Desde a semana passada está proibido o uso de embalagens de isopor em Sorocaba.

A medida foi regulamentada por decreto municipal que entrou em vigor na última quinta-feira, dia 10, e atinge diretamente restaurantes, lanchonetes, bares, quiosques, hotéis e similares que não poderão usar esse produto na forma de embalagens e copos térmicos.

A lei que proíbe o uso do isopor é de março de 2019 e aguardava justamente a regulamentação para entrar em vigor.

A partir de agora, os estabelecimentos comerciais devem fornecer como alternativa embalagens confeccionadas com material biodegradável ou reciclável e que não usem o isopor como matéria-prima.

Em caso de descumprimento podem ser multados.

De acordo com o decreto municipal, a fiscalização para o cumprimento da lei ficará a cargo da Secretaria de Saúde (SES) que fiscalizará bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares.

Caberá à Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) a fiscalização junto a barracas e vendedores ambulantes do município.

O isopor, de múltiplas utilidades no mundo atual começou a ser utilizado por volta de 1960, com participação crescente, sobretudo em embalagens por conta de sua leveza, capacidade de isolamento térmico e baixo custo.

Na realidade, o nome isopor é uma marca comercial utilizada no Brasil para o poliestireno expandido (EPS na sigla em inglês), seu nome verdadeiro.

É um produto sintético proveniente do petróleo, mas a palavra já foi dicionarizada e passou a ser sinônimo do produto.

Em cada país ele recebe um nome fantasia. Em Portugal, por exemplo, seu nome é esferovite. O isopor, que passou a ser proibido em muitos locais pela poluição que causa, entretanto, é reciclável.

Mas sua reciclagem não ocorre porque é economicamente inviável. Como é levíssimo, ocupa um espaço muito grande, o que colabora para seu baixo preço para a indústria de reciclagem e não é uma opção viável para os catadores e cooperativas de reciclagem.

Um dos exemplos mais conhecidos de proibição do uso de isopor em embalagens de comida e bebida é o da cidade de Nova York, terra do fast food, que decretou a proibição da venda e circulação do isopor no primeiro dia do ano passado.

A medida vinha sendo discutida desde 2015, mas só no final de 2018 foi aprovada pelo Legislativo. A justificativa do prefeito daquela megalópole é que o aquecimento global está ameaçando a cidade e para combatê-lo é preciso mudar a maneira como vivemos.

De acordo com a Prefeitura de Nova York, o isopor descartado naquela cidade entupia os aterros sanitários e alimentava a economia do petróleo, destruindo o planeta. Mas em NY município estipulou um período de transição de seis meses em que as multas não foram aplicadas aos que foram pegos utilizando esse material.

O problema é que diante de suas qualidades e da praticidade que oferece, seu consumo é cada vez maior. Sua leveza, baixo custo e capacidade de isolamento térmico levam o isopor a ser usado em inúmeros produtos.

Restaurantes e lanchonetes utilizam basicamente para a acondicionar comidas e bebidas para viagem.

Com o isolamento social decorrente da pandemia causada pelo do novo coronavírus, o uso do isopor tem aumentado consideravelmente.

Calcula-se que anualmente são consumidos cerca de 2,5 milhões de toneladas do produto em todo o mundo. No Brasil o consumo seria de 36,6 mil toneladas.

E o impacto do seu descarte inapropriado é muito grande no meio ambiente. O tempo de decomposição do material é indeterminado e há quem diga que ele pode durar na natureza para sempre.

O isopor acaba formando microplásticos com capacidade de absorver compostos químicos e tóxicos e muitos animais como tartarugas, baleias e peixes que confundem o microplástico com organismos marinhos e acabam se alimentando deles, o que gera intoxicação não somente nos animais marinhos como em seres humanos que se alimentam desses animais.

A proibição do uso de embalagens de isopor é uma medida semelhante à dos canudos plásticos, também proibido por inúmeros municípios brasileiros.

Em Sorocaba, entretanto, os comerciantes da área de alimentação, os mais afetados pela medida, receberam poucas informações sobre o assunto e reclamam, com razão, de que a questão não foi debatida.

Em outubro de 2018, quando os canudos plásticos foram proibidos, os comerciantes tiveram um prazo de vários meses para se adaptar à nova legislação.

O que mostra que diálogo e informação sempre facilitam mudanças pretendidas pelo poder público.