Editorial

Esporte amador

Sete meses de expectativas pela liberação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desporto Amador (Fadas) terminaram em frustração para milhares de atletas sorocabanos que integram 53 projetos de diversas modalidades aprovados para 2020. Nesta sexta-feira (31), em resposta a uma série de questionamentos do Cruzeiro do Sul, a administração municipal informou que o Edital de Chamamento Público nº 3/2020, publicado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semes) no dia 17 de fevereiro, está cancelado.

A decisão que, conforme a resposta do Poder Executivo ao jornal, teria sido tomada mais de um mês atrás — em 22 de junho –, coube ao Comitê Municipal de Enfrentamento da Crise, o conselho intersetorial responsável pelo planejamento de estratégias contra a pandemia do novo coronavírus em Sorocaba. A justificativa para a não realização do programa de apoio aos desportos e eventos esportivos neste ano é a necessidade de realocar recursos para as ações emergenciais destinadas a prevenir a Covid-19 e tratar os pacientes infectados pelo vírus.

Sem dúvida, as argumentações para a mudança do plano original no finalzinho do primeiro semestre são perfeitamente plausíveis. Afinal de contas, o que está em jogo neste momento é a saúde pública e todas as implicações a ela atreladas, incluindo a retomada das atividades econômicas. No entanto, algumas questões elementares ficaram no ar e merecem ser respondidas, ao menos por respeito às pessoas e às instituições que se dedicam à árdua missão de manter os esportes amadores em atividade.

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Por que não houve repasses durante todo o primeiro semestre, inclusive antes do alastramento da doença? Não teria sido possível manter pelo menos uma parte dos programas previstos para 2020? A verba não poderia ser apenas reduzida, ao invés de anulada? Não existem, no âmbito municipal, investimentos menos essenciais que pudessem ser sacrificados ou postergados? Estes são alguns exemplos de perguntas que muitos atletas e gestores das entidades desportivas devem estar fazendo neste momento.

A despeito da situação extraordinária criada pela pandemia no corrente ano, um breve retrospecto dos investimentos da municipalidade demonstra claramente que os esportes são classificados em posição muito aquém daquela apregoada nos discursos oficiais e campanhas eleitorais. Apontado como caminho natural e eficiente para a preparação da juventude, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa e até na prevenção da criminalidade, o esporte — assim como a cultura — figuram, historicamente, na condição de primo pobre nas sucessivas edições da Lei do Orçamento Anual (LOA) da prefeitura sorocabana.

Com previsão de receber R$ 20,7 milhões para todos os seus gastos em 2020, à Semes cabe, neste ano, apenas 0,6% do orçamento municipal, que é de R$ 3,3 bilhões. O montante é 20,01% inferior ao de 2019, quando a secretaria iniciou o ano com a expectativa de movimentar R$ 25,9 milhões, ou seja, 0,78% de toda a arrecadação. No ranking das 23 secretarias e projetos, fica à frente apenas de seis setores, todos eles menos estruturados: Comunicação e Eventos (Secom), com R$ 6,5 milhões; Gabinete Central (SGC), R$ 9,4 milhões; Cidadania e Participação Popular (Secid), R$ 4,9 milhões; Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), R$ 3,4 milhões; Cultura e Turismo (Secultur), R$ 13,4 milhões; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), R$ 7,1 milhões; e Políticas sobre Drogas, com R$ 1,5 milhão.

Em 1995, depois de décadas buscando alternativas para compensar a dificuldade crônica do município no atendimento das necessidades de caixa da Semes, optou-se pela criação do Fadas. Moldado, inicialmente, para ser capaz de captar e aplicar recursos nos programas e eventos desportivos já existentes, o Fundo deveria evoluir paulatinamente, até atingir o estágio em que também estaria apto a proporcionar a implantação de novos projetos. Lamentavelmente, embora seja inegável o êxito da proposta em algumas iniciativas, a alternativa acaba esbarrando nas limitações de sempre, da falta de recursos à burocracia, passando pela sujeição política e a descontinuidade.

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As idas e vindas do processo de chamamento público para os projetos que deveriam ser desenvolvidos neste ano exemplificam bem o problema. Lançado originalmente em dezembro de 2019, com o número 13/2019, o edital de chamamento da Semes acabou sendo cancelado por um erro na sua elaboração. O texto previa parcerias diretamente entre o Fadas e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município, em desacordo com a lei federal 13.019/2014 e com o decreto municipal 23.497/2018. De acordo com as novas normas, essa modalidade de termo de colaboração é exclusiva para instituições da própria administração pública, no caso, a Semes.

Dois meses depois, um novo edital foi publicado. Além da correção da falha anterior, o texto substituto trouxe, também, a redução do valor previsto inicialmente: dos R$ 3,18 milhões destinados a 53 projetos, caiu para R$ 2,54 milhões. Os R$ 640 mil que ficaram pelo caminho representaram a extinção de, pelo menos, 10 atividades que envolviam centenas de pessoas. Mesmo assim, nenhum centavo foi liberado até o cancelamento total do edital.

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Em face de tantos percalços e prejuízos para uma atividade classificada como caminho para uma sociedade melhor, está mais do que na hora de se priorizar uma forma eficiente de gerir e custear os esportes amadores em Sorocaba.

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