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Editorial

Imposto sobre energia solar

As usinas solares precisam de menos investimentos para produzir energia e não afetam o meio ambiente

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reforçou na última segunda-feira sua posição contrária a qualquer tipo de taxação da energia solar obtida por microgeradores individuais.

Mais que isso, afirmou que a decisão era dele e que ministros ou secretários estavam proibidos de falar no assunto.

Foi uma maneira, ao seu estilo, de encerrar as especulações sobre um tema em que ele já havia se posicionado, mas encontrava resistência em setores do Ministério da Economia, onde, até por força do ofício, há aqueles que se esforçam para aumentar a arrecadação, mesmo que seja via criação de novas taxas ou impostos.

No último domingo, conversou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a criação de um projeto que venha a barrar qualquer tentativa de derrubar o subsídio.

A microgeração de energia solar começou bastante tímida no Brasil e só conseguiu avançar e estimular empresas especializadas nessa modalidade mediante a isenção fiscal.

A regra estabelecida foi que quem estava disposto a investir em painéis fotovoltaicos utilizando recursos próprios, poderia redistribuir a energia gerada para a rede e estaria isento de impostos.

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A regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi aprovada em 2012, mas havia entraves que atrapalhavam a geração de energia no ponto de consumo.

Em 2015 foram removidos os entraves e o setor de microgeração começou a ter um forte crescimento no Brasil. Com essa regra, quem investiu na produção de energia solar pode ter sua conta de luz diminuída em até 90%.

É importante lembrar que quando esse tipo de sistema de geração de energia começou a ser implantado, os painéis tinham um custo bastante superior. Segundo especialistas, ocorreu uma queda de 50% no preço dos painéis desde o início da legislação.

Hoje é possível instalar painéis com um investimento mínimo de R$ 20 mil e ganhar o benefício, um custo alto para a maioria da população.

A recuperação do investimento, entretanto, é lenta, e depende da região em que reside o investidor, que pode recuperar seu investimento de 30 a 63 meses.

Os técnicos do Ministério da Economia e lideranças que querem acabar com o subsídio afirmam que ele beneficia apenas um grupo seleto de brasileiros — aqueles que dispõem de recursos para comprar os painéis solares.

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Informam que com a tecnologia se popularizando, principalmente devido aos benefícios financeiros, o governo deixou de arrecadar R$ 400 milhões em 2019 e este ano a renúncia fiscal poderá chegar a R$ 1 bilhão.

Há, entretanto, o outro lado que precisa ser examinado com cuidado e parece que foi esse o objetivo da determinação presidencial.

O incentivo fiscal e a possibilidade de milhares de brasileiros pagarem uma conta de luz mais baixa está estimulando investimentos bilionários no Brasil, criando e aperfeiçoando novas tecnologias e, principalmente, criando empregos.

Somente uma empresa especializada que atua nas áreas de transmissão, geração e comercialização de energia pretende investir R$ 75 bilhões até 2025, um investimento que deixará de ser feito se as regras forem mudadas.

A taxação da energia solar também traria uma indesejável insegurança jurídica para investidores.

O Brasil, em algumas épocas do ano, se aproxima perigosamente do seu limite de geração de energia. Já tivemos um “apagão” no início do século.

O país é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo, perdendo apenas para a China, mas por falta de opções — há poucas bacias hidrográficas em condições ideais para serem exploradas — os futuros investimentos passarão obrigatoriamente pela geração de energia eólica e solar, pois ainda hoje, quando o regime de chuvas é afetado, somos obrigados a gerar energia com termelétricas, uma energia mais cara e altamente poluente.

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A energia hidrelétrica é renovável, mas também causa muitos impactos ambientais.

A microgeração de energia não atinge hoje 0,3% da matriz energética, embora tenha uma forte tendência de crescimento.

Já a criação de usinas de energia solar é um setor que cresce rápido. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foram instaladas cerca de 40 mil novas usinas de energia solar nos últimos dois anos.

As usinas solares precisam de menos investimentos para produzir energia e não afetam o meio ambiente.

É possível que no futuro, quando a geração doméstica de energia crescer muito, alterando substancialmente sua participação na matriz energética, a adequação dos subsídios talvez possa ser reestudada.

Agora parece não ser o momento oportuno, pois o Brasil está se especializando na produção de energia de pequena escala, uma alternativa importante e que traz inúmeros benefícios.

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