Editorial

A polêmica lista da vacinação

Decisão do Tribunal de Justiça que determina lista de vacinados em Sorocaba divide opiniões

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a respeito da vacinação em Sorocaba, está dividindo a opinião de boa parte dos munícipes que se manifestam no site e nas redes sociais do Cruzeiro do Sul.

O tribunal determinou que a Prefeitura de Sorocaba divulgue a lista com os nomes de todas as pessoas a serem vacinadas contra a Covid-19 na cidade. Segundo o TJ-SP, o documento também deve relacionar a qual grupo prioritário cada pessoa pertence.

A Prefeitura tem 72 horas para cumprir a medida, caso contrário, a liminar fixa uma multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 300 mil. Além disso, se o pedido não for atendido, o Executivo também será investigado nas esferas civil, criminal e por improbidade administrativa.

A Justiça estabelece, ainda, a apresentação, em até cinco dias, da lista com os nomes de todas as pessoas já vacinadas contra o novo coronavírus no município. A multa em caso de desrespeito à determinação também é de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 300 mil.

Inicialmente, o TJ-SP pede a disponibilização da relação apenas para as partes envolvidas no processo. Expedida pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública, a decisão tem caráter liminar, ou seja, cabe recurso — o que deve ocorrer, diga-se.

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Para tomar essas decisões, o juiz se baseou, principalmente, em leis da Constituição Federal garantidoras do direito do acesso à informação. O objetivo da medida, segundo o órgão, é garantir, sem prejuízos, a vacinação dos grupos prioritários em Sorocaba.

O Tribunal de Justiça expediu a liminar após o promotor Orlando Bastos Filho ter protocolado ação civil contra a Prefeitura, no Ministério Público. Na petição inicial, Bastos Filho pedia, justamente, a divulgação de todas as informações relacionadas à vacinação na cidade.

Ele instaurou a ação após denúncias de “fura-fila”, isto é, pessoas não pertencentes aos grupos prioritários teriam sido imunizadas nas etapas iniciais da campanha. Um modelo, estudantes de medicina e trabalhadores da construção civil teriam sido vacinados.

Outra suspeita é a de que grande quantidade de doses teria sido enviada a um hospital particular. A situação motivou o Ministério Público a abrir um inquérito para investigar o Executivo e apurar as denúncias.

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Em nota oficial, a Prefeitura de Sorocaba disse que, após saber da recomendação do TJ-SP, as Secretarias da Saúde e Jurídica, a partir de entendimento técnico, avaliaram que a divulgação dos nomes “poderia violar o direito constitucional à intimidade e à privacidade dos cidadãos”. Porém, diante da decisão judicial, a administração publicará as informações solicitadas.

Pois bem, toda ação ou medida que busque coibir fura-filas e desvios na vacinação é válida. Não tem cabimento em um momento tão agudo como esse que o Brasil atravessa haver irregularidade em torno da imunização dos cidadãos. Não há dúvida de que é preciso transparência e controle do processo de vacinação em todo o País.

Dito isso, vamos à segunda parte da questão. É factível uma cidade do tamanho de Sorocaba ter uma lista completa (e correta) de vacinação?! Talvez isso sirva em municípios menores, que possuem a relação de moradores. Mas em cidades com mais de meio milhão de habitantes torna-se uma tarefa complexa.

Além disso, muitos dos que questionam tal lista dizem ser uma violação à privacidade individual ter o nome exposto sem o consentimento. Portanto, trata-se de uma decisão delicada.

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Mas com lista ou não, o que a população quer é ser vacinada.

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