Editorial
A conta chegou
O governo federal pode até tentar convencer o mercado de que cumprirá a meta fiscal. Pode recorrer às regras previstas em lei, descontar despesas autorizadas, reorganizar bloqueios e contingenciamentos e apresentar cálculos que, dentro da metodologia oficial, mantenham o resultado dentro do limite estabelecido. Mas existe uma pergunta que permanece de pé e que não pode ser resolvida por uma planilha: por que as contas públicas continuam se deteriorando enquanto o governo precisa recorrer, sucessivamente, a novos mecanismos para demonstrar que está no caminho do equilíbrio? Uma das respostas pode estar na forma de governar: gastar (mal) além do que arrecada.
O relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre oferece elementos suficientes para essa resposta. A previsão de déficit primário efetivo para 2026 saltou de R$ 52 bilhões, em julho, para R$ 80,9 bilhões. Para alcançar o piso da meta, o governo anunciou uma economia forçada de R$ 13,6 bilhões.
Não se trata de uma pequena correção de rota. É uma diferença de R$ 28,9 bilhões na estimativa do rombo em apenas dois meses. E esse movimento ocorre em um momento em que o País precisa transmitir previsibilidade a quem produz, investe, emprega e consome. E, ainda, coincide com o calendário eleitoral.
O governo argumenta que o cenário é administrável e que a meta será cumprida. A equipe econômica também aponta redução das projeções de despesas obrigatórias, especialmente em benefícios previdenciários, pessoal e BPC/Loas. A própria Fazenda informa que a redução estimada nas despesas previdenciárias abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família.
É legítimo que programas sociais sejam preservados e que benefícios destinados às famílias mais vulneráveis sejam corrigidos. A questão fiscal, porém, não desaparece porque uma despesa possui finalidade social. Ao contrário: quanto maior o compromisso permanente do Estado, maior precisa ser a clareza sobre sua fonte de financiamento e sobre a capacidade de sustentá-lo no longo prazo.
A questão fica ainda mais clara quando se olha para as empresas estatais. Aí se evidencia um grave problema de gestão pública.
Os dados do Banco Central mostram que as estatais federais acumulavam, até julho, déficit primário de R$ 8,277 bilhões, o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 2002. Os Correios concentram parte importante dessa deterioração. A empresa registrou prejuízo de R$ 5,55 bilhões apenas no primeiro semestre.
Mais uma vez, há uma diferença de metodologia que precisa ser conhecida pelo leitor. A projeção oficial do governo para o resultado das estatais em 2026 considera determinadas exclusões legais e créditos extraordinários. Nesse cálculo, aparece uma previsão de resultado positivo. Sem determinadas deduções, contudo, o resultado projetado seria negativo. A divergência não é irrelevante: ela mostra como a fotografia das contas pode mudar conforme o critério utilizado.
No caso dos Correios, o debate é ainda mais direto. Uma empresa pública de enorme importância histórica e de presença nacional encontra-se submetida a um processo de reestruturação justamente porque suas contas deixaram de apresentar sustentabilidade. O Estado pode decidir mantê-la, recuperá-la e investir nela. O que não pode desaparecer da discussão é quanto isso custará, durante quanto tempo e com quais resultados. É nessa altura que o discurso econômico encontra a vida real.
Na quinta-feira, a Fundação Getulio Vargas divulgou outro dado que merece atenção: a confiança do consumidor caiu pelo quinto mês consecutivo. O índice recuou 0,5 ponto em setembro, para 84,2 pontos, menor nível desde novembro de 2022. Nos últimos cinco resultados, a perda acumulada chegou a 4,9 pontos. A piora foi determinada pelas expectativas.
Essa informação é especialmente relevante porque confiança é uma espécie de termômetro das decisões futuras. Quando uma família adia a compra de um bem, evita assumir uma prestação ou prefere guardar dinheiro diante da incerteza, não está fazendo uma análise do resultado primário. Está simplesmente tentando se proteger.
É aí que surge a contradição que o governo precisa explicar com maior clareza. Se as contas estão sob controle, por que a projeção do déficit aumentou tanto? Se existe espaço orçamentário, por que é necessário contingenciar R$ 13,6 bilhões? Se as estatais fazem parte da estrutura econômica do Estado, como explicar resultados tão negativos? E se a economia oferece segurança suficiente para o futuro, por que a confiança do consumidor chega ao menor patamar em quase quatro anos?
Juntas, essas perguntas formam um quadro que exige mais do que explicações técnicas. O governo tem o direito de apresentar os números da maneira prevista na legislação. O cidadão, por sua vez, tem o direito de enxergar além deles e ponderar. Porque equilíbrio fiscal não pode ser apenas a capacidade de encontrar uma metodologia que permita cumprir a meta. Precisa significar capacidade de controlar despesas, estabelecer prioridades, evitar deterioração das contas e criar condições para que famílias e empresas olhem para o futuro sem precisar apertar ainda mais o orçamento.
A economia não vive apenas de metas formais. Vive de confiança. E confiança não nasce de discursos, tampouco de rearranjos contábeis. É construída quando receitas e despesas caminham de maneira previsível, quando empresas públicas demonstram capacidade de sobreviver com eficiência e quando o cidadão percebe que o dinheiro que ganha hoje não será corroído amanhã por uma conta pública cada vez maior. Os números desta semana não permitem ignorar essa discussão. Ao contrário: mostram que ela se tornou inevitável.