Editorial
O preço da eleição
Não existe almoço grátis. A velha máxima da economia volta a ganhar sentido diante dos números do chamado Gastômetro, ferramenta criada pelo Estadão para acompanhar medidas adotadas pelo governo federal em 2026, ano de eleição presidencial. O levantamento contabilizava ontem à noite R$ 294,4 bilhões em créditos, subsídios, renúncias fiscais, benefícios, programas fora do Orçamento e publicidade institucional. O valor, por si só, impressiona. Mas a pergunta realmente importante é outra: de onde vem esse dinheiro, para onde ele vai e, principalmente, quem pagará a conta?
É preciso fazer uma ressalva antes de qualquer conclusão. Os R$ 294,4 bilhões são para comprar a reeleição? A própria metodologia reúne despesas de naturezas diferentes e inclui operações de crédito que podem dar algum retorno ao Tesouro. O governo, por sua vez, sustenta que as medidas são políticas públicas necessárias, autorizadas pelo Congresso (lê-se Alcolumbre e Mota, aliados de Lula) "para movimentar a economia, preservar empregos e ampliar a arrecadação". A ressalva, entretanto, não elimina o problema.
Porque uma coisa é executar políticas públicas. Outra, bem diferente, é concentrar uma sucessão de benefícios, subsídios, financiamentos favorecidos, renúncias tributárias e programas de forte apelo popular justamente no ano em que o presidente disputa a permanência no poder. É aí que entra a velha pergunta: os fins justificam os meios?
Se uma medida é necessária para a população, deve ser adotada independentemente do calendário eleitoral. Mas, se o calendário eleitoral passa a determinar a velocidade, o volume ou a natureza das medidas, o País deixa de discutir apenas política pública e começa a discutir responsabilidade política e fiscal.
Importante salientar que o governo não produz riqueza simplesmente assinando medidas provisórias. Recursos públicos vêm dos impostos pagos pela sociedade, de receitas patrimoniais, de empresas estatais, de operações de crédito e, quando a despesa supera a receita, do endividamento. A Lei Orçamentária de 2026, por exemplo, prevê mais de R$ 6,3 trilhões entre Orçamento Fiscal e Seguridade Social, além de R$ 1,82 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. É dinheiro de todos.
E é justamente por isso que a pergunta "quem paga?" não pode ser tratada como provocação de adversário político. Quem paga é o contribuinte de hoje, por meio dos impostos; é o consumidor, quando subsídios e distorções são transferidos para preços; é o trabalhador, quando juros elevados dificultam investimentos; e pode ser o contribuinte de amanhã, quando a conta é empurrada para o futuro por meio da dívida pública.
O próprio cenário fiscal recomenda cautela. A dívida bruta alcançou 82,5% do PIB em julho, segundo dados citados pelo TCU, enquanto simulações apontam que ela poderia chegar a 88,6% do PIB em 2029-2030 caso o resultado fiscal fique no limite inferior das metas.
A história recente mostra que governos em busca de novo mandato sempre tiveram enorme tentação de abrir a torneira. Em 1998, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, ministros pressionavam por mais gastos sociais em meio à disputa eleitoral. Naquele momento, discutia-se até o uso de receitas de privatização para financiar despesas, enquanto a equipe econômica defendia que os recursos fossem destinados à redução da dívida.
Em 2006, na tentativa de reeleição de Lula, medidas de forte caráter político-eleitoral foram estimadas em aproximadamente R$ 20 bilhões. Um episódio daquele ano chamou atenção: R$ 890 milhões foram reservados de uma só vez para habitação, com críticas sobre a concentração de recursos em municípios administrados por aliados. Em 2014, Dilma Rousseff chegou à disputa pela reeleição depois de anos de expansão da presença do governo na economia. As despesas não financeiras da União haviam alcançado patamar próximo de 19,8% do PIB no Orçamento daquele ano.
E em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro, a chamada PEC dos Benefícios abriu espaço para aproximadamente R$ 41 bilhões em despesas extraordinárias, ampliando o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criando ou reforçando benefícios para caminhoneiros, taxistas e outros grupos. Aqui vale uma ponderação, que sempre é esquecida nos debates: a consequência da pandemia de Covid-19, que alterou sobremaneira a economia mundial e a forma dos governos,que precisaram, na ocasião, buscar o equilíbrio financeiro para que a economia, de forma geral, não parasse de funcionar.
Portanto, não seria correto colocar o Gastômetro em uma acusação exclusiva contra Lula, mas a sua "sede" em gastar, sim. Afinal, ele poderia dar um basta nisso ou pelo menos se conter. O problema é maior que um presidente, um partido ou uma eleição. É uma cultura política brasileira que frequentemente confunde política pública com oportunidade eleitoral. O que chama a atenção agora é a escala e a sofisticação dos mecanismos e, lógico, o volume de dinheiro empregado por Lula até agora.
Crédito subsidiado não parece gasto. Renúncia fiscal não aparece como cheque entregue. Programa financiado por fundos públicos pode ficar fora da despesa primária. Benefício social tem justificativa legítima. Publicidade institucional pode ser apresentada como comunicação de governo. Cada instrumento até pode ter uma explicação técnica perfeitamente defensável. Mas a soma deles precisa ser examinada. Porque o eleitor merece saber não apenas quanto o governo anuncia, mas quanto aquilo efetivamente custa. Merece saber quanto sai hoje, quanto será pago amanhã, quem assume o risco e qual será o impacto sobre a dívida, os juros e o orçamento dos próximos governos.
O governo tem razão quando diz que não pode parar de governar porque existe eleição. Mas a oposição também tem razão ao cobrar explicações sobre a concentração de medidas de forte impacto fiscal em um ano eleitoral. E a sociedade tem o direito de exigir que nenhuma das duas verdades seja usada como desculpa para esconder a outra.
Democracia não é apenas escolher quem governa. É também saber com quais recursos o governo governa. Se uma família gasta mais do que ganha ou se uma empresa se endivida excessivamente, pessoas "comuns" - que criaram essa situação - pagam a conta. Se o Estado faz o mesmo, todos os pagadores de impostos são obrigados a assumir a "bronca". Pode ser na forma de mais impostos, de juros maiores, na redução de investimentos, no corte de despesas necessárias no próximo mandato. Enfim.
É legítimo conceder benefícios quando há necessidade, financiar setores estratégicos, proteger os mais pobres. O que não pode ser legítimo é imaginar que a proximidade da eleição transforma dinheiro público em recurso eleitoral sem consequência. No fim, a pergunta que deveria acompanhar cada número do Gastômetro é simples: isso é uma política de Estado ou uma política de governo? É necessidade permanente ou conveniência temporária? E, sobretudo, quem pagará quando a eleição terminar?
Porque um determinado eleitor pode até receber algum benefício hoje. Mas a conta continuará chegando para todos amanhã, menos à Brasília.