O Brasil está saindo de um dos mais disputados processos eleitorais desde a redemocratização. Dentro de alguns dias teremos um novo presidente que foi eleito, assim como boa parte dos governadores e congressistas, empunhando a bandeira do combate à corrupção, ao desperdício e ao mau uso de recursos públicos. O resultado da eleição causou uma renovação nunca vista no Congresso Nacional. Houve uma renovação de 53,41% na Câmara e 85% das 54 cadeiras disputadas no Senado, embora nem todos sejam novos na Casa ou na política. Foi uma mensagem clara de que a população está farta daqueles que se aproveitam dos cargos que ocupam para conseguir vantagens em benefício próprio ou de grupos que representam.

Existem certas práticas que chamam a atenção de parcela da população mais atenta e que não se conforma com tantos abusos e que de alguma maneira precisam ser mudadas. Um exemplo típico é o que vai acontecer no Congresso Nacional, que deveria dar exemplo de moralidade e conduta correta, durante o mês de janeiro, período de férias legislativas. Como noticiaram os jornais no dia de ontem, cerca de 20 suplentes de deputados tomarão posse no Congresso no mês de janeiro para mandatos relâmpagos até que termine a atual legislatura, no início de fevereiro. Por um período inferior a um mês os parlamentares recém-empossados receberão vencimentos que poderão chegar a R$ 72 mil, sem ao menos participar de uma sessão do Legislativo, pois Câmara e Senado estarão em recesso, sem nenhuma atividade prevista.

Mesmo assumindo os cargos no período de férias, os novos parlamentares receberão salário integral de R$ 33,7 mil e ainda poderão acumular alguns benefícios como auxílio-moradia, no valor de R$ 3,8 mil. Aquele que assumir o mandato pela primeira vez poderá receber ainda o equivalente a mais um salário (R$ 33,7 mil) como ajuda de custo para o início de mandato, conhecido como auxílio-mudança. Assim que forem empossados -- em Brasília -- terão direito também à cota parlamentar que pode chegar a R$ 45 mil para gastos com passagens aéreas, funcionários e custos de gabinete.

O total de despesas com a posse de suplentes que serão absolutamente inúteis uma vez que o Congresso estará de recesso será de R$ 1,42 milhão, uma quantia pequena se comparada ao que foi desviado de empresas públicas nos últimos anos e que são alvo de investigações e operações específicas como a Lava Jato, mas é dinheiro público, resultado do que é arrecadado dos contribuintes e precisa ser respeitado.

Outra anomalia na distribuição de recursos e que provoca gastos mirabolantes é o dinheiro público destinado aos partidos políticos por meio do Fundo Partidário. No ano que vem, serão destinados mais de R$ 927 milhões aos partidos políticos. O Fundo foi criado em 1965, durante o regime militar, com o objetivo de financiar os custos administrativos dos partidos. Esse fundo é abastecido com dotações orçamentárias aprovadas pelos parlamentares. Dessa maneira, quem determina quanto será transferido para os partidos são os próprios beneficiários dos recursos. Com isso, o volume de dinheiro destinado às legendas tem crescido assustadoramente desde 1995, quando foi aprovada a Lei dos Partidos Políticos. Em 1996 o fundo distribuiu R$ 200 milhões entre os partidos. De lá para cá, o valor cresceu 460%, segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Os partidos políticos são entidades privadas e deveriam ser financiados por meio de doações de pessoas físicas. Os cidadãos interessados e ligados às agremiações é que devem financiá-las. O Estado não pode assumir esse papel. Essa facilidade de acesso a recursos explica a existência de dezenas de partidos políticos no País. Na maioria dos casos, não há qualquer ideologia a unir grupos de políticos em torno de uma sigla, apenas uma maneira de acesso fácil aos recursos do Fundo Partidário, entre outras benesses.

A posse de suplentes durante as férias e a farta distribuição de dinheiro via Fundo Partidário estão dentro da lei? Sem dúvida, mas são de uma imoralidade sem tamanho.