Editorial
O milagre eleitoral
A poucos meses de mais uma eleição presidencial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter decidido trocar a teimosia administrativa pelo cálculo político imediato. Em uma sequência de anúncios com forte apelo popular, mas de consequências fiscais e econômicas discutíveis, o Palácio do Planalto aposta em medidas capazes de recuperar popularidade perdida junto ao eleitorado, ainda que isso signifique ampliar incertezas, pressionar setores produtivos e transferir custos para o futuro.
A mais emblemática dessas decisões foi o recuo na chamada taxa das blusinhas, nome popular dado ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (hoje, cerca de R$ 250) realizadas em plataformas estrangeiras. O tributo surgiu dentro do programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal para regularizar a tributação de compras internacionais de pequeno valor e ampliar a arrecadação sobre um mercado que crescia aceleradamente.
Desde o início, porém, a medida gerou enorme desgaste político. Consumidores, especialmente jovens e classes médias, passaram a associar diretamente o governo à elevação do custo de produtos populares vendidos por plataformas asiáticas. Enquanto isso, setores da indústria e do varejo nacional defenderam a cobrança sob o argumento de concorrência desigual, alegando que empresas brasileiras pagam tributos elevados enquanto produtos importados chegavam praticamente sem taxação.
Agora, em pleno ano eleitoral, o governo recua. A isenção voltou para compras de até US$ 50, numa clara tentativa de reduzir rejeição popular e reconquistar parte do eleitorado urbano conectado às redes sociais. O movimento, entretanto, escancara uma contradição: se o imposto era necessário para equilibrar o mercado e reforçar a arrecadação, por que deixa de ser justamente às vésperas da eleição? E, se não era indispensável, por que foi criado?
A arrecadação obtida com a taxação ajudou o governo a reforçar receitas em um período de forte pressão fiscal. Embora o Planalto argumentasse que o objetivo principal era combater fraudes e garantir isonomia tributária, a cobrança tornou-se também símbolo de um governo acusado de elevar impostos enquanto prometia aliviar o bolso do cidadão. Agora, ao revogar a medida em momento politicamente sensível, o Executivo reforça a percepção de que a lógica eleitoral fala mais alto do que a estabilidade econômica.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou um ambicioso pacote de R$ 11 bilhões para combate ao crime organizado. O programa prevê R$ 1 bilhão de recursos federais imediatos e outros R$ 10 bilhões em financiamentos do BNDES aos Estados. A iniciativa surge em um dos temas mais sensíveis ao eleitor brasileiro: segurança pública.
É evidente que o avanço das facções criminosas exige resposta firme do Estado. O problema não está na necessidade do combate ao crime, mas no timing político da iniciativa. Após três anos e meio de governo marcados por hesitação, disputas ideológicas e dificuldade em apresentar uma política nacional robusta de segurança pública, o Planalto descobre subitamente a urgência do tema justamente às portas da campanha eleitoral.
O próprio noticiário internacional apontou que o programa é visto como tentativa de reforçar a imagem do governo em uma área historicamente considerada vulnerável para a esquerda brasileira. Não por acaso, o discurso presidencial passou a enfatizar endurecimento contra facções, combate financeiro ao crime e fortalecimento do sistema prisional, temas que estiveram longe do centro das prioridades do governo desde 2023.
Há ainda outro ponto preocupante: o financiamento da iniciativa. Dos R$ 11 bilhões anunciados, a maior parte virá por meio de empréstimos do BNDES. Ou seja, trata-se de dinheiro financiado que, cedo ou tarde, será pago pela sociedade brasileira, seja por aumento da dívida pública, renúncias futuras ou pressão fiscal indireta. Em outras palavras: distribui-se agora a sensação de ação imediata, enquanto a conta fica para depois.
Como se não bastasse, já se fala em criar mais um ministério voltado à segurança pública, o 38º da atual gestão. Em tese, a nova estrutura serviria para reforçar o enfrentamento ao crime organizado. Na prática, porém, cresce a suspeita de que o novo espaço também sirva à acomodação política de aliados, ampliando cargos, estruturas administrativas e despesas permanentes da máquina pública. Isso tudo às vésperas das eleições, ou seja, abriga-se mais um cabo eleitoral (um não, um partido inteiro, inclusive com o Fundo Eleitoral, horário de TV entre outras benesses).
Criar um ministério no Brasil não é gesto simbólico. Exige estrutura física, cargos comissionados, orçamento, funções gratificadas e expansão administrativa. Estimativas apontam que apenas a manutenção de cargos e funções de confiança pode ultrapassar R$ 33 milhões mensais por ministério, sem considerar autarquias e estruturas vinculadas. Em um país que enfrenta déficit fiscal, baixa eficiência estatal e serviços públicos frequentemente insuficientes, ampliar a máquina administrativa exige justificativa técnica sólida e não conveniência eleitoral.
O que se vê, portanto, é um governo que parece entrar em modo de sobrevivência política. Depois de anos minimizando críticas sobre segurança, inflação, carga tributária e perda de popularidade, o Planalto aposta agora em anúncios de forte apelo popular, renúncias fiscais seletivas e programas bilionários financiados a crédito.
Governar exige mais do que medidas de impacto imediato. Exige coerência, planejamento e coragem para enfrentar problemas antes que as urnas se aproximem. Quando decisões estruturais passam a coincidir convenientemente com o calendário eleitoral, cresce inevitavelmente a desconfiança de que o interesse público esteja dividindo espaço com a estratégia de campanha.