Nenhuma democracia consegue sobreviver por muito tempo se seus cidadãos deixarem de acreditar que a lei vale igualmente para todos. A confiança nas instituições não nasce apenas da força das decisões judiciais, mas da convicção de que elas decorrem de critérios objetivos, previsíveis e universais, independentemente do nome, da ideologia ou da influência política dos envolvidos. É justamente essa confiança que volta ao centro do debate nacional diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

Segundo a decisão, a restrição decorre do entendimento de que Jair Bolsonaro descumpriu as condições impostas pelo Supremo ao utilizar terceiros para divulgar, nas redes sociais, uma carta de conteúdo político. O fundamento jurídico existe e deverá ser apreciado pelas instâncias competentes, caso seja questionado. Sob esse aspecto, cabe ao Judiciário exercer a autoridade que a Constituição lhe confere.
Mas a repercussão do episódio não se limita ao campo jurídico. Ela alcança inevitavelmente a esfera política. Flávio Bolsonaro é senador da República e figura entre os principais nomes cogitados para representar o campo conservador na sucessão presidencial. Jair Bolsonaro, embora inelegível, permanece como a principal liderança desse segmento do eleitorado. Uma decisão que restringe a comunicação entre ambos, em pleno período pré-eleitoral, produz consequências que extrapolam os limites do processo.

É precisamente nesse ponto que a memória recente do País ressurge. Em 2018, Luiz Inácio Lula da Silva encontrava-se preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Durante a campanha presidencial, uma carta escrita por ele foi lida publicamente em um ato político em favor da candidatura de Fernando Haddad. O documento pedia sua libertação, transmitia orientações aos apoiadores e procurava manter viva sua influência sobre o processo eleitoral.

Os dois episódios não são juridicamente idênticos. As condições impostas às respectivas prisões possuíam fundamentos diferentes, os processos eram distintos e as decisões decorreram de circunstâncias próprias. Ignorar essas diferenças seria um erro. Mas ignorar as inevitáveis comparações feitas pela sociedade talvez seja um erro ainda maior.

A Justiça não é julgada apenas pelos juristas. É observada diariamente por milhões de cidadãos que avaliam, muitas vezes intuitivamente, se critérios semelhantes estão sendo aplicados a situações semelhantes. Quando essa percepção se enfraquece, instala-se um ambiente de desconfiança que corrói silenciosamente a autoridade das instituições.

A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a decisão viola garantias constitucionais relacionadas à convivência familiar e ao exercício do mandato parlamentar, além do filho ser o advogado atual do pai. Caberá ao próprio Supremo decidir se esses argumentos procedem. Aqui, não se pretende substituir o papel dos tribunais nem antecipar conclusões jurídicas. O propósito é outro: refletir sobre os efeitos institucionais de decisões que, ainda que fundamentadas em razões técnicas, repercutem intensamente no ambiente democrático.

Toda democracia madura convive com um paradoxo permanente. Os juízes não podem deixar de aplicar a lei porque o destinatário da decisão ocupa posição de destaque na política. Se assim agissem, estariam criando um privilégio incompatível com a República. Mas também não podem ignorar que determinadas decisões, especialmente em período eleitoral, produzem efeitos que vão muito além dos autos.

Por essa razão, quanto maior a repercussão política de uma medida judicial, maior deve ser o cuidado com sua fundamentação, sua proporcionalidade e sua coerência com precedentes. A legitimidade do Poder Judiciário depende não apenas da correção técnica de seus atos, mas da capacidade de convencer a sociedade de que todos são submetidos aos mesmos parâmetros.

Essa preocupação não protege governos nem oposições. Protege a própria democracia. Hoje, o debate envolve Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. Ontem envolveu Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã poderá alcançar qualquer outra liderança política. Os nomes mudam; o princípio deve permanecer inalterado.

O verdadeiro patrimônio de um Estado Democrático de Direito não é a vitória deste ou daquele grupo político. É a certeza de que a Justiça continuará sendo reconhecida como árbitra imparcial dos conflitos nacionais. Quando decisões judiciais passam a ser interpretadas como parte da disputa política, todos perdem. Perde o Judiciário, cuja credibilidade é colocada em dúvida. Perde a política, que se torna ainda mais polarizada. E perde, sobretudo, o cidadão, que deixa de enxergar na lei o instrumento de equilíbrio que sustenta a própria democracia.