Em democracias maduras, reformas eleitorais deveriam nascer do amplo debate público, da escuta social e da transparência absoluta. Afinal, tratam diretamente das regras do jogo político, do equilíbrio entre partidos e da confiança da população no sistema representativo. No Brasil, porém, a história recente insiste em demonstrar uma lógica inversa: quando o tema interessa diretamente ao Parlamento, a urgência se impõe, o debate desaparece e a velocidade substitui a prudência.

A aprovação da chamada minirreforma eleitoral pela Câmara dos Deputados, nesta semana, em votação simbólica, sem registro nominal em painel e sem prévia inclusão destacada na pauta, é mais um capítulo dessa tradição preocupante. Não se trata apenas do conteúdo do projeto, mas da forma como ele avançou. Em um ano eleitoral, a sociedade assiste, novamente, ao Congresso Nacional alterar regras que impactam diretamente os próprios partidos políticos e candidatos, em um movimento conduzido sem a transparência compatível com a relevância do tema.

É impossível ignorar a simbologia desse rito acelerado. Quando matérias de interesse coletivo, como saúde, educação, segurança pública ou reforma tributária, frequentemente enfrentam longas discussões, adiamentos e impasses, propostas que aliviam punições partidárias, flexibilizam prestações de contas e reduzem mecanismos de fiscalização encontram caminho rápido, silencioso e eficiente dentro do Parlamento. A mensagem transmitida à população é devastadora: para determinadas urgências, especialmente as que beneficiam o sistema político, sempre há consenso.

O projeto aprovado altera pilares sensíveis da legislação eleitoral. Limita multas por contas desaprovadas, impede o bloqueio de recursos dos fundos partidário e eleitoral, reduz prazos de análise pela Justiça Eleitoral e amplia possibilidades de parcelamento de dívidas partidárias. Além disso, autoriza o disparo automatizado de mensagens para eleitores previamente cadastrados, medida que, em tempos de desinformação digital, exige cautela máxima e debate profundo.

Os defensores da proposta afirmam buscar “segurança jurídica”, “razoabilidade” e “harmonização” das normas. São conceitos legítimos em qualquer ambiente democrático. O problema reside no fato de que tais argumentos surgem acompanhados da flexibilização de instrumentos justamente criados para fiscalizar o uso de recursos públicos por partidos políticos. Recursos estes que, vale lembrar, pertencem ao contribuinte brasileiro.

Não se pode esquecer que os fundos partidário e eleitoral movimentam cifras bilionárias. Em um país marcado por desigualdades sociais profundas, precariedade em serviços essenciais e recorrentes dificuldades fiscais, a exigência de rigor absoluto na aplicação desses valores deveria ser uma obrigação moral e institucional. Ao invés disso, o que se presencia é um esforço recorrente para suavizar punições, alongar prazos, limitar sanções e criar obstáculos à responsabilização.

A crítica feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entidade formada por dezenas de organizações da sociedade civil, não pode ser tratada como mero inconformismo político. Quando instituições historicamente ligadas à defesa da integridade eleitoral, da ética pública e da cidadania apontam risco de retrocesso, o alerta merece atenção séria. Ainda mais quando se recorda que o Brasil já atravessou sucessivos escândalos envolvendo financiamento político, uso indevido de recursos públicos e esquemas de corrupção partidária.

Outro aspecto inquietante está na própria dinâmica da votação. A ausência de registro nominal impede que o eleitor saiba exatamente como votou cada parlamentar. Em tempos em que tanto se fala em transparência, responsabilidade pública e fortalecimento das instituições, esconder o posicionamento individual dos representantes em uma matéria dessa natureza contraria o princípio básico da responsabilidade democrática. O mandato parlamentar não pertence ao político; pertence ao cidadão que o elegeu.

A democracia não se fragiliza apenas por ataques externos ou discursos autoritários. Ela também se desgasta silenciosamente quando suas instituições adotam práticas que ampliam a distância entre representantes e representados. E poucas coisas são mais corrosivas para a confiança pública do que a percepção de que existe agilidade seletiva dentro do sistema político: lentidão para os problemas da sociedade; eficiência exemplar para os interesses corporativos do próprio Parlamento.

O Brasil ingressa em mais um ciclo eleitoral carregando o peso crescente da desconfiança popular na política. Pesquisas sucessivas mostram o desgaste da imagem das instituições e o aumento do desencanto com a representação democrática. Diante disso, seria esperado que o Congresso buscasse ampliar mecanismos de fiscalização, fortalecer a transparência e reconstruir pontes com a sociedade. O caminho escolhido, porém, parece apontar em direção oposta.

Mais do que uma discussão técnica sobre legislação eleitoral, o episódio expõe um problema estrutural da cultura política brasileira: a persistente dificuldade de parte da classe política em compreender que legitimidade democrática exige não apenas legalidade, mas também coerência ética, publicidade dos atos e compromisso efetivo com o interesse público.

O Senado agora terá a responsabilidade de decidir se atuará como mera chancela automática ou como verdadeira Casa revisora. O debate precisa acontecer de forma ampla, transparente e responsável. Alterações nas regras eleitorais jamais deveriam ser conduzidas sob sombras regimentais ou atropelos políticos. Quando o Parlamento legisla em causa própria, a vigilância da sociedade precisa ser ainda maior.