A Prefeitura de Sorocaba concluiu há pouco um recadastramento imobiliário em que constatou que milhares de imóveis estão com seus registros desatualizados e, com isso, recolhendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) irregularmente. Atualizar o cadastro dos imóveis, com suas áreas corretas, faz parte da rotina dos municípios brasileiros, pois o IPTU é componente importante do orçamento de cada um deles. Os setores técnicos das prefeituras fazem pesquisa de campo, usam dados de satélites e imagens aéreas, entre outros recursos, para atualizar os cadastros e, constatadas diferenças, lançar o imposto devido no próximo carnê do IPTU, distribuído geralmente nos primeiros meses do ano. Em Sorocaba, segundo o que foi divulgado pela Prefeitura, 50 mil imóveis dos 280 mil cadastrados apresentam alguma irregularidade e por isso terão que pagar um IPTU complementar. A Prefeitura de Sorocaba, entretanto, não vai esperar a emissão do carnê do IPTU do próximo exercício para cobrar a diferença. Ela tem pressa. Está emitindo um carnê complementar que começará a ser enviado aos proprietários dos imóveis pelo Correio.

O orçamento de qualquer município brasileiro é formado pela arrecadação de diversos impostos. Em cidades do porte de Sorocaba, com grande atividade industrial e comercial, o imposto mais importante é o do retorno do ICMS, repassado pelo governo estadual mensalmente. Em seguida, pelo grau de importância, vem o ISS, seguido pelo IPTU e parte do IPVA. O município ainda recebe uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a uma cesta de impostos arrecadados pelo governo federal, entre os quais estão o Imposto de Renda e IPI, e Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI). No orçamento do ano passado, por exemplo, a Prefeitura esperava repasse de R$ 545 milhões do ICMS, mas o retorno desse imposto aos cofres municipais mal ultrapassou a barreira dos R$ 500 milhões. A arrecadação com o IPTU (previsão de R$ 160 milhões) também ficou abaixo do esperado. Somente o ISS surpreendeu positivamente. Havia em todo o país no ano passado a esperança de que a retomada da atividade econômica fosse mais rápida, pois o crescimento econômico reflete diretamente na arrecadação de impostos, principalmente do ICMS, mas a retomada está sendo mais lenta que o esperado.

É possível que o levantamento da situação dos imóveis tenha sido concluído com atraso, o que impossibilitou a correção das metragens dos imóveis no carnê anual de IPTU, pois não é usual a Prefeitura de Sorocaba emitir um segundo carnê de impostos em um mesmo exercício, o que revela que o governo municipal quer arrecadar mais, da maneira mais rápida possível. O IPTU é um dos poucos tributos sob controle direto do município. Não depende do governo federal nem do estadual.

Também foi criado este ano, após aprovação na Câmara de Vereadores, o IPTU progressivo, um projeto que havia sido apresentado pelo prefeito José Crespo (DEM) quando ele era vereador. O objetivo declarado da lei, que ainda carece de regulamentação, é combater a ociosidade de terrenos nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica e combater a especulação imobiliária. Mas a nova lei permitirá aumentar consideravelmente a arrecadação do imposto sobre terrenos ociosos e, em alguns casos, até será permitida a desapropriação dos mesmos. De um lado, amparado pelo Estatuto da Cidade, o poder público pode adotar critérios para estimular a construção em terrenos ociosos, mas por outro pode também penalizar o cidadão que adquiriu um terreno e que, por problemas econômicos, não pode construir de imediato.

Uma boa parcela da população, principalmente aquela formada por aposentados ou cidadãos de baixa renda, planeja meticulosamente seus gastos anuais. Como não têm muita folga no orçamento, vão receber com surpresa essa cobrança do IPTU complementar caso tenham se esquecido de comunicar à Prefeitura sobre a construção de uma lavanderia nos fundos do terreno ou de uma pequena garagem. Mesmo com o parcelamento do novo carnê, o imposto certamente atrapalhará o orçamento doméstico. E a população está cansada de pagar cada vez mais impostos sem ver seu retorno na forma de benefícios.