Nenhuma instituição democrática sobrevive apenas pela força da lei. Sua legitimidade depende, sobretudo, da confiança que inspira na sociedade. No caso do Poder Judiciário, essa premissa ganha dimensão ainda maior. Afinal, cabe aos magistrados decidir sobre patrimônio, liberdade, direitos fundamentais e conflitos que afetam milhões de brasileiros. Quando paira qualquer dúvida sobre a imparcialidade de quem julga, não é apenas uma decisão que perde força. É a própria Justiça que se fragiliza.

Nesse contexto, dois anúncios que partiram ontem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representam um movimento importante para o aperfeiçoamento institucional do Judiciário brasileiro. A primeira delas estabelece uma ampla discussão sobre regras destinadas a prevenir conflitos de interesse envolvendo magistrados. A segunda modifica profundamente a forma como serão punidas infrações disciplinares graves, extinguindo, na prática, a aposentadoria compulsória remunerada como sanção máxima aplicada pelo CNJ.

São iniciativas distintas, mas complementares. Ambas partem de um mesmo princípio: fortalecer a ética pública e preservar a credibilidade da magistratura.

A proposta apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, busca regulamentar situações que, embora nem sempre configurem ilegalidades, podem comprometer a percepção de independência e imparcialidade dos juízes. Participação em eventos privados, recebimento de presentes, vínculos familiares com escritórios de advocacia que atuam nos tribunais e relações com grandes litigantes passam a integrar um conjunto de situações que exigem transparência e controle.

Em democracias maduras, prevenir conflitos de interesse tornou-se tão importante quanto punir atos de corrupção. A simples existência de dúvidas sobre a neutralidade de uma autoridade pública já produz danos relevantes à confiança coletiva. Não basta que o juiz seja imparcial; é indispensável que também pareça imparcial aos olhos da sociedade.

Essa distinção é essencial. A Justiça não se sustenta apenas sobre decisões tecnicamente corretas, mas também sobre a percepção pública de que essas decisões foram tomadas sem qualquer influência indevida. Transparência, portanto, não é um favor prestado ao cidadão. É requisito indispensável para a legitimidade institucional.

O prazo de 60 dias para que tribunais apresentem sugestões à minuta demonstra uma preocupação positiva com o diálogo federativo e com a construção coletiva das novas normas. Trata-se de um caminho mais sólido do que a simples imposição de regras, permitindo que o sistema judicial participe do próprio processo de aperfeiçoamento.

A outra decisão possui forte simbolismo. Durante décadas, consolidou-se entre os brasileiros a sensação de que magistrados flagrados em faltas graves acabavam sendo premiados ao receber aposentadoria compulsória com remuneração proporcional. Ainda que essa punição representasse, juridicamente, uma sanção prevista na Lei Orgânica da Magistratura, sua percepção social era profundamente negativa.

Não por acaso, a expressão "aposentadoria como punição" tornou-se um dos maiores fatores de desgaste da imagem do Judiciário. Em uma sociedade que exige responsabilidade de agentes públicos e privados, era difícil explicar por que alguém condenado por infrações gravíssimas permanecia recebendo recursos públicos até o fim da vida funcional.

A nova resolução aprovada pelo CNJ busca responder justamente a essa distorção. A perda definitiva do cargo dependerá de decisão judicial, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, preservando o devido processo legal e as garantias constitucionais dos magistrados. Ao mesmo tempo, elimina-se a ideia de que a sanção máxima administrativa poderia ser confundida com um benefício financeiro.

Não se trata de enfraquecer garantias da magistratura. Juízes precisam continuar protegidos contra pressões políticas, econômicas e corporativas para exercerem sua função com independência. Essa autonomia constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e não pode ser relativizada.

Entretanto, independência jamais pode ser confundida com ausência de responsabilização. Quanto maior o poder conferido a uma autoridade pública, maior deve ser o rigor dos mecanismos de controle ético. Essa lógica vale para os três Poderes da República.

Também merece atenção o anúncio de que o Supremo Tribunal Federal discute a criação de um Código de Ética específico para seus ministros. Embora o STF não esteja submetido ao controle disciplinar do CNJ, é razoável esperar que sua mais alta Corte também disponha de parâmetros claros sobre conduta, transparência e prevenção de conflitos de interesse. A autoridade moral das instituições começa pelo exemplo dado por suas próprias lideranças.

É evidente que nenhuma resolução será suficiente para eliminar desvios de comportamento. Nenhum código substitui o caráter individual nem impede, por si só, práticas incompatíveis com a função pública. Ainda assim, normas claras, fiscalização efetiva e sanções proporcionais criam ambientes institucionais menos tolerantes à impropriedade e mais favoráveis à integridade.

O Judiciário brasileiro convive há anos com cobranças por maior transparência, eficiência e responsabilidade. As decisões do CNJ não encerram esse debate, mas representam um avanço relevante. Ao reconhecer que ética não pode depender apenas da boa vontade individual e que a confiança pública precisa ser permanentemente cultivada, o CNJ reafirma um princípio que deveria orientar toda administração pública: a autoridade só se fortalece quando aceita ser fiscalizada.

A Justiça, afinal, não exige apenas independência. Exige também exemplo. E é justamente da combinação entre autonomia, transparência e responsabilidade que nasce a credibilidade de qualquer instituição democrática.