Depois de sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), já está valendo em todo o Brasil a lei que prevê a inclusão automática de todos os consumidores no Cadastro Positivo, um banco de dados que inclui informações pessoais e histórico do pagamento de dívidas.

A ideia principal é fazer com que o bom pagador consiga crédito mais fácil e mais barato. Funciona de maneira contrária do cadastro negativo, que relaciona os consumidores que estão com o nome “sujo”, ou seja, a relação de inadimplentes e pessoas que pagam seus compromissos com atraso, com base em informações de entidades atuantes há muitos anos como Serasa e SPC, entre outros.

O Cadastro Positivo existe desde 2011, mas somente com a alteração da lei voltou a ser discutido. Antes, entretanto, o cadastro não era feito de forma automática, o interessado precisava se inscrever para obter eventuais vantagens. Com a nova lei, os estabelecimentos comerciais e bancários com os quais o consumidor mantém relações comerciais, poderão ter acesso a informações sobre compras feitas, prazos e pontualidade de pagamentos, entre outras informações.

Com o Cadastro Positivo haverá notas que indicarão se o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, paga seus compromissos em dia, se tem débitos pendentes, inclusive com relação a contas de água, telefonia e energia elétrica. Também haverá a possibilidade de verificar dados familiares de primeiro grau do comprador.

De acordo com as regras aprovadas no Congresso, a adesão ao nosso sistema é automática, mas o consumidor que não quiser participar dela poderá pedir sua exclusão. O pedido, entretanto, terá que ser feito presencialmente, por telefone ou site. Será necessário fornecer dados pessoais e aguardar a confirmação do cancelamento, o que deverá ocorrer, no máximo, em dois dias úteis.

Caso o consumidor encontre dificuldades em fazer o cancelamento, o interessado deverá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Os analistas de mercado desaconselham que as pessoas peçam para retirar seus nomes do Cadastro Positivo, uma vez que para a concessão de crédito, ter uma nota ruim pode ser melhor do que não ter classificação.

O Cadastro Positivo terá um alcance gigantesco. Empresas especializadas em pontuação de crédito acreditam que, até o final deste ano, serão cadastrados algo em torno de 100 milhões de CPFs. Os cadastros inscritos voluntariamente até agora não ultrapassam 13 milhões.

A perspectiva é que o novo cadastro force a queda dos juros cobrados em financiamentos. O “spread” bancário no Brasil é enorme, completamente fora da realidade, segundo muitos analistas. O “spread” bancário é a diferença entre o que o banco paga ao tomar um empréstimo e o que ele cobra para emprestar. Basta conferir o que um banco paga por uma aplicação e o que ele cobra por um empréstimo.

Além dessa diferença, os bancos ainda cobram impostos, juros e risco com inadimplentes, que são embutidos no “spread”. Muitos analistas e instituições relacionadas ao crédito veem com bons olhos o novo cadastro na medida em que ele deve servir de incentivo à oferta de crédito e ao pagamento de contas em dia.

A Febraban, entidade que reúne os bancos no País, acredita que a medida poderá reduzir a inadimplência em até 45%, além de trazer maior segurança às empresas e instituições financeiras em suas análises de crédito. Um modelo bastante parecido foi adotado nos Estados Unidos e fez dobrar o número de consumidores que passaram a ter acesso a financiamentos.

Essa readequação do crédito poderá levar à injeção de mais de R$ 1 trilhão na economia brasileira, estimam os especialistas, baseados em dados da Serasa Experian. O novo cadastro envolve também a inserção de 22 milhões de pessoas que hoje estão fora do mercado de crédito, inclusive pessoas que trabalham na informalidade.

E com o Cadastro Positivo funcionando, existe a possibilidade de redução das taxas de juros para 74% das pessoas acima de 18 anos, o que envolverá todos os setores da gestão de crédito. Mesmo antes de entrar em vigor, o Cadastro Positivo provocou reações positivas no mercado.

Somente uma plataforma de renegociação de dívidas informa que foram fechados 500 mil acordos para pagamento nos cinco primeiros meses do ano, ante 600 mil em todo o ano passado, um sinal de que o novo conceito de concessão de crédito pode dar bons resultados.