A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou na sessão da última terça-feira, dia 4, com o voto de 11 parlamentares, a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para esclarecer a questão do Cartão Merenda, um problema que se arrasta há meses, com muitas idas e vindas, e que não chega a uma solução.

Desde março, quando as aulas foram suspensas em todo o País por conta da política de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus, as autoridades nos diversos níveis de poder preocuparam-se com a questão da merenda escolar. Em um País pobre como o Brasil, sabe-se que boa parte das crianças que frequentam as escolas públicas têm na merenda a refeição mais completa do dia. A interrupção das aulas e da distribuição da merenda criava um sério problema social. O Governo do Estado de São Paulo, cuja rede escolar tem mais de 4 milhões de alunos matriculados, percebeu rápido a dimensão do problema e, ao mesmo tempo que criava alternativas para não interromper totalmente o ano letivo com aulas pela internet, criou o programa Merenda em Casa. Foram distribuídos cartões semelhantes aos de vale-alimentação que seriam carregados mensalmente com R$ 55,00 por aluno destinados a famílias com renda per capita mensal de até R$ 89,00 cadastradas no CadÚnico e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O dinheiro pode ser sacado em caixas automáticos da rede bancária, usado em maquininhas de cartão de crédito ou transferidos para contas bancárias. O governo estadual já distribuiu a quarta parcela do benefício a mais de 770 mil estudantes da rede e pretende seguir com o benefício. A Prefeitura de São Paulo criou programa semelhante. A rede de escolas municipais da capital paulista conta com 960 mil alunos e os valores de auxílio foram pagos a 600 mil estudantes. O auxílio, assim como o do governo estadual, é de R$ 55 por estudante do ensino fundamental e R$ 101 para os alunos dos Centros de Educação Infantil. Dias atrás, a prefeitura paulistana comunicou que oferecerá o cartão-alimentação a todos os estudantes da rede municipal, bastando que os estudantes se cadastrem no programa por meio do site da Secretaria Municipal de Educação.

Em Sorocaba, infelizmente, o ritmo é outro. Passados cinco meses do início da pandemia e da suspensão das aulas, há alunos carentes da rede que ainda não receberam o auxílio prometido. O Cartão Merenda da Secretaria da Educação da Prefeitura de Sorocaba foi criado por decreto em meados do mês de maio. O cartão foi aprovado por decreto pois, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os Estados e municípios poderiam aprovar tais medidas sem tramitação no Legislativo.

A Prefeitura informou que inicialmente seriam beneficiados 9.843 estudantes inscritos no Cadastro Único e Bolsa Família, por integrarem o grupo de vulnerabilidade social. Os estudantes receberiam o valor de R$ 56 durante três meses. Informou ainda que o benefício poderia ser prolongado conforme o impacto da pandemia no município e que a distribuição ficaria sob a responsabilidade das unidades escolares. Paralelamente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente anunciou a distribuição de kits alimentação, complementares, para atender perto de 500 famílias cadastradas e mais 60 entidades atendidas pelo órgão.

Uma série de desencontros e equívocos atrasou todo o programa e alunos ainda aguardam o auxílio para alimentação, o que certamente será investigado agora pela Câmara de Vereadores. Além dos atrasos, teria ocorrido no meio do processo a distribuição equivocada de cartões. Funcionários da Sedu tiveram que pedir às famílias que haviam retirado que devolvessem os cartões para nova distribuição. Ao ser questionada pela reportagem do Cruzeiro do Sul na última terça-feira, a Prefeitura de Sorocaba informou que começaria a entregar os últimos 5.841 cartões restantes nas escolas ontem e a entrega dos cartões de merenda escolar para os beneficiários aconteceria a partir de hoje. Informa ainda que mais de 6,5 mil já teriam recebido o cartão e utilizado o benefício.

Certamente todos os envolvidos nesse processo serão ouvidos na CEI aberta pela Câmara e terão amplo direito de defesa. Mas em todo esse processo ficou patente que a concessão de alimentação às crianças carentes em substituição à merenda escolar nesse período excepcional esteve longe de ser uma prioridade tanto da Secretaria da Educação como da Prefeitura.