Editorial

Em busca da estabilidade

De acordo com o Portal do Empreendedor, o Brasil caminha, em 2020, para bater o recorde histórico de empreendedores legalizados. Somente nos nove primeiros meses deste ano, o número de microempreendedores individuais (MEIs) no País cresceu 14,8%, na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a 10,9 milhões de registros. O fenômeno, no entanto, não significa uma mudança de comportamento e que empreender tenha se tornado vocação nacional. Pesquisa desenvolvida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revela que abrir um pequeno negócio neste ano é, na grande maioria dos casos, a única alternativa para milhões de desempregados obterem renda durante a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. O estudo deixa claro que o sonho de pelo menos seis entre dez brasileiros continua sendo ingressar no serviço público.

Não se sabe ao certo quando esse verdadeiro encantamento pátrio pela carreira pública teve origem. No entanto, é provável — e até mesmo justificável — que a rotineira instabilidade econômica do Brasil reforce a tese de que apenas funcionários públicos, devidamente revestidos pela armadura concedida por chancela em concurso, serão poupados da demissão que, mais cedo ou mais tarde, sempre acaba batendo à porta de todos os trabalhadores da iniciativa privada. Em outras palavras, o canto da sereia ecoa na estabilidade no funcionalismo público. Ou seja, a impossibilidade de demissão prevista em lei e assegurada indistintamente a todos quantos cumprem o estágio probatório de até três anos de exercício no cargo sem “excesso” de faltas injustificadas ao trabalho, além de não ter contra si a prática de crimes comprovados após a investidura no cargo — está na mira coletiva.

A crescente relação candidatos/vaga, cada vez mais desproporcional em quaisquer processos seletivos abertos por prefeituras, administrações estaduais, ministérios ou autarquias, instituições e empresas ligadas aos três níveis de governo no País inteiro, prova que a atração pelos concursos públicos não sofre abalos. O deslumbramento se mantém inalterado mesmo diante da ameaça de redução das vantagens implícita no projeto de reforma administrativa alinhavada pelo governo Jair Bolsonaro. Apesar de começar a ser discutida com mais de um ano de atraso e significativamente atenuada em relação às pretensões anunciadas preliminarmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o rearranjo, certamente, endurecerá as regras de contratação e complicará a progressão na carreira para futuros servidores.

Não obstante o atual nível de prerrogativas seja insustentável — mais por conta das dificuldades financeiras do País em mantê-las do que do apego da classe política à meta de redução dos custos da máquina governamental –, os atrativos da carreira pública, ao que tudo indica, sobreviverão ainda por algum tempo. A tese se sustenta no fato de a primeira fase da reforma ainda não prever mudanças na remuneração. A intenção é que uma proposta que reduza salários iniciais e alongue o tempo necessário para conseguir aumentos seja encaminhada posteriormente, porém, a data está em aberto. Por enquanto, estão ameaçados apenas o sistema de progressão automática na carreira por tempo de serviço. Além disso, a contratação de concursados sob regime temporário e o afrouxamento das regras para demissões — na prática, o fim da estabilidade — são possibilidades previstas na versão atual do projeto apenas para servidores que não estejam em carreiras típicas de Estado.

Independentemente do que o vaivém da política partidária deliberar no Congresso Nacional, quando a proposta de Emenda Constitucional for votada, muito provavelmente, os concursos públicos continuarão sendo o atalho mais seguro, curto e rápido para a vida tranquila que uma grande parcela dos brasileiros almejam. O certame da Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba, atualmente em curso, é um exemplo contundente dessa realidade. Oferecendo apenas 103 vagas para todos os níveis de formação profissional, o processo conta com a participação de 45.487 inscritos. A concorrência resultante é infinitamente superior à do vestibular mais concorrido do Brasil: 441 candidatos para cada cargo. Somente neste domingo, quando ocorre a segunda fase das provas objetivas do concurso, especificamente para as vagas de Professor de Educação Básica I (PEB I), 11.802 profissionais estarão disputando um total de 25 vagas. Fazendo o cálculo, deduz-se que 472 homens e mulheres que estudaram, se esforçaram e investiram durante anos para conquistar a graduação, disputam entre si uma única chance de realizar os sonhos de estabilidade. Mesmo assim, ainda é a oportunidade mais concreta de recompensar os seus esforços e possibilitar uma vida sem maiores sobressaltos.

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