Editorial

Gato por lebre



Há pelo menos seis anos o consumidor da maioria dos Estados brasileiros vem utilizando em seus carros um tipo diferente de gasolina sem se dar conta disso. É o que mostrou a reportagem de Antonio Geremias, publicada na edição do último domingo do Cruzeiro do Sul (Que gasolina você põe no seu carro?, 17/7, A10). Trata-se da gasolina formulada, feita a partir de resíduos ou sobras de outros combustíveis. Ao contrário da gasolina comum, que é refinada, a formulada é produzida em laboratórios e é uma mistura de sobras de processo de refinamento de outros combustíveis que recebem a adição de produtos químicos que têm a função de melhorar o seu rendimento. Não é ilegal os postos venderem a gasolina formulada, pois ela é autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde que o produto seja fiscalizado e esteja de acordo com as especificações do produto. A sua venda foi legalizada há pelo menos seis anos.

A gasolina formulada é mais barata para os donos dos postos. Custa cerca de 10% menos que o combustível tradicional, e sabe-se que apresenta uma série de desvantagens. Segundo os próprios proprietários de postos ela é extremamente volátil, se evapora com facilidade e rende menos quilometragem nos automóveis do que a gasolina comum, na faixa de 10% a 15%. Há divergências entre as possíveis consequências do uso contínuo desse combustível, mas muitos especialistas acreditam que a gasolina formulada pode provocar o entupimento do bico injetor e outros danos no motor. Ela também pode vir adulterada com mais facilidade, pois como é feita da sobra de outros combustíveis, fica mais difícil identificar a alteração da sua composição. A má fama desse combustível de segunda linha já é conhecida e em cidades como São Paulo há postos que colocam faixas informando que não trabalham com esse tipo de combustível. Para produzir a gasolina formulada existem no Brasil apenas três empresas credenciadas pela ANP e o volume de produção é muito inferior ao da gasolina comum, mas está aumentando, uma vez que se torna bastante lucrativa para os distribuidores de combustível e aumenta a margem de lucro dos donos de postos, pois muitos a vendem pelo preço da gasolina comum.

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Sendo um produto autorizado, não há problema nem legal nem ético vender esse combustível de segunda linha, desde que o consumidor seja corretamente avisado e que pague menos por ele, já que custa bem menos para o dono do posto. O que não pode é vender gato por lebre. Tanto que, no Estado do Paraná, existe uma lei em vigor desde 2014 que obriga a identificação desse tipo de combustível. De acordo com lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado vizinho e sancionada pelo governador Beto Richa há quatro anos, a bomba que abastece com esse combustível tem que estar identificada com cartaz, banner ou outro meio, de forma que fique visível para todos os consumidores. A lei também obriga que os estabelecimentos informem o preço do produto, assim como fazem com a gasolina comum, aditivada, etanol e diesel. Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 3 mil.

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Um projeto de lei tornando a identificação correta da venda da gasolina formulada tramita no Congresso desde o ano passado. De autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) o projeto obriga os postos a informarem ao consumidor, por meio de placas ou banners instalados em local visível, a origem do combustível vendido, especificando o nome do fornecedor e se o produto é refinado ou formulado. Ao apresentar o projeto o deputado argumentou que a omissão de informação sobre o tipo de gasolina comercializada infringe o Código de Defesa do Consumidor. Com a divulgação proposta pelo projeto, o consumidor estará ciente da origem do combustível, cabendo a ele abastecer ou não com aquele produto. O brasileiro já paga uma carga altíssima de impostos sobre a venda dos combustíveis, em torno de 45%, para não saber ao certo o que está colocando dentro do tanque de seu automóvel.

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