*Atualizada em 24 de outubro

A Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), uma antiga aspiração dos municípios desta parte do Estado de São Paulo, completou cinco anos no último dia 8 de maio, mas como afirmam prefeitos, parlamentares e políticos de boa parte de suas 27 cidades, sua criação ainda não trouxe resultados efetivos, muito menos integração entre os municípios.

A criação de regiões metropolitanas está prevista na Constituição de 1988, que deixou a cargo dos Estados a sua instituição.

De acordo com o texto constitucional, elas seriam formadas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interessa comum.

A intenção foi criar espaços que têm por objetivo realizar tarefas públicas que exigem a cooperação entre os municípios, como serviços ligados ao saneamento básico e de transporte coletivo, entre outros.

A RMS tem participação importante no cenário econômico nacional. É a 15ª região metropolitana em população, pouco mais de 2 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE.

E tem uma economia diversificada com forte presença agrícola, industrial e de serviços, que também é significativa: equivale a 4,25% do PIB paulista.

Não é de hoje que agentes políticos da região questionam os benefícios da RMS. Em abril deste ano, a Câmara de Votorantim, por meio de uma carta assinada por um dos vereadores, questionou o trabalho da RMS desde sua fundação.

A carta foi distribuída para diversas Câmaras da região. No último sábado, o Cruzeiro do Sul publicou reportagem sobre a atuação da RMS ouvindo prefeitos, parlamentares e secretários municipais.

Embora a maioria dos entrevistados seja otimista com o futuro da RMS, praticamente todos afirmam que nada foi feito até agora em termos de integração e projetos comuns.

A RMS tem um Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, hoje presidido pela prefeita de Tatuí, Maria José Gonzaga (PSDB).

Cabe ao Conselho deliberar sobre planos, projetos, programas, serviços e obras com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba.

A lei complementar que criou a RMS prevê algumas áreas de atuação desse Conselho, que são planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes, lazer e cultura e turismo.

A presidente do Conselho, a prefeita Maria José, defendeu a RMS e informou que a finalização do Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) possibilitará os avanços nas cidades que integram a RMS. Ela também apontou que falta uma melhor estruturação da Agência Metropolitana de Sorocaba (Agem Sorocaba).

Já o vice-presidente, Péricles Gonçalves (PPS), prefeito de Capela do Alto, foi questionados, mas sequer enviou respostas sobre o andamento dos projetos da RMS. A assessoria de imprensa de Tatuí enviou as respostas no prazo estipulado, mas por falhas no sistema de e-mail, as respostas só foram recebidas após a publicação deste editorial, no dia 24 de outubro.

Apesar dessa letargia do órgão, que deveria trabalhar no planejamento das ações regionais, não faltam problemas comuns na região que já poderiam ter algum tipo de encaminhamento. Um dos mais graves é a disposição final de resíduos sólidos.

Muitos municípios, inclusive Sorocaba, não dispõem de aterros sanitários próprios e precisam contratar os serviços de terceiros e gastando muitos recursos no transporte diário de centenas de toneladas de lixo para outro município.

Essa área mereceria estudos aprofundados para racionalizar a disposição desse lixo em espaços públicos comuns a vários municípios.

Existe ainda a questão da despoluição do rio Sorocaba em todo o seu curso, uma vez que daqui para frente a água do rio será cada vez mais importante para o abastecimento regional.

Sorocaba e Votorantim despoluíram o rio em seu trecho inicial, mas o mesmo não ocorre à jusante. Outro problema de alto interesse é a recuperação e preservação da qualidade da água da represa de Itupararanga, manancial que abastece perto de 1 milhão de pessoas.

Por conta de despejo de esgoto, agrotóxicos, desmatamentos e uso indiscriminado da água para irrigação agrícola, a qualidade da água piora a cada dia. Há ainda problemas nas áreas da saúde e transporte metropolitano à espera de solução.

O Estatuto da Metrópole, uma lei federal, determina que até dezembro de 2021 todas as regiões metropolitanas desenvolvam seus PDUIs, que estabelecem projetos e ações para orientar o desenvolvimento regional.

O PDUI da RMS, segundo o representante da Agência Metropolitana de Sorocaba (Agem) ainda está em fase de planejamento, com pelo menos um ano de atraso.

A RMS foi concebida -- e esse era o anseio da região -- para unir esforços para resolver problemas comuns.

Criar um órgão dessa magnitude apenas para barganhar cargos políticos que não resultam em nenhum trabalho produtivo não ajuda nada no desenvolvimento regional.