O presidente Jair Bolsonaro deverá anunciar na semana que vem a liberação de parcela das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep para os trabalhadores. A medida, considerada estratégica para aquecer a atividade econômica neste segundo semestre, poderá injetar no mercado mais de R$ 30 bilhões somente do FGTS, e algo em torno de R$ 20 bilhões do PIS/Pasep, um estímulo importante para uma economia com crescimento anêmico, reflexo ainda da maior crise econômica que o Brasil já atravessou. O anúncio oficial da medida, programado para ser feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, foi adiado para a semana que vem, uma vez que o pessoal técnico do Ministério da Economia ainda prepara os ajustes necessários e as normas para a medida. Sabe-se que o Fundo continuará a ser usado para empréstimos imobiliários e para financiamento do projeto Minha Casa, Minha Vida. Também não está definido qual o porcentual que poderá ser sacado das contas ativas e inativas, estas últimas resultantes de empregos anteriores. Há ainda medidas de ordem prática que precisam ser tomadas, como preparar um esquema especial de atendimento nas agências da Caixa Econômica Federal, pois o movimento assim que as contas forem liberadas, será muito grande. Em 2017, por exemplo, para atender mais de 25 milhões de trabalhadores que poderiam retirar dinheiro de suas contas inativas, as agências de todo país passaram a abrir mais cedo e foram realizados plantões nos fins de semana do início de março até o final de julho. Foi necessário também treinamento para os funcionários trabalharem com agilidade na liberação do fundo.

A liberação do FGTS e do PIS/Pasep vem sendo estudada há algum tempo pela equipe econômica, mas inicialmente o ministro Paulo Guedes pretendia que ela ocorresse após a aprovação final da reforma da Previdência. Seria uma espécie de “start” para um ciclo econômico virtuoso e estimularia o encaminhamento de outras reformas, como a tributária, que começa a ser elaborada. A liberação do acesso parcial às contas ocorre logo após o Ministério da Economia refazer os seus cálculos e chegar à conclusão de que, do jeito que as coisas andam, o crescimento do PIB em 2019 será de 0,81%, a mesma conclusão de algumas semanas das pesquisas realizadas pelo mercado financeiro. Com a mudança da agenda e o anúncio oficial da medida, os recursos provenientes da liberação parcial das contas deverão chegar ao mercado antes de concluída a votação da reforma da Previdência no Congresso, que será retomada em agosto na Câmara e seguirá para o Senado na sequência.

Economistas e analistas de mercado afirmam que essa liberação de recursos ocorre em boa hora, uma vez que a economia praticamente patinou nos primeiros seis meses do ano e o desemprego continua muito alto: são mais de 13 milhões de desempregados e outros milhões de desalentados, aqueles que, sem perspectiva no mercado de trabalho, simplesmente deixaram de procurar emprego. Se nenhuma medida de impacto for tomada, o governo corre o risco de terminar seu primeiro ano com crescimento inferior ao do governo Temer e perder boa parte de seu capital político. A expectativa é que os saques reforcem o crescimento do PIB em 0,3 ponto porcentual e os analistas acreditam que a liberação do FGTS terá impacto no consumo muito maior do que ocorreu em 2017. Isto porque, naquela época, 40% dos recursos liberados foram utilizados para o pagamento de dívidas. Em 2017, aproximadamente 26 milhões de trabalhadores sacaram em torno de R$ 44 bilhões das contas inativas. Hoje, a inadimplência das famílias é menor e o impacto seria direto no consumo, aquecendo a economia. Esse fator positivo irá se somar às melhores expectativas projetadas com a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno na Câmara, e a reforma tributária, que está sendo elaborada e interessa particularmente aos investidores. Um “empurrão” na economia que chega na hora certa.