A recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República já havia sinalizado que o governo buscava um reposicionamento institucional. Agora, com a escolha de Jorge Messias — atual advogado-geral da União — para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, o presidente Lula aprofunda um movimento que, mais do que jurídico, é eminentemente político e que encontra no Senado um terreno menos receptivo do que o Planalto imaginava. Esperava uma confirmação célere, mas colheu, em vez disso, um clima de inquietação crescente.

Não é de hoje que o Senado se ressente de ser tratado como mera instância de homologação das escolhas presidenciais para cargos de alta relevância. A resistência à indicação de Messias revela, antes de tudo, esse mal-estar: a casa legislativa quer recuperar o protagonismo e impor algum custo político ao Executivo. O nome escolhido por Lula, longe de ser um consenso, expõe fissuras internas no próprio governo e acende alertas entre parlamentares que veem na indicação não uma solução institucional, mas uma nova frente de atrito.

O desconforto decorre, também, das credenciais políticas do indicado e das leituras que se fazem de sua possível atuação no STF. Em um tribunal já pressionado por críticas de politização, o Senado teme que a nomeação aprofunde a percepção de alinhamento excessivo entre o Planalto e a Corte. Há senadores que veem na escolha uma tentativa de blindagem antecipada do governo, em um momento em que questões sensíveis — da responsabilização de autoridades a julgamentos envolvendo políticas públicas — seguem sob reflexão judicial.

O fato é que a sabatina de Messias promete ser mais do que um exame de currículo: será um teste de força entre o Executivo e um Senado que, em 2025, tenta recuperar sua identidade institucional. Ao levar adiante essa escolha, Lula arrisca transformar uma indicação que deveria ser técnica em um símbolo de atrito político desnecessário.

Se Messias acabará ou não aprovado é apenas parte da equação. O ponto central é o desgaste político que o episódio já produz. E, neste cenário, o governo precisará decidir se vale insistir em um nome que tensiona relações fundamentais ou se será obrigado a recalibrar sua estratégia antes que o ruído se torne mais custoso do que o próprio benefício pretendido da indicação.

Nesse contexto, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) encaminhou ofício à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com a sugestão de 12 perguntas para auxiliar os parlamentares na sabatina do indicado de Lula, com o objetivo de contribuir para uma análise do perfil profissional, ético e democrático de Messias.

Entre as perguntas, há questões sobre a visão do indicado para impedimentos ou suspeições de juízes e se ministro do STF pode julgar em causas que tenha atuado como advogado, e especialmente se ex-AGU pode julgar causas de interesse da União.

Outras sugestões abordam a opinião do sabatinado em relação à participação de ministros do STF em eventos remunerados ou custeados por empresas e pessoas que representem ou sejam parte em processos submetidos à Corte e se a antecipação pública de opiniões de ministros devam gerar suspeição.

A OAB SP também propõe a realização de perguntas de grande interesse da sociedade, como a avaliação da utilização do plenário virtual, especialmente quanto ao direito de sustentação oral, sobre concessão monocrática de liminar e prazo de sua submissão à Turma ou ao Pleno, a visão do sabatinado do papel do STF na implementação dos Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça do CNJ e a manutenção dos direitos fundamentais do trabalhador em temas como pejotização e uberização, foco de tensão entre o STF e a Justiça do Trabalho.

As perguntas foram elaboradas pelos membros da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB SP, que tem, além de outros juristas notáveis, dois ex-presidentes do STF: Ellen Gracie e Cezar Peluso e dois ex-ministros da Justiça: José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr .