Editorial

Fura-filas na mira das multas e do MP

Governo de SP baixa lei que prevê multa a quem driblar fila de vacinação, e MP abre inquéritos em Sorocaba e Votorantim

Antes tarde do que nunca, algo começou a ser feito contra o escárnio dos fura-filas da vacinação da Covid. Nas últimas semanas, autoridades partiram para o contra-ataque. O primeiro movimento veio do Governo de São Paulo, que baixou uma série de multas para os infratores.

Desde sábado (13), a pessoa que furar a fila da imunização no estado poderá ser multada em até R$ 98 mil. A lei que prevê tal punição foi publicada no Diário Oficial. Os valores recebidos serão recolhidos ao Fundo Estadual da Saúde.

Caso a pessoa imunizada descumpra o cronograma, a multa é de 1.700 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), atualmente no valor de R$ 49.453,00. A multa pode dobrar e chegar a R$ 98.906,00 se tratar-se de agente público, cuja imunização ainda não estava prevista.

O agente público que aplicou a vacina na pessoa que furou a fila também será multado em 850 Ufesps, ou R$ 24.726,50. A pena também pode recair para os superiores hierárquicos, caso seja comprovada que veio deles a ordem ou o consentimento.

Claro que há uma distância enorme entre aplicar as multas e conseguir recebê-las, mas somente o fato de elas passarem a existir já é um bom sinal para brecar a farra dos fura-filas. E além das multas, os espertalhões e autoridades que permitiram vacinações irregulares podem ter de responder a outros processos.

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Em Sorocaba, por exemplo, o Ministério Público abriu inquérito na semana passada para apurar supostas irregularidades na imunização. De acordo com o MP, foram recebidas ao menos três denúncias de fura-filas.

A primeira seria um jovem de 20 anos que trabalha como modelo. Além disso, estudantes cursando o último ano de medicina e funcionários de uma obra em uma unidade hospitalar também teriam sido imunizados.

A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pela promotora Cristina Palma. Apesar de citar hospitais da cidade, o único órgão apontado como investigado na portaria é a Prefeitura Municipal.

Em outro questionamento, o MP afirma que a prefeitura teria distribuído a maior parte das doses para um hospital particular da cidade e que todos os colaboradores, independentemente da área de atuação ou idade, foram imunizados.

O documento ainda pede esclarecimentos sobre notícias de que outros profissionais da saúde, como educadores físicos, teriam sido vacinados sem que tenha ocorrido a imunização de todos os idosos e trabalhadores da linha de frente.

O Ministério Público também pediu uma série de explicações como controle e registro de todas as pessoas vacinadas na cidade e se o acesso aos dados é público.

A Prefeitura refutou qualquer tipo de irregularidade e disse estar apurando as denúncias. E se constatadas irregularidades, irá tomará as medidas cabíveis.

Na esteira da ação em Sorocaba, o Ministério Público também abriu inquérito para apurar denúncias de um possível fura-fila da imunização em Votorantim.

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De acordo com a portaria assinada pelo promotor Luiz Alberto Meirelles Szikora, o MP recebeu informações de que guardas civis municipais (GCMs), professor de educação física, faxineira e até uma youtuber teriam sido imunizados.

No inquérito, o promotor também faz críticas aos documentos enviados pela prefeita Fabíola Alves (PSDB) com informações sobre a vacinação em Votorantim.

Segundo o MP, as tabelas apresentam informações incompletas, não indicando, por exemplo, o sobrenome de imunizados, CPF ou a especificação das funções indicadas como “profissional da saúde”.

Parte das planilhas também estariam bloqueadas com senha. As tabelas apontam um total de 2.764 pessoas vacinadas até a ocasião, sendo apenas duas indicadas como idosos e uma quilombola.

Outro ponto que chamou atenção do promotor é a quantidade de pessoas indicadas como profissionais da saúde na cidade.

“Cerca de 2,23% da população estimada do município estaria atuando em atividades profissionais ligadas à prestação de serviços de saúde, o que parece, em princípio, um número muito elevado, ainda mais considerando que pode haver mais pessoas nessas atividades e que não tenham sido vacinadas”, escreve Szikora.

O MP solicitou que a prefeita encaminhe em até 10 dias novas informações sobre a vacinação em Votorantim, como o número de doses recebidas e os critérios que estão sendo usados na cidade para a imunização.

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Também requer uma estimativa do número de trabalhadores na área da saúde no município, uma lista com nomes e documentos de todos os GCMs (indicando quais foram vacinados) e informações sobre os demais casos apontados na denúncia. Em nota, a prefeitura negou quaisquer irregularidades.

A Secretaria de Saúde de Votorantim informou que os citados pelo Ministério Público constam no grupo prioritário para receber a vacina e que todos os imunizados apresentaram documentos no momento do cadastro.

Além disso, informou ainda que a lista com o nome e função dos vacinados encontra-se no Portal da Transparência e que disponibilizará todas as informações ao Ministério Público “para contribuir com a lisura e transparência de todo o processo de vacinação em Votorantim”.

No mesmo dia em que o MP abriu inquérito em Sorocaba, a Prefeitura de Manaus exonerou sete médicos investigados por furar fila da vacina.

Entre eles estavam as duas filhas de um conhecido empresário do Amazonas, que foram contratadas justamente no momento em que a vacinação teve início no Estado — um dos que mais sofrem com a pandemia.

Que os espertalhões fiquem espertos!

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