A Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou na sessão da última quinta-feira, dois dias antes da data em que se comemora o Dia das Crianças, dois projetos de lei que criam programas de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os dois projetos são de iniciativa do Poder Executivo e foram aprovados em duas discussões. O primeiro trata do Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social e é uma alternativa à institucionalização, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares. Esse programa prevê a concessão de um salário mínimo por criança para a família acolhedora, até o limite de dois assistidos, acrescido de meio salário por pessoa, em caso de grupo de irmãos, uma forma de custear as despesas geradas nos cuidados das crianças e adolescentes. O projeto recebeu uma emenda que prevê que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcad) irá colaborar com o custeio de até dez vagas, no primeiro ano do programa e que a Prefeitura ficará responsável pela totalidade das vagas após esse prazo. A fiscalização da execução do programa ficará a cargo de um time de peso do qual participam o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública e Poder Judiciário.

O outro projeto do Executivo que trata do mesmo tema e foi aprovado em segunda discussão institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município, que consiste no cadastramento, seleção e capacitação de famílias que desejam acolher crianças e adolescentes afastados do convívio familiar como medida de proteção, por conta de violência física, sexual, negligência e abandono. Esse projeto prevê ainda que quando a situação de violação de direitos for resolvida, o acolhido poderá ser reintegrado a sua família ou encaminhado para adoção. Cada família poderá receber uma criança ou um adolescente por vez, com exceção de grupos de irmãos. As famílias têm de preencher alguns requisitos. Nenhum membro da família que resida no domicílio, por exemplo, pode estar envolvido com uso abusivo de álcool ou drogas.

Esses projetos, que têm como base o acolhimento em ambiente familiar, estão em sintonia com o pensamento mais avançado na área de assistência à infância. O desenvolvimento da criança que passou por situação de vulnerabilidade ocorre mais rápido se estiver convivendo com uma família, afirmam os especialistas, diferente do que acontece quando a criança é enviada para uma instituição.

Mas ao mesmo tempo em que são aprovadas duas leis bastante positivas para atender crianças e adolescentes, a mesma Câmara de Vereadores apresentou o relatório final da CPI do Acolhimento do Menor que apontou possíveis irregularidades em algumas instituições. Durante o período das oitivas da CPI, uma das instituições, a Casa do Menor, informou que extinguirá seu serviço de acolhimento transferindo para outras entidades cerca de 60 assistidos. Durante algumas semanas, os membros da CPI visitaram as instituições que oferecem acolhimento a crianças e adolescentes, assim como ouviram dirigentes dessas entidades e menores assistidos. O relatório final, com cerca de mil páginas, concluiu que há falhas na fiscalização que a administração pública municipal deveria fazer nas entidades que prestam serviço de acolhimento. O relatório também aponta a falta de advogados prestando serviço nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a falta de serviço de residência inclusiva.

Os membros da CPI fizeram também várias recomendações, sugerindo, por exemplo, a execução direta pelo município do serviço de acolhimento infanto-juvenil, criação de serviço de República para Jovens e Serviço de Residência Inclusiva, além do preenchimento de cargos vagos nas equipes de profissionais que trabalham nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Creas. As deliberações e relatórios dos vereadores nos levam a perceber que, na vida real, mesmo na Semana da Criança, a vida nem sempre é risonha e franca. Por outro lado mostra que é possível aperfeiçoar os mecanismos de assistência e inclusão e cobrar sempre das autoridades atendimento digno para jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social.