Atender todos os animais de rua será uma tarefa difícil, pois não se sabe sequer quantos são

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo vai dar trabalho ao menos a duas secretarias municipais -- a do Meio Ambiente (Sema) e de Saúde (SES) -- nas próximas semanas. O MP pede que a Justiça determine que a Prefeitura acolha em local apropriado os animais de rua em situação de risco num prazo de 30 dias. Por situação de risco entende-se animais que circulam, se alimentam e procriam pelas ruas da cidade, cães e gatos em sua maioria. Nessa situação, eles correm risco de adquirir doenças de outros animais e de serem atropelados, entre outros perigos. Para o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, os animais nessas condições devem ser conduzidos a abrigos adequados, devidamente higienizados, separados por sexo, espécie e estado de saúde, onde deverão receber alimentação e medicação adequada, se for o caso. O MP pede ainda que, se não for criado local adequado, equipado e compatível com a demanda da cidade num prazo de 30 dias, seja cobrada uma multa diária de R$ 10 mil.

Pode até parecer um exagero de o promotor exigir que o poder público dê um tratamento desse nível para animais que vivem nas ruas, mas o representante do MP está exigindo somente o que está previsto na legislação municipal. Esses e outros itens que preveem um tratamento de qualidade para animais estão no decreto 22.450/16, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, mais especificamente no Capítulo VIII que trata da Proteção da Fauna Doméstica.

Atender todos os animais de rua será uma tarefa difícil, pois não se sabe sequer quantos são. Em bairros mais populares, animais domésticos são criados nas ruas, misturando-se àqueles que não têm dono, o que complica ainda mais a situação. Para recolher os animais seria necessário recriar um serviço de "carrocinhas", de triste memória, para que laçadores saíssem atrás dos animais. Um levantamento oficial realizado no ano passado mostrou que existiam 82 mil animais domésticos, sem especificar o percentual que vivia nas ruas.

Duas secretarias municipais da Prefeitura de Sorocaba cuidam dessa questão a partir de uma reestruturação realizada no ano passado. A Sema ficou encarregada da questão do bem-estar animal, enquanto que a SES cuida dos animais portadores de doenças, por meio da Zoonoses, cujo setor mantém o canil do Jardim Zulmira, onde ficam abrigados os animais destinados à adoção. Há critérios para que os animais sejam recolhidos. O setor só recolhe animais de rua suspeitos de estarem doentes; atropelados em vias públicas, desde que não sejam identificados os proprietários; animais agressivos que apresentem riscos e animais de grande porte soltos em vias públicas ou atropelados. O espaço é pequeno. Em março, segundo informou a Prefeitura, abrigava 60 animais. Não custa lembrar que até 2007, animais apreendidos nas ruas muitas vezes eram sacrificados depois de algumas semanas se não fossem procurados por seus proprietários.

Se a criação de amplos abrigos para recolher animais de rua é uma tarefa difícil, há outros caminhos para atenuar o problema. É preciso que campanhas de posse responsável sejam realizadas em vários níveis, conscientizando a população da necessidade de não abandonar animais. Boa parte dos cães e gatos que hoje vivem nas ruas já tiveram donos. Também é importante que a Zoonoses aumente o número de castrações, tanto de animais encaminhados por seus proprietários como aqueles que vivem nas ruas. Pessoas que fazem trabalho voluntário em ONGs relacionadas à proteção de animais sugerem que a castração comece primeiramente nos abrigos de animais, onde eles acabam se procriando sem qualquer controle. O Castra Móvel, unidade que percorria os bairros com esse objetivo seria muito útil para levar esse serviço aos bairros mais distantes. Há ainda várias entidades idôneas, administradas por voluntários, que cuidam de abrigos para animais abandonados. Pela própria legislação municipal, elas poderiam auxiliar a cuidar dos animais de rua, mas seria preciso que a Prefeitura repassasse recursos. Como se vê, o problema existe, a solução é complexa e dificilmente será resolvido em prazo tão curto.