Editorial

Demonstração de solidariedade

Comerciantes, desempregados, empresários, trabalhadores informais, cidadãos em geral há muito assumiram sua cota de sacrifício

O impacto da pandemia do novo coronavírus na economia tem sido brutal. O governo federal, Estados e principalmente os municípios estão sentindo grande impacto em suas contas por conta da pandemia. De um lado estão minguando consideravelmente as receitas que são geradas por impostos e taxas.

Com a quarentena que se estende por quase dois meses, pararam as indústrias, o comércio, os serviços, ou seja, as operações que fazem a economia girar e que geram tributos. As prefeituras têm sentido também a queda na arrecadação do IPTU, o principal imposto próprio e também no ITBI, que ocorre quando são feitas transações imobiliárias e IPVA.

Por outro lado, há um aumento brutal nas despesas com a área da Saúde, pois há aumento gigantesco na procura das unidades básicas de saúde, necessidade de adaptação de hospitais para receber pacientes da epidemia e não foram poucos os municípios que precisaram construir hospitais de campanha para fazer frente ao aumento da demanda por internações.

O governo federal e alguns Estados acenam com verbas emergenciais, mas os secretários de finanças dos municípios sabem muito bem que esses recursos, quando chegam, são insuficientes para cobrir as novas despesas criadas pela situação incomum.

Como medida para melhorar a situação financeira do poder público, muitos agentes políticos estão abrindo mão de parte de seus vencimentos para auxiliar no combate à pandemia e fazer frente às despesas que não estavam previstas.

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto nesse sentido e inúmeras prefeituras e câmaras de vereadores paulistas adotaram medidas semelhantes.

Cidades do porte de Sorocaba como Jundiaí, Santo André, São Bernardo do Campo e Santos adotaram medidas de contenção, cortando os salários dos agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos, em alguns casos secretários e vereadores) em até 50% por um período de três meses, prorrogáveis caso a crise persista. É o mínimo que se espera da classe política que, ao contrário de boa parte da população e do empresariado, têm seus vencimentos assegurados.

Em meados do mês de abril, depois de questionada em entrevista sobre o assunto, a prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), com o município já em plena quarentena por conta da pandemia do novo coronavírus, anunciou que iria propor à Câmara de Vereadores, por meio de um projeto de lei, a redução dos vencimentos dela e dos seus secretários.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Dini (MDB), também foi ouvido à época sobre esse assunto, e informou que precisava de um projeto vindo do Executivo para eventual redução de vencimentos dos vereadores.

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Desde então, o eventual desconto dos vencimentos dos agentes políticos percorre os caminhos insondáveis da burocracia. Na semana passada, cinco entidades de peso em nossa comunidade — Associação Comercial de Sorocaba (Acso), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba (Aeas), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Sociedade Médica de Sorocaba e Sindicato dos Empregados no Comércio de Sorocaba — divulgaram um manifesto exigindo uma medida concreta nesse sentido.

Na sexta-feira da semana passada, um dia depois da assinatura do manifesto pelas cinco entidades, a prefeita Jaqueline encaminhou à Câmara um ofício em que sugere a redução de 20% do valor do seu salário e dos secretários municipais.

A medida valeria por um período de dois meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A expectativa sempre foi que a posição do Executivo seja adotada também pelo Legislativo, com redução dos vencimentos dos parlamentares e dos ocupantes de cargos de confiança na Câmara, uma promessa de Dini feita em março.

Na última quarta-feira, a Câmara informou que a solicitação da prefeita, assim como a possível redução dos salários dos vereadores, será encaminhada à Comissão de Justiça para verificação de sua legalidade. Em mais uma demonstração de apreço à legalidade, a Câmara informou que o Ministério Público Eleitoral também será consultado, por conta de eventuais implicações dessa redução em ano eleitoral.

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O Legislativo informou ainda que, assim que os pareceres estiverem concluídos, o projeto de lei de redução poderá ser elaborado e, posteriormente, encaminhado para votação.

A questão é urgente, senhores vereadores! Há necessidade urgente de recursos e a Covid-19 faz vítimas a cada dia na cidade. A renúncia de parte dos vencimentos seria uma prova material de solidariedade. Protelar a votação e esperar que a quarentena termine é um ato de deboche junto à população.

Os comerciantes, os desempregados, os empresários, os trabalhadores informais, os cidadãos em geral há muito assumiram sua cota de sacrifício. O Legislativo e o Executivo têm que assumir esse compromisso, ao menos para demonstrar que estão ao lado daqueles que não têm seus vencimentos garantidos todo final de mês.

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