A educação costuma ocupar lugar de destaque nos discursos dos governantes. É apresentada como prioridade, caminho para a redução das desigualdades e principal instrumento de transformação social. Na hora de traduzir essas promessas em números, porém, a realidade orçamentária revela uma contradição difícil de ignorar: mesmo movimentando quantias bilionárias, a administração pública encontra pouco espaço para investir naquilo que deveria representar o futuro.

Em Sorocaba, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 prevê R$ 1,23 bilhão para a Secretaria da Educação. São cerca de R$ 96,8 milhões a mais do que o R$ 1,14 bilhão projetado para 2026, um crescimento de 8,5%. À primeira vista, a cifra dá a impressão de avanço significativo. O problema aparece quando se observa a destinação dos recursos: R$ 921,1 milhões serão consumidos pela folha de pessoal, R$ 310,5 milhões pelo custeio dos serviços e apenas R$ 3,1 milhões estão reservados para investimentos.

Em outras palavras, menos de 0,3% do orçamento da pasta deverá ser aplicado em investimentos. A proporção merece atenção, sobretudo quando a rede municipal precisa acompanhar o crescimento da cidade, ampliar o número de vagas e oferecer condições adequadas de aprendizagem. Afinal, de que adianta um orçamento cada vez maior se quase todo ele já nasce comprometido com despesas que deixam pouca margem para construir, modernizar e transformar?

É preciso reconhecer que salários não são desperdício. Professores, auxiliares, diretores, merendeiras e demais profissionais formam a estrutura que mantém as escolas funcionando. Sem eles, não existe educação pública. Também não se podem tratar como supérfluos o transporte dos estudantes, a manutenção dos prédios, a alimentação e os materiais escolares. São despesas essenciais, sem as quais o direito à educação não passa de promessa vazia.

A questão, portanto, não é condenar os gastos necessários, mas entender por que a estrutura administrativa consome praticamente todos os recursos disponíveis e deixa tão pouco para ampliar a capacidade de atendimento. Quando a maior parte do orçamento está comprometida antes mesmo de o ano começar, a gestão perde flexibilidade, as prioridades ficam subordinadas às despesas permanentes e os investimentos passam a depender de recursos extraordinários, convênios ou financiamentos.

O fenômeno não é exclusividade de Sorocaba. Nas diferentes esferas de governo no Brasil, a combinação de despesas obrigatórias, folha de pagamento, contratos continuados e custos de manutenção reduz a margem para investir. A máquina pública não pode simplesmente interromper serviços ou deixar de pagar seus servidores. Ao mesmo tempo, precisa responder ao crescimento populacional, à deterioração da infraestrutura e às novas demandas da sociedade. É justamente nesse conflito que a qualidade do planejamento e a eficiência administrativa fazem diferença.

Há também um componente estrutural. Uma vez incorporadas ao orçamento, as despesas permanentes tendem a se repetir e, muitas vezes, a crescer. Reajustes salariais, progressões funcionais, novas contratações e obrigações contratuais pressionam os exercícios seguintes. A receita, por sua vez, não cresce necessariamente no mesmo ritmo. Quando a expansão das despesas correntes não é acompanhada de planejamento de longo prazo, o município pode até administrar um orçamento nominalmente maior, mas continuar sem condições de realizar as obras de que precisa.

Isso não significa que a solução seja cortar gastos de forma indiscriminada ou reduzir equipes. Significa avaliar a distribuição dos servidores, rever processos, combater desperdícios, fiscalizar contratos e estabelecer metas de produtividade sem comprometer a qualidade do serviço. Significa, sobretudo, planejar a expansão da rede escolar de acordo com o crescimento dos bairros e as necessidades das famílias, em vez de correr atrás de problemas que poderiam ter sido previstos.

A própria proposta orçamentária traz iniciativas importantes. A conclusão da escola do Jardim Amália, na região do Éden, com capacidade para 900 alunos, e o avanço da unidade do Parque São Bento, projetada para atender mais de 1,4 mil crianças, são exemplos de investimentos capazes de ampliar a oferta de vagas. O transporte escolar, estimado em R$ 30,5 milhões, e a aquisição de materiais, com previsão de R$ 10,5 milhões, também integram o esforço para manter a rede em funcionamento. O desafio é fazer com que iniciativas desse tipo não sejam exceção em um orçamento tão concentrado nas despesas cotidianas.

Existe, além disso, uma diferença fundamental entre executar o orçamento e entregar resultados. Gastar tudo o que foi autorizado não significa, necessariamente, gastar bem. A sociedade precisa saber quanto custa cada aluno, como evoluem os indicadores de aprendizagem, quais escolas precisam de reforma, onde faltam vagas e que resultados os programas financiados pelo poder público estão produzindo. Transparência não pode se limitar à publicação de planilhas; deve permitir que o cidadão compreenda o que recebe em troca de cada real arrecadado.

Os R$ 3,1 milhões reservados para investimentos na Educação de Sorocaba, diante de um orçamento de R$ 1,23 bilhão, são mais do que uma linha contábil. São um alerta sobre a distância entre manter a estrutura existente e preparar a rede para o futuro. A discussão da LOA não deveria terminar com a aprovação de números, mas abrir espaço para questionamentos sobre prioridades, eficiência e resultados.

Educação não se resume a prédios novos, assim como não se sustenta apenas com a folha de pagamento em dia. Exige profissionais valorizados, estrutura adequada, planejamento e capacidade de evoluir. Se a maior parte do dinheiro serve apenas para manter a máquina funcionando, é preciso perguntar se essa máquina está organizada da melhor maneira possível.

O orçamento público não é um fim em si mesmo. É um instrumento para transformar arrecadação em serviços, oportunidades e qualidade de vida. Quando quase não sobra espaço para investir, o problema deixa de ser apenas contábil: passa a ser uma questão de escolha, de gestão e de responsabilidade com as próximas gerações.

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