A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais por seis semanas por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. Com a aprovação da matéria, que já havia passado pelo Senado, o primeiro turno das eleições municipais será adiado do dia 4 de outubro para o dia 15 de novembro e a votação do segundo turno será realizada no dia 29 de novembro. A PEC também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais e de eventuais mudanças na distribuição de eleitores nas sessões, para diminuir os riscos de aglomeração nos dias de votação, pois mesmo com o avanço da pandemia que em novembro deverá estar em outro estágio, medidas de prevenção e cuidados com distanciamento deverão ser mantidas por um bom tempo, até que seja descoberta e distribuída a vacina contra a Covid-19. É importante lembrar que a proposta aprovada respeita o artigo 60 da Constituição que, no seu parágrafo 4º, exige a manutenção da periodicidade das eleições, afastando dessa maneira, a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos.

A aprovação da PEC foi elogiada pelo ministro Barroso, presidente do TSE, o que chamou de atuação rápida e harmoniosa do Congresso e da Justiça Eleitoral. Mas toda tramitação da PEC nas duas Casas Legislativas, ao contrário do que dá a entender a declaração do ministro, ficou longe de ser tranquila, mesmo porque o processo eleitoral envolve inúmeros interesses e uma estrutura gigantesca que precisa ser coordenada pelo TSE e pelos tribunais regionais. Para se ter ideia do tamanho da mobilização necessária para que a eleição corra bem, é necessário lembrar que ela envolve 140 milhões de eleitores, um dos maiores colégios eleitorais do mundo. Para atender todos esses eleitores em dois turnos eleitorais, é necessário muito investimento em tecnologia e capacitação de funcionários, pois o Brasil adota há vários pleitos o voto por meio da urna eletrônica que, se facilita em termos de apuração, requer um grande trabalho de logística para que possam ser instaladas adequadamente em todo o País. As eleições municipais também têm número imenso de candidatos: aproximadamente 700 mil segundo cálculos do TSE. O número de mesários e voluntários mobilizados para que a votação aconteça também é gigantesco.

O adiamento do pleito também provocou várias divergências no Congresso, reflexo do posicionamento de grande parte dos prefeitos, que se posicionaram contra a alteração do calendário eleitoral. Os prefeitos acham que o fato de dilatar o prazo para a realização das eleições pode beneficiar os candidatos de oposição, que teriam mais tempo para fazer campanha política. Também houve resistência nos partidos que formam o Centrão, suscetíveis às pressões dos prefeitos, muitos deles candidatos à reeleição.

Quem se posicionava contra o adiamento da eleição argumentava que não há garantias de que a pandemia vai parar ou ao menos diminuir nesse período. O objetivo da PEC, entretanto, não é esse, uma vez que a pandemia só será controlada a partir do momento em que for descoberta uma vacina para preveni-la e medicamentos para curá-la. E não há nenhuma previsão que isso vá ocorrer nos próximos meses. O principal motivo para a elaboração da PEC, e que está claro em sua justificativa, não é esperar mais um pouco para que a doença seja controlada, mas permitir que a Justiça Eleitoral faça as necessárias adequações para a realização das eleições mesmo com o impacto da pandemia.

Dois movimentos, entretanto, levaram boa parte dos parlamentares a mudar de ideia, além de agradar a Frente Nacional dos Prefeitos. O principal deles é o repasse pelo governo federal de recursos para os municípios, muitos enfrentando situação delicada em razão das despesas geradas pelo combate ao coronavírus. São aproximadamente R$ 5 bilhões que serão distribuídos às prefeituras para o combate à pandemia, o que, ao menos teoricamente, ajuda boa parte dos prefeitos em suas campanhas à reeleição. Além desse repasse, outra medida facilitou a aprovação da PEC: as negociações que permitiram o retorno da propaganda partidária no rádio e na TV. Existe um projeto pronto nesse sentido para ser votado no Senado. De qualquer maneira, tivemos mais uma vez uma prova que partidos e políticos colocam sempre seus interesses em primeiro lugar.