O governo Lula parece ter perdido o freio em relação aos gastos públicos. Sob o discurso de “investimentos sociais”, o que se vê é a expansão desenfreada da máquina estatal, o aumento de despesas permanentes e a falta de compromisso com o equilíbrio das contas. O novo arcabouço fiscal, criado para substituir o teto de gastos, já demonstra fragilidade diante das sucessivas exceções e promessas de novos desembolsos. O resultado é previsível: perda de credibilidade, pressão inflacionária e risco de retração nos investimentos privados. Em tempos de incerteza global, gastar mais do que se arrecada não é política social, é irresponsabilidade fiscal disfarçada de benevolência.

Durante reunião plenária das diretorias da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo, no fim de outubro, a discussão foi sobre a grave situação das contas públicas diante de um arcabouço fiscal que não funcionou. E o preço a se pagar pela ampliação descontrolada dos gastos públicos tem sido alto: o País ficou para trás em relação à expansão econômica mundial e empobreceu.

Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (2019-202), presente à plenária explica o motivo: “Mais de 40% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) é destinado a despesas do setor público. Perdemos competitividade em escala mundial e jamais avançamos acima da média internacional. Com juros elevados, carga tributária pesada e gasto público excessivo, o ritmo de avanço econômico inevitavelmente permanece baixo”.

Uebel chama a atenção para o fato de que o próprio governo já reconhecer a necessidade de rever as regras fiscais em poucos anos, independentemente de quem ocupe a Presidência a partir de 2027. Afinal, o Brasil vive, hoje, uma situação de estrangulamento fiscal, resultado do crescimento exponencial das despesas, da repetição de déficits primários, do avanço da relação entre dívida e PIB e do baixíssimo nível de investimento público. Sem reformas estruturais, a carga tributária tende a aumentar, e o País corre o risco de adotar o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, justamente em razão de uma reforma tributária que, se mantida como está, deve ampliar ainda mais esse peso.

De acordo com Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, essa realidade só mudará quando o Poder Público compreender, como um todo, que a modernização do Estado é condição indispensável para tornar qualquer ajuste fiscal sustentável e para recuperar a capacidade de investimento do Brasil. “Quando o atual arcabouço fiscal foi anunciado pelo governo federal, em 2023, nós alertamos para a sua fragilidade. Advertimos que se tratava de uma regra baseada no crescimento contínuo dos gastos públicos, e não no ideal de um Estado mais eficiente. O Executivo, em vez de reduzir custos e reformar estruturas ineficazes, tem convocado o contribuinte a financiar os ajustes por meio do aumento de impostos”, diz Ivo.

Acompanhando o avanço das despesas públicas, a conta previdenciária também preocupa.

Cerca de 70% dos custos do governo federal por área de atuação concentram-se em previdência e assistência social. No ano passado, o déficit somado dos regimes próprio e geral chegou a quase meio trilhão de reais, um valor que deixou de ser destinado a áreas como educação, saúde, infraestrutura e segurança.

Uebel apontou ainda o enorme desafio de conter os gastos dos Poderes Legislativo e Judiciário, não apenas para equilibrar as contas públicas, mas também como medida para reduzir a desigualdade quanto ao restante da sociedade. “Hoje, o Brasil tem o segundo sistema de Justiça mais caro do mundo, consumindo cerca de 1,3% do PIB. O primeiro lugar é de El Salvador, com 1,6%. No caso do Poder Legislativo, a situação também é desproporcional: o País registra a maior diferença entre o salário dos parlamentares e a renda média da população, recebendo quase 15 vezes mais do que o cidadão comum.”

Para conter o descontrole dos gastos públicos, Lula precisa, para o bem do Brasil e dos brasileiros, adotar medidas de disciplina orçamentária e transparência real nas contas. É urgente reavaliar programas que geram despesas permanentes sem retorno produtivo, reduzir o inchaço da máquina administrativa e retomar o compromisso com metas fiscais críveis. Também é essencial priorizar investimentos em infraestrutura e educação, áreas que geram crescimento, em vez de ampliar custeios e benefícios de efeito apenas político. O equilíbrio fiscal não é obstáculo ao desenvolvimento; é sua base. Sem ele, o País perde confiança, crédito e futuro.