Editorial

Imposto em dose dupla

Empresa utilizou imagens aéreas e terrestres e, também, mapeamento digital de ruas, lotes e edificações

A Prefeitura de Sorocaba faz, com alguma regularidade, levantamentos para atualizar as áreas construídas dos imóveis do município. Essa atualização periódica é importante, pois reflete no volume de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, uma das principais fontes de recursos do município. Nos meses de agosto e setembro do ano passado foi realizado um trabalho de atualização das áreas construídas com o auxílio de várias tecnologias.

A empresa encarregada do serviço utilizou imagens aéreas, a chamada aerofotogrametria, e imagens terrestres georreferenciadas. Para completar o levantamento, segundo a administração municipal, foi realizado também um mapeamento digital de ruas, lotes e edificações por meio do chamado perfilamento a laser. Com informações de diferentes fontes, os dados foram comparados com as informações constantes no cadastro imobiliário do município, com base cartográfica elaborada em 2006.

Até a conclusão desse trabalho, no ano passado, presume-se que os carnês do IPTU que seriam distribuídos para proprietários de mais de 291 mil imóveis já estivessem prontos, pois são enviados todo início do ano. O número de imóveis com metragem não correspondente aos registros oficiais mostrou-se elevado, em torno de 60 mil.

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Por decisão do prefeito afastado José Crespo (DEM), pois se trata de um procedimento inusual, foi decidido que carnês complementares seriam emitidos durante o exercício, para o pagamento das áreas não constantes nos registros oficiais. Dois lotes de carnês já foram distribuídos e um terceiro, com mais 20 mil carnês, está para chegar aos contribuintes.

Como era de se esperar, a distribuição de um segundo carnê de IPTU para milhares de imóveis vem causando muita reclamação. Em primeiro lugar, a maioria dos contribuintes prepara-se para pagar esse e outros impostos a partir do início de cada ano. Um carnê suplementar pode, em muitos casos, desequilibrar orçamentos domésticos apertados.

Há ainda os casos que precisam ser melhor analisados, pois muitas vezes se refere a um abrigo de automóvel temporário que já foi desmontado, uma cobertura de tanque improvisada, etc. A população recebe pouca informação sobre esse assunto, desconhece as implicações de ampliar a área construída do imóvel sem comunicar a Prefeitura.

A maioria das pessoas não sabe que se mudar o telhado de uma casa, por exemplo, deixando um beiral maior, vai refletir em maior área de construção. Pequenas edificações no quintal, os “puxadinhos” também contam, e podem alterar a área construída do imóvel.

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Para dar conta do número de reclamações, o atendimento desses casos foi centralizado na Casa do Cidadão que funciona na Prefeitura. Como resultado da distribuição dos dois primeiros lotes de carnês suplementares, 1.850 pessoas já foram até o local para reclamar e desses, 715 serão revistos e verificados “in loco”, pois geraram dúvidas. Os outros casos, segundo a Secretaria da Fazenda, foram resolvidos.

A Prefeitura de Sorocaba, a exemplo do que ocorre com boa parte dos municípios brasileiros, enfrenta problemas de caixa, resultado da queda da arrecadação, reflexo direto da crise econômica que começou há cinco anos e ainda não foi totalmente superada.

Talvez por isso o prefeito afastado José Crespo tenha resolvido pagar o preço político da emissão de um segundo carnê do IPTU para 60 mil proprietários de imóveis. A atual prefeita, Jaqueline Coutinho (PDT), ao tomar conhecimento da real situação das finanças do município, resolveu criar por decreto o Gabinete Municipal de Gestão de Crise, com o objetivo de analisar as propostas de execução orçamentária de toda a administração municipal e orientar procedimentos para dar melhor qualidade aos gastos e investimentos. Há alguns dias, a Prefeitura divulgou que tem um déficit de R$ 95 milhões.

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Com a distribuição do terceiro lote de carnês é certo que as reclamações continuarão. Embora o caixa da Prefeitura esteja precisando de recursos, seria mais inteligente fazer uma peneira antes da criação do carnê suplementar, selecionando apenas imóveis que sofreram grandes alterações, aqueles que realmente têm peso no cálculo final do imposto.

Casos de alterações pequenas, de alguns metros quadrados, certamente a maioria, poderiam ser cobrados nos carnês do próximo ano. O desgaste político e o estresse que causa na população talvez sejam muito maiores que os recursos gerados.

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