A Câmara de Vereadores de Sorocaba, além de suas funções legislativas, tem exercido em plenitude nos últimos meses sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo, uma atribuição do Poder Legislativo no município. Ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho voluntário na Prefeitura apresentou seu relatório que conclui que uma ex-servidora comissionada e ex-assessora do prefeito José Crespo (DEM) exercia influência sobre outros servidores durante o período em que atuava na prefeitura. Os vereadores concluíram que ela tinha atribuições que extrapolavam sua atuação como voluntária e funcionários sequer sabiam que a ex-servidora atuava nessa condição. O relatório aponta que a situação pode se caracteriza como usurpação de função pública e menciona ainda o depoimento de um ex-secretário feito à Polícia Civil sobre suposto pagamento de salário para a voluntária feito por empresa contratada pela Prefeitura, o que caracterizaria também prejuízo ao erário.

O relatório da CPI menciona ainda, no documento que será entregue ao Ministério Público do Estado de São Paulo, atos relacionados a demissões e remoções de funcionários, situação que configuraria ato de improbidade administrativa. O relatório apresentado aponta crime de responsabilidade contra o prefeito Crespo.

Também ontem, a Câmara de Vereadores, por unanimidade, arquivou recurso apresentado pelos advogados do prefeito pedindo anulação da votação que abriu a Comissão Processante contra o chefe do Executivo. Essa Comissão foi aberta no final do mês de maio e tratam de supostas infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo prefeito.

Nessas duas situações e em várias outras questões discutidas recentemente, a Câmara está exercendo seu papel de fiscalizar os atos do Executivo. Mas se existe irregularidade na atividade da voluntária na Prefeitura, há também pessoas estranhas ao serviço público trabalhando para vereadores. Não há, por exemplo, controle sobre profissionais contratados diretamente pelos parlamentares como pessoa jurídica, com seus salários supostamente pagos com recursos dos próprios parlamentares. Em pelo menos um caso, uma vereadora admitiu a prática e informou ter contratado um assessor de imprensa nessas condições, pagando o profissional com seus próprios recursos.

A Câmara também tem voluntários que trabalham em gabinetes de quatro vereadores. Estes voluntários, reconhecidos pelo Legislativo, trabalham quatro horas diárias, auxiliando na parte administrativa. Há um decreto da Casa que regulamenta essa atividade. Mas há também voluntários que fogem a esse padrão oficial. A reportagem do Cruzeiro do Sul descobriu, há alguns dias, pelo menos uma voluntária, não relacionada entre os voluntários “oficiais”. Um vereador admitiu que manteve durante um período uma voluntária em seu gabinete, mas que nunca foi relacionada da relação oficial do voluntariado da Câmara. Ele justifica a presença dessa pessoa em seu gabinete afirmando que foi um período de experiência na atualização de suas redes sociais e sua presença não foi comunicada nem à direção, nem ao RH da Câmara, embora fosse vista constantemente no local, inclusive usando o refeitório, por outros funcionários.

Na última segunda-feira a Câmara foi comunicada que a Justiça não atendeu sua solicitação de suspender o processo que trata do suposto esquema conhecido como “fura-fila da saúde”. O processo, que tramita em São Paulo, trata de um suposto esquema paralelo, contínuo e permanente de intervenção na agenda da Policlínica para privilegiar indicados por vereadores, furando efetivamente a fila e consumindo as cotas disponibilizadas pela Secretaria da Saúde. Milhares de pessoas foram prejudicadas pelo esquema diante do número limitado de exames e consultas. A ação civil pública cita um ex-prefeito e mais 20 vereadores da legislatura do período 2009 a 2012, sendo que alguns dos vereadores fazem parte da legislatura atual.

Se há um olhar diligente por parte dos vereadores para os atos dos ocupantes do Paço Municipal, em que qualquer suspeita é analisada em minúcias -- e essa é uma obrigação do legislador -- também é preciso que os vereadores olhem com o mesmo zelo o que acontece dentro de seus gabinetes e ao redor. Os cidadãos esperam boas práticas administrativas de todos.