Editorial

Em defesa da mulher

A criação de uma delegacia especializada para atender mulheres vítimas de agressão recebeu apoio entusiasmado do governador Montoro

O governador João Doria (PSDB) inaugurou nesta quarta-feira (30) em Sorocaba a primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) que funcionará em tempo integral no interior do Estado de São Paulo. Para oferecer tal atendimento à mulher vítima de violências, a Secretaria de Segurança Pública vai reforçar o quadro de funcionários da unidade que passará a contar com seis delegados e mais 21 funcionários comandados por uma delegada. A nova unidade 24 horas é considerada um avanço, embora receba críticas quanto a sua localização. Ela fica em local de difícil acesso para quem mora nas zonas leste e norte de Sorocaba, onde se concentra a maioria dos casos tratados pela delegacia especializada.

O Estado de São Paulo foi pioneiro na implantação das DDMs. A primeira delas foi criada em 1985 quando o Estado era governado por Franco Montoro, primeiro governador democraticamente eleito após o governo militar, e Michel Temer ocupava a pasta da Segurança Pública. A ideia surgiu quando a Temer recebeu um grupo de mulheres reclamando do atendimento recebido nas delegacias, onde havia predomínio de policiais do sexo masculino. A criação de uma delegacia especializada para atender mulheres vítimas de agressão recebeu apoio entusiasmado do governador Montoro. A delegada de polícia Rosemary Corrêa foi a primeira chefe da DDM inaugurada em 1985 e mais tarde seguiu carreira política. O pioneirismo, de certa forma, mostra o comprometimento do Estado de São Paulo no aprimoramento no combate à violência sexual e de gênero.

A abertura de DDMs 24 horas é um compromisso de campanha do atual governador. Ele afirma que o Estado terá ao final de seu mandato 40 unidades funcionando ininterruptamente. O Estado de São Paulo conta hoje com 133 DDMs, com nove unidades na Capital, 16 na Região Metropolitana de São Paulo e 108 espalhadas por cidades do interior.

O Brasil mudou bastante de 1985 para cá. Houve uma escalada de violência que precisou ser acompanhada de um aperfeiçoamento do aparato policial, bem como da legislação para coibir a violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha, reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, completou 12 anos. Ela configura como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Mas somente uma boa legislação não é suficiente para conter a violência contra as mulheres. No ranking mundial do feminicídio, o Brasil ocupa a quinta colocação, com um número de homicídios de mulheres altíssimo. E este ano começou especialmente violento, com dezenas de feminicídios em pouco mais de uma semana.

Além da delegacia especializada para atendimento de mulheres, que agora passa a funcionar ininterruptamente, Sorocaba conta com um aparato razoável para dar suporte a mulheres agredidas ou vítimas de ameaças. A cidade conta com o Centro de Integração da Mulher (CIM-Mulher), uma organização não governamental; o Centro de Referência da Mulher (Cerem) e casa-abrigo para mulheres ameaçadas. O número de mulheres atendidas no Cerem, por exemplo, cresce a cada ano. Em 2016 foram 889 casos e dois anos depois esse número subiu para 1.607. A cidade também conta com uma Vara do Juizado Especial Criminal (Jecrim) e da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

Todos esses aparatos para atendimento da mulher só cumprirão seu papel se houver um rigoroso treinamento para o atendimento das vítimas que chegam até eles. Mulheres agredidas ou que vivem sob ameaça chegam extremamente fragilizadas a esses locais em busca de apoio. Precisam encontrar pessoas treinadas — inclusive homens — para atendê-las. Um delegado informa que os policiais que trabalharão na DDM 24 horas já receberam treinamento específico e que aguarda a assinatura de um convênio entre Prefeitura e Estado para que trabalhem no local assistente social e psicólogas para dar suporte às vítimas. Todos esses dispositivos têm potencial para contribuir para a queda da violência contra as mulheres, um anseio de toda a sociedade.

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