Editorial

A placa Mercosul

A placa ficou mais simples, mais fácil de confeccionar e, ao mesmo tempo, mais fácil de falsificar

A partir do dia 31 de janeiro passa a ser obrigatório o uso da placa Mercosul em todos os Estados brasileiros. O prazo foi estipulado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de julho do ano passado, que determina o prazo para que as unidades da federação adotem o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV).

A implantação da nova placa no Brasil gerou muita confusão e por isso sua implantação foi adiada seis vezes.
A ideia de ter uma Placa de Identificação Veicular igual em todos os países-membros do Mercosul surgiu em 2010 em um encontro em Foz do Iguaçu.

O objetivo era facilitar a circulação e a segurança viária entre os países do bloco e ao mesmo tempo permitir a criação de um banco de dados conjunto, algo semelhante com o que acontece na União Europeia, que também padronizou as placas de veículos dos países pertencentes ao bloco.

Inicialmente foi um acordo firmado entre os quatro membros natos do Mercosul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Mais tarde a Venezuela entrou para o bloco comercial, comprometendo-se a também adotar o padrão das placas.

O modelo definitivo da placa foi apresentado em outro encontro do Mercosul realizado em Buenos Aires, em 2014, com implantação em todos os países programada para 2016, atingindo uma frota calculada na época em 110 milhões de veículos, entre carros de passeio e veículos comerciais e caminhões.

No Brasil, dificuldades na implantação do sistema provocaram a primeira mudança de prazo, transferido para janeiro de 2017. Outra alteração no cronograma ocorreu nesse período, com a previsão do início da implantação nessa data, mas com um período de transição longo, fixado em 31 de dezembro de 2020.

Entre outras idas e vindas e discussões intermináveis em torno da disposição das letras e números, embora o padrão já estivesse definido, surgiu mais uma ideia bem ao gosto dos políticos brasileiros: acrescentar o brasão ou a bandeira dos Estados ou municípios de origem do veículo, uma medida que fugia completamente do padrão estabelecido e encareceria a nova placa.

Somente no final de 2018 as autoridades federais decidiram eliminar os brasões e bandeiras, pois não faziam parte do acordo assinado pelo Brasil e outros países do Mercosul. Mas novos problemas surgiram para a implantação do novo dispositivo de identificação no Brasil.

A maioria das alterações aconteceu para reduzir custos e eliminar burocracia, mas segundo especialistas, contribuiu para a nova identificação ficar menos segura. Primeira alteração foi a eliminação, por meio de uma resolução do Contran, do lacre que era utilizado na placa, substituída por um QR Code.

Em junho do ano passado a placa perdeu o efeito difrativo, semelhante ao de um holograma, aplicado sobre os caracteres e na borda externa da placa. Perdeu também as chamadas ondas sinosoidais grafadas no fundo branco.

Em vez do efeito difrativo, as inscrições passam a vir na mesma cor dos caracteres, praticamente desaparecendo.
A placa ficou mais simples, mais fácil de confeccionar e, ao mesmo tempo, mais fácil de falsificar.

Uma reportagem do portal UOL mostrou que réplicas de placas do Mercosul são vendidas em plataformas de compra on-line e até em semáforos. Tem aumentado também o número de veículos com placas falsas. A placa Mercosul já foi adotada por vários Estados brasileiros e está presente em mais de 2 milhões de veículos.

O primeiro emplacamento ocorreu em setembro de 2018, no Rio de Janeiro. Hoje está presente nos carros emplacados no Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nos Estados que começam a adotar agora a nova PIV, como é o caso de São Paulo, ela só será obrigatória em casos de primeiro emplacamento. Também terá que colocar a nova placa em caso de mudança de município ou unidade da federação, ou ainda em caso de roubo, furto, ou extravio da placa original.

As novas placas sempre obedecerão ao padrão de quatro letras e três números, o inverso do padrão atual de três letras e quatro números, instituído em 1990. A nova placa tem nova cor de fundo, que passa a ser da cor branca.

A cor das letras e números para diferenciar o tipo de veículo também muda: será preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para carros de teste, dourado para veículos diplomáticos e prateado para carros de colecionadores.

O que preocupa é a retirada dos elementos de segurança nas placas, pois embora encarecessem um pouco o dispositivo, a falsificação e a clonagem ficariam mais difíceis.

As novas placas foram adotadas pelos países do Mercosul justamente para aumentar a segurança na identificação dos veículos, um papel que, lamentavelmente, não deverá cumprir por completo.

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