A paralisação das obras da Marginal Direita do rio Sorocaba, determinada pela Justiça Federal, recoloca a cidade diante de uma discussão que vai muito além do asfalto: até que ponto uma intervenção viária justifica alterar uma área ambientalmente sensível? E, no sentido inverso, quanto custa à população adiar uma solução que a administração municipal considera estratégica para a mobilidade urbana? Entre os dois extremos, há uma questão incontornável: planejar corretamente antes de executar é tão importante quanto construir.

O projeto de prolongamento da alameda Batatais, entre a região da avenida 15 de Agosto e a rua Saliba Mota, integra a proposta de ampliação da Marginal Direita. Seus defensores sustentam que a nova ligação poderá distribuir melhor o tráfego, aliviar a avenida Dom Aguirre e encurtar deslocamentos entre as regiões Norte e Leste. A iniciativa também prevê calçadas, ciclovia, iluminação e intervenções de drenagem. Em uma cidade que cresce e depende cada vez mais de conexões eficientes, os argumentos não podem ser simplesmente descartados.

A questão é saber se os benefícios prometidos justificam o custo ambiental e se foram suficientemente demonstrados. Melhorar a circulação de veículos é uma necessidade legítima, mas não constitui, por si só, autorização para intervir em qualquer espaço disponível. Uma avenida pode resolver parte de um gargalo e, simultaneamente, produzir outros problemas se o planejamento ignorar os limites do território, a dinâmica das águas e as alternativas de menor impacto.

A discussão não começou agora. O empreendimento passou pelo licenciamento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), com licenças emitidas em junho de 2025, e chegou à fase de execução. A Prefeitura defendeu a viabilidade da intervenção e as medidas de mitigação ambiental. Do outro lado, ambientalistas e o Ministério Público Federal questionaram o alcance dos estudos, a preservação da vegetação ribeirinha e a ausência de consulta prévia à Comunidade Quilombola José Joaquim de Camargo, situada nas proximidades de Votorantim.

Em 16 de outubro, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos trabalhos e das licenças ambientais. Entre os pontos considerados estão a necessidade de consulta à comunidade tradicional e a suficiência do Estudo Ambiental Simplificado diante das características da intervenção. O projeto prevê interferência em 5,71 hectares de Área de Preservação Permanente e supressão de 803 árvores, segundo os dados apresentados no processo. O Ministério Público Federal sustenta que a faixa de vegetação remanescente seria inferior à faixa de proteção exigida por lei. São questionamentos que precisam ser enfrentados tecnicamente, não tratados como mera disputa entre progresso e preservação.

A Prefeitura e a Cetesb têm o direito de defender suas avaliações e recorrer pelos meios legais. Mas o interesse público exige que as dúvidas sejam esclarecidas com transparência. Se os estudos forem suficientes, que isso seja demonstrado de maneira convincente. Se houver falhas, corrigi-las será menos oneroso do que insistir em um projeto vulnerável a novas decisões judiciais.

A conta financeira também merece atenção. Os números divulgados não são uniformes: a página municipal de acompanhamento do contrato registra R$ 16,72 milhões para a implantação de pavimento, drenagem e requalificação viária, enquanto a ação civil pública menciona R$ 40 milhões como valor atribuído ao projeto. A Prefeitura também apresenta estimativa de aproximadamente R$ 33 milhões para a obra em sua divulgação institucional. Os valores podem corresponder a escopos distintos e precisam ser explicados publicamente, para que o cidadão saiba exatamente quanto está sendo investido e o que está incluído.

Há ainda o custo de parar. Contratos podem sofrer atrasos, mobilizações precisam ser refeitas, cronogramas são comprometidos e o prolongamento da intervenção pode exigir despesas adicionais. A decisão judicial prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Não se deve confundir essa penalidade com uma despesa automaticamente devida: ela é uma sanção para eventual desobediência à ordem. Tampouco é possível afirmar, sem dados contratuais, qual será o custo efetivo da paralisação. Cabe ao poder público divulgar os impactos financeiros, as obrigações com a empresa e os efeitos sobre o financiamento.

O prejuízo, porém, não se resume a planilhas. Moradores, comerciantes e usuários das vias ficam sujeitos à incerteza; a cidade pode continuar convivendo com gargalos; e a confiança na capacidade administrativa se desgasta quando um empreendimento de interesse coletivo avança sem que todas as controvérsias estejam resolvidas. Politicamente, a suspensão cobra um preço de quem planejou, licenciou e autorizou a execução. Socialmente, a conta é compartilhada por toda a população.

No campo ambiental, a compensação prevista, com recuperação de vegetação nativa e plantio de milhares de mudas, é relevante, mas não encerra a discussão. Árvores adultas, habitats, permeabilidade do solo e funções ecológicas de uma margem fluvial não são substituídos de imediato por mudas plantadas em outro local. A proximidade do rio exige atenção à erosão, ao assoreamento, à drenagem e ao comportamento das águas em períodos de chuva intensa. Também é necessário avaliar se a obra, ao aproximar o tráfego de uma área sensível, comprometerá a continuidade do corredor verde e o uso público desse espaço.

Isso não significa que toda intervenção junto a um rio deva ser proibida, nem que a mobilidade possa esperar indefinidamente. Significa reconhecer que desenvolvimento urbano responsável não se mede apenas pela quantidade de pistas entregues. Deve considerar segurança viária, transporte coletivo, circulação de pedestres e ciclistas, alternativas de traçado e efeitos ambientais cumulativos. A cidade precisa de soluções, não de uma falsa escolha entre congestionamento e degradação.

Sorocaba precisa melhorar sua mobilidade. Mas precisa, igualmente, de obras juridicamente seguras, ambientalmente sustentáveis e financeiramente justificadas. Antes de decidir se a Marginal Direita deve ser retomada exatamente como foi projetada, é indispensável esclarecer as dúvidas levantadas pela Justiça, garantir a participação de quem tem direito a ser ouvido e tornar públicos os custos e as alternativas estudadas.

A pior saída seria transformar a paralisação em guerra política ou tratar a proteção ambiental como inimiga do desenvolvimento. A melhor será aproveitar o impasse para corrigir o que for necessário, comprovar o que for defensável e escolher a solução que produza mais benefícios do que danos. Uma obra pública não se torna indispensável apenas porque começou, assim como não se torna inútil porque foi suspensa. O verdadeiro compromisso com Sorocaba é entregar mobilidade sem hipotecar o patrimônio ambiental e sem transferir à população a conta de erros evitáveis.

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