O Brasil tem uma longa e curiosa relação com o jogo. Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional. A decisão não acabou com a prática. Ao contrário, a história mostrou que a proibição não elimina necessariamente a procura: o jogo do bicho continuou espalhado pelo País, à margem da lei, alimentando um mercado clandestino que atravessou décadas.

Quase 80 anos depois, o País assiste a mais uma tentativa de colocar o jogo para fora da legalidade. Desta vez, o alvo são as chamadas bets e os jogos on-line. A Medida Provisória nº 1.394, publicada nesta sexta-feira, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos virtuais. A decisão tem força imediata, mas ainda será submetida ao Congresso Nacional.

Não há dúvida de que existe uma razão social muito forte para essa mudança. As apostas eletrônicas transformaram o celular em uma espécie de cassino particular, disponível 24 horas por dia. Para uma parcela dos usuários, aquilo que começou como entretenimento transformou-se em compulsão, endividamento e perda de renda. Dinheiro destinado à alimentação, ao aluguel, às contas domésticas ou à educação dos filhos passou a alimentar a esperança de um ganho que, na maioria das vezes, não vem.

Esse problema não pode ser minimizado. Nem mesmo o fato de as apostas terem movimentado bilhões pode servir de justificativa para ignorar seus efeitos sobre as famílias. O Estado tem, sim, responsabilidade em proteger consumidores vulneráveis, especialmente quando uma atividade utiliza publicidade agressiva, influenciadores, bônus e mecanismos digitais capazes de estimular a permanência do apostador. Mas é justamente por reconhecer a gravidade do problema que a pergunta precisa ser feita: por que o governo demorou tanto?

A história recente não começou agora. Em 2018, ainda no governo Michel Temer, a Lei 13.756 legalizou as apostas esportivas de quota fixa. Durante o governo Jair Bolsonaro, o setor permaneceu sem a regulamentação ampla que viria depois. Em 2023, já no terceiro governo Lula, o Executivo enviou ao Congresso medidas para regulamentar o mercado e os parlamentares incluíram também os jogos on-line. A Lei 14.790 foi sancionada em dezembro daquele ano. Em 2024, o governo criou regras, estrutura de fiscalização e a Secretaria de Prêmios e Apostas. A partir de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas passaram a poder operar nacionalmente.

Ou seja: o Estado não foi surpreendido pelas bets. Ele conhecia o fenômeno, criou regras para seu funcionamento, concedeu autorizações, estabeleceu impostos e passou a fiscalizar o mercado. Agora, menos de três anos depois da regulamentação dos jogos on-line, determina sua extinção. E existe dinheiro nessa história.

A Receita Federal informou ao Congresso que arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas em 2025. Somente entre janeiro e abril de 2026, foram mais R$ 3,1 bilhões. O próprio governo estabeleceu que parte da arrecadação seria destinada a áreas como saúde, turismo e segurança.

Não se trata, evidentemente, de dizer que R$ 12,1 bilhões justificariam a permanência de uma atividade que produz danos. Seria um raciocínio perigoso. Mas é legítimo perguntar por que uma fonte de receita considerada suficientemente aceitável para ser tributada deixa de sê-lo justamente agora. E por que a sociedade só passou a merecer proteção contra os efeitos das bets quando o calendário eleitoral entrou em sua reta decisiva.

A coincidência temporal é impossível de ignorar. A MP foi publicada nove dias antes do primeiro turno. E chega depois de uma pesquisa Atlas/Bloomberg mostrar que 75% dos entrevistados defendem a proibição das apostas on-line, enquanto 17% são contrários e 8% não concordam nem discordam. O levantamento ouviu 5.015 adultos entre 17 e 22 de setembro.

Portanto, seria ingenuidade fingir que o timing não produz efeito político. Uma medida de forte apelo popular, anunciada à véspera da eleição, naturalmente entra no debate eleitoral. Cabe ao governo explicar por que decidiu agir exatamente agora. Há ainda uma segunda conta, que não pode desaparecer do debate.

As bets se transformaram em importantes financiadoras do esporte brasileiro, especialmente do futebol. Em 2025, os patrocínios das casas de apostas aos clubes da Série A chegaram a cerca de R$ 1,03 bilhão. O valor correspondeu a 7,2% das receitas totais dos clubes, segundo levantamento da consultoria Convocados.

Isso não significa que o futebol deva ser financiado por uma atividade capaz de provocar dependência. Significa apenas que uma proibição produz consequências econômicas concretas e todo um mercado construído em poucos anos precisará ser reorganizado. O problema é que proibir é muito mais fácil do que eliminar.

A experiência brasileira com o jogo clandestino deveria servir de alerta. O decreto de Dutra não fez desaparecer o jogo de azar. Se as bets legais forem simplesmente substituídas por plataformas estrangeiras, clandestinas ou por novos mecanismos digitais de pagamento, o apostador continuará exposto, só que sem proteção, fiscalização e arrecadação. O jogo do bicho está aí, há décadas, como lembrança de que a ilegalidade não é sinônimo de inexistência.

Por isso, a questão central não deveria ser apenas liberar ou proibir. Deveria ser como proteger o cidadão. Se o governo realmente acredita que as bets se tornaram uma ameaça ao orçamento das famílias, terá de combater com rigor as plataformas clandestinas, impedir a publicidade irregular, bloquear meios de pagamento, proteger dependentes e responsabilizar quem continuar explorando o mercado ilegal. O Congresso terá agora a tarefa de discutir a medida. E deverá discutir também a coerência do Estado.

Não se pode passar anos estimulando um mercado, regulamentando suas atividades, cobrando impostos e permitindo que ele se torne um dos principais anunciantes do futebol brasileiro para, de repente, descobrir que tudo aquilo era um problema grave demais para continuar existindo.

O governo pode estar correto ao reconhecer que o custo social das apostas é alto demais. Mas uma decisão correta também precisa ser explicada. Principalmente quando chega às vésperas de uma eleição.

As famílias merecem proteção. O futebol merece alternativas de financiamento. O Estado precisa combater o jogo ilegal. E o governo precisa explicar por que aquilo que ontem era uma atividade regulada e tributada passou, tão rapidamente, a ser tratada como algo que precisa desaparecer. No jogo das bets, afinal, não são apenas os apostadores que precisam fazer as contas.