da moralidade e da eficiência e que o edital causa indignação, uma vez que os brasileiros não pagam impostos para comprar vinhos premiados internacionalmente para órgãos do Poder Judiciário.

Alguns dias depois de vir a público, o pregão do STF foi suspenso por uma juíza federal, com a justificativa de que “destoam sobremaneira da realidade socioeconômica brasileira” e que a compra se configura em um desprestígio para o cidadão brasileiro que recolhe seus impostos. A decisão da juíza foi tomada no âmbito de uma ação popular movida por uma deputada federal do PSL de São Paulo que classificou o edital como aviltante e um luxo desnecessário.

Inconformado com a proibição, o STF recorreu e conseguiu derrubar a decisão. Um desembargador do TRF-1 cassou a liminar que a havia suspendido. O STF justifica os itens do edital informando que ele reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores, responsável pelo cerimonial da Presidência da República.

A palavra mordomia é antiga, significa regalia ou privilégio, uma série de vantagens que certos empregados recebem do empregador, público ou privado. Mas seu uso contemporâneo tem origem numa série de reportagens produzidas nos anos 1970 quando um repórter astuto passou a recolher sacos de lixo das residências oficiais de ministros em Brasília e se deparou com o consumo exagerado de itens altamente sofisticados e caros, pagos, evidentemente, com dinheiro público. De lá para cá, muita coisa mudou. Não é preciso mais revirar sacos de lixo dos poderosos para ter informações sobre o que é pago com verbas oficiais. Basta ler pregões oficiais disponíveis na internet. Mas a indignação continua a mesma.