Entrou em vigência no último dia 19 a portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados. A nova norma abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes, a educação e a cultura. De acordo com a medida, os funcionários escalados para trabalhar aos domingos e feriados ganham folga em outros dias da semana e preserva os direitos trabalhistas. Há um consenso entre governo e os setores produtivos que a medida facilitará a abertura de vagas.

Em Sorocaba, uma pesquisa realizada entre associados e empreendedores da Associação Comercial (Acso) mostra que 100% deles aprovaram a portaria que permite o trabalho aos domingos e feriados. Ao responder o questionário apresentado pela pesquisa da Acso, os comerciantes lembraram a importância de poderem trabalhar principalmente em finais de semana que antecedem as datas comemorativas. Informaram que neste mês, por exemplo, tivemos o Dia dos Namorados comemorado em uma quarta-feira. Se a portaria já estivesse em vigor, o comércio poderia ter funcionado no domingo que antecedeu a data festiva, incrementando as vendas e facilitando a vida de quem não tem tempo de fazer compras no comércio de rua nos dias úteis.

Essas mudanças previstas na portaria preservam os direitos trabalhistas e, segundo a opinião de muitos comerciantes, a previsão é que ocorrerão contratações no médio e longo prazo, quando os estabelecimentos começarem a funcionar nesses dias. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio é contra a portaria e diz que fiscalizará o pagamento dos direitos dos trabalhadores.

Sorocaba já tem uma legislação específica, promulgada em setembro do ano passado, que autoriza o comércio a funcionar facultativamente de segunda a domingo, inclusive nos feriados, das 8h às 22h. Essa lei coloca em pé de igualdade os estabelecimentos que funcionam na rua com aqueles que estão nos shoppings e há muitos anos abrem aos domingos e atendem diariamente até 22h.

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Outra alteração relevante no funcionamento do comércio e serviços está sendo discutida no Congresso. O projeto transfere feriados que caírem entre terças e sextas-feiras para as segundas. Serão mantidos nas datas originais alguns feriados como 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal). A intenção do projeto, que já foi aprovado pelo Senado, é minimizar os danos que feriados “emendados” podem causar ao funcionamento de empresas, aos empregos e à arrecadação dos governos em todos os níveis da federação. O projeto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.

O Brasil já foi um país essencialmente rural no passado, passou por uma forte industrialização na segunda metade do século passado e hoje tem um setor de serviços altamente sofisticado. Tanto que é o setor da economia que mais emprega na atualidade e a abertura do comércio aos domingos já começa a ter reflexos no número de contratações. No último dia 30 de abril o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Entre as garantias de livre mercado está a opção do empreendedor de funcionar aos domingos.

O empresário Sergio Habib, presidente do Grupo SHC e da JAC Motors Brasil, divulgou nota à imprensa recentemente informando que a possibilidade de abertura de concessionárias de veículos aos domingos o levou a abrir recrutamento para aumentar em 15% o quadro de funcionários de suas concessionárias. Segundo ele, o domingo sempre foi o dia de maior volume de vendas e a sua rede de lojas já está funcionando nesse dia. Segundo seus cálculos, as 6 mil concessionárias de veículos existentes no País, caso venham a optar por abrir aos domingos, empregarão mais 9 mil trabalhadores.

Qualquer medida que venha a criar empregos é bem-vinda. O País ainda está saindo de uma profunda recessão econômica e soma mais de 13 milhões de desempregados, a maioria procurando emprego há mais de dois anos. No ano passado foram criados perto de 150 mil empregos na região, sendo que 60 mil no setor de serviços, a maioria na cidade de Sorocaba. É possível que com a nova legislação, esse número seja ainda mais positivo até o final do ano.