O Brasil experimenta, nos últimos anos, uma discreta redução nos índices de crimes violentos. Segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o País registrou pouco mais de 44 mil mortes violentas intencionais em 2024, número 5,4% menor do que no ano anterior e o mais baixo desde o início da série histórica, em 2011. À primeira vista, o dado sugere progresso. Mas, à medida que se examina o cenário com lupa, percebe-se que o problema da violência continua entranhado nas estruturas sociais, econômicas e institucionais do País.

A taxa nacional de homicídios, hoje em torno de 21 mortes por 100 mil habitantes, esconde um abismo regional que segue sendo o retrato da desigualdade brasileira. Estados como São Paulo e Santa Catarina apresentam índices comparáveis aos de países desenvolvidos, enquanto outras unidades da federação, como Bahia, Amapá e Pernambuco, enfrentam taxas que dobram ou triplicam a média nacional.

Há também o agravante de que certos tipos de violência continuam crescendo, mesmo em meio à queda dos homicídios. O feminicídio, os crimes sexuais e a violência contra crianças e adolescentes seguem em alta, revelando uma face mais silenciosa, porém persistente, da brutalidade cotidiana.

Nos últimos anos, os governos federal e estaduais têm ampliado investimentos em segurança pública, adquirindo equipamentos e reforçando operações conjuntas. Medidas necessárias, mas insuficientes. Outro ponto que exige reflexão é a distância entre os dados e a percepção popular. Mesmo com os números em queda, a sensação de insegurança permanece elevada. Parte disso se explica pela persistência de crimes de grande impacto, pela impunidade em casos de repercussão e pela falta de confiança nas instituições.

O Brasil deu passos importantes, é verdade, mas caminha sobre terreno instável. A segurança pública precisa ser tratada como uma política de Estado, e não como instrumento eleitoral. Requer continuidade, coordenação federativa e transparência. Exige, sobretudo, compromisso com a vida, qualquer vida, em qualquer território. Reduzir a violência não pode ser um ato de sorte ou de conjuntura, mas de convicção e planejamento.

Na última terça-feira, por exemplo, o Senado aprovou o projeto de lei conhecido como pacote anticrimes violentos. O texto endurece a punição para os crimes cometidos com violência e torna mais rígidas as regras para execução da pena nestes casos.

Pelo texto, os crimes que tiveram penas aumentadas são: Roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena de oito a 20 anos de reclusão (hoje varia de quatro a dez anos, aumentada em dois terços quando há uso de arma de fogo); roubo que resultar em lesão corporal grave: pena de dez a 20 anos de reclusão (atualmente varia de sete a 18 anos);

extorsão para impor contratação de serviços: aumento de pena de um terço até a metade, como já acontece para a extorsão com arma de fogo. A pena inicial vai de quatro a 10 anos de reclusão; constituição de milícia privada: pena de seis a dez anos de reclusão (atualmente vai de quatro a oito anos); receptação: pena de dois a seis anos de reclusão (atualmente varia entre um e quatro anos); receptação culposa (quando quem comprou deveria presumir que é produto oriundo de crime): pena de um a cinco anos de reclusão (atualmente é de um mês a um ano ou multa); homicídio simples: pena de oito a 20 anos de reclusão (atualmente é de seis a 20 anos); tráfico de drogas: as penas, que são variadas, aumentam em um sexto a dois terços quando o tráfico é praticado em praças, associações de moradores e transportes públicos (atualmente essa regra já vale para estabelecimentos prisionais, hospitais e escolas, por exemplo); roubo praticado em associação com uma ou mais pessoas ou contra transportes de valores e cargas: passa a ser considerado roubo qualificado, com pena de seis a 12 anos de reclusão (atualmente a pena é de quatro a dez anos, com possibilidade de aumento de um terço à metade no caso transporte de valores ou colaboração voluntária de duas ou mais pessoas.

Essas mudanças são importantes, afinal, sem atacar as causas da violência, o Estado apenas administra seus efeitos.