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Editorial

Quando a transparência se torna ameaça

09 de Março de 2026 às 21:00
Cruzeiro do Sul [email protected]
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Em democracias maduras, a transparência não é vista como ameaça. Ao contrário: ela é o antídoto mais poderoso contra a corrosão institucional. Quando agentes públicos, familiares de autoridades ou membros das altas cortes passam a tratar investigações e quebras de sigilo como agressões intoleráveis, o que se revela não é zelo pela legalidade, mas uma perigosa inversão de valores. A pergunta que inevitavelmente emerge é simples, direta e desconfortável: se nada há a esconder, por que tanto medo de investigar?

O episódio mais recente envolve a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula, presidente da República, medida que havia sido aprovada pela CPMI do INSS, que investiga fraudes (roubo) contra aposentados brasileiros. Trata-se de um choque institucional evidente: de um lado, o Congresso exercendo uma de suas prerrogativas mais clássicas de fiscalização; de outro, o Judiciário intervindo para limitar o alcance dessa investigação.

É claro que o STF tem o papel constitucional de zelar por garantias individuais e pela legalidade de atos investigativos. Nenhum democrata sério defenderia abusos ou investigações arbitrárias. O problema, contudo, não reside na existência desse controle, mas na forma como ele tem sido exercido e, sobretudo, em quem acaba sendo protegido por ele.

Nos últimos anos, consolidou-se no Brasil uma percepção crescente — dentro e fora da política — de que determinadas figuras públicas parecem cercadas por uma espécie de blindagem institucional. Decisões judiciais que suspendem investigações, anulam provas ou impedem o avanço de apurações passaram a ocorrer com frequência suficiente para alimentar um sentimento de desigualdade diante da lei.

Esse debate não se limita ao caso envolvendo Lulinha. Episódios envolvendo ministros da própria Corte, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, também alimentaram controvérsias semelhantes. Em diferentes momentos, questionamentos sobre investigações, decisões monocráticas ou limites institucionais levantaram dúvidas legítimas sobre quem, afinal, possui autoridade para investigar os investigadores.

O problema central é que, em uma república, não deveria existir qualquer espaço para zonas de imunidade informal. O princípio da igualdade perante a lei não pode ser apenas uma fórmula retórica inscrita na Constituição. Ele precisa ser vivido na prática institucional. Quando parte da sociedade passa a acreditar que determinados nomes são inalcançáveis pelas ferramentas normais de investigação, a credibilidade do sistema inteiro começa a ruir.

A história recente do Brasil demonstra que a opacidade raramente protege instituições; ela apenas amplia a desconfiança pública. A crise de legitimidade que atingiu a política brasileira na última década teve, entre suas causas centrais, justamente a sensação de que as regras eram aplicadas de forma seletiva: duras para alguns, tolerantes para outros.

É precisamente por isso que investigações transparentes, conduzidas dentro da legalidade, são fundamentais. Elas não são instrumentos de perseguição; são mecanismos de proteção da própria democracia. Quando autoridades ou figuras próximas ao poder se opõem sistematicamente a qualquer tentativa de escrutínio, acabam transmitindo à sociedade a impressão de que existe algo a esconder, ainda que isso não seja necessariamente verdade.

Na vida pública, a aparência de integridade é quase tão importante quanto a integridade em si. É por essa razão que governantes, parlamentares e magistrados deveriam ser os primeiros interessados em dissipar qualquer dúvida. Submeter-se a investigações, quando há questionamentos plausíveis, não é sinal de fraqueza institucional; é demonstração de confiança nas próprias instituições.

Blindagens sucessivas, ao contrário, produzem o efeito inverso. Elas alimentam suspeitas, ampliam tensões entre Poderes e aprofundam a percepção de que o sistema político-jurídico opera segundo critérios de conveniência, e não de justiça.

O Brasil precisa decidir que tipo de república deseja ser. Uma em que investigações são bloqueadas preventivamente para evitar constrangimentos ao poder? Ou uma em que a transparência é regra e ninguém, absolutamente ninguém, está acima do escrutínio público?

A resposta deveria ser óbvia. Em uma democracia verdadeira, quem nada deve não teme investigação. Teme, isto sim, a perpetuação de um sistema em que a verdade se torna refém do poder.