O Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa, na terça-feira, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê receitas de R$ 382 bilhões para o próximo ano. Entre os destaques da proposta está a destinação de mais de R$ 30 bilhões para investimentos, reforçando o compromisso com obras estruturantes e a ampliação de serviços públicos de qualidade.

Na proposta, quase três quartos da receita disponível do Executivo estão direcionados às áreas essenciais de educação, saúde, segurança pública, geração de empregos, cultura, desenvolvimento social, habitação de interesse social, segurança hídrica e preservação ambiental. O objetivo é ampliar a qualidade do atendimento ao cidadão e reduzir desigualdades.

Entre os destaques do orçamento está o Programa SuperAção SP — espécie de Bolsa Família paulista —, lançado em 2025, que integra diversas secretarias em ações voltadas à superação da pobreza extrema, à segurança alimentar e à inclusão socioprodutiva da população mais vulnerável, promovendo emancipação e autonomia por meio de capacitação e inserção no mercado de trabalho. A iniciativa conta com fonte adicional de recursos, o que representa um crescimento de cerca de 50% no orçamento.

Neste ponto vale uma observação pertinente: o governador Tarcísio de Freitas triplicou o orçamento da Secretaria de Governo, que passará de R$ 450 milhões para R$ 1,8 bilhão, justificado por aumentos na liberação de emendas parlamentares, maior investimento em convênios com municípios, e na elevação de custos administrativos.

Na infraestrutura, o orçamento prevê a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô, além da modernização das linhas ferroviárias e das rodovias estaduais, incluindo o recém-concedido Lote Paranapanema, estratégico para o agronegócio paulista. Também estão contemplados recursos para o término do Rodoanel Norte e para iniciativas como o início da construção do túnel imerso Santos-Guarujá, a implantação do Trem Intercidades (São Paulo—Campinas) e a criação do Centro Administrativo de São Paulo, projeto emblemático de revitalização urbana no centro da capital.

Para viabilizar esses investimentos, a proposta combina receitas próprias do Tesouro, parcerias público-privadas e operações de crédito nacionais e internacionais. O equilíbrio das contas estaduais, reconhecido por agências de classificação de risco, garante maior credibilidade e capacidade de financiamento.

O projeto de lei também reforça o compromisso do Governo com a responsabilidade fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O processo de elaboração contou com audiências públicas virtuais e coleta de contribuições regionais e locais, ampliando a participação social na definição das prioridades do orçamento paulista.

Na Região Metropolitana de Sorocaba, em especial, os prefeitos estão atentos ao atendimento de suas respectivas “principais demandas”, entre outros pedidos pendentes. A maioria das cidades esperam investimentos em obras de drenagem, entre elas Sorocaba, Votorantim, Itu, Porto Feliz, Salto de Pirapora, Sarapuí e Tietê.

Itapetininga, por exemplo, pleiteia o fortalecimento do saneamento e do tratamento de esgoto, assim como Tatuí, Iperó, Araçoiaba da Serra, São Roque, Ibiúna, Cerquilho, Cesário Lange, Alumínio, Jumirim, Piedade e Salto.

Boituva, Mairinque, Capela do Alto, Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Alambari, Tapiraí e Araçariguama esperam melhorias da mobilidade.

Ao explicar como chegou ao Orçamento de R$ 382 bilhões e como pretende direcionar os investimentos, o governador Tarcísio de Freitas disse que “estas iniciativas permitem dinamizar nossas atividades produtivas, gerar mais empregos, fortalecer o contexto empresarial paulista e assim elevar a posição do Estado ao posto de melhor ambiente de negócios do País frente às cadeias globais de valor”.

O projeto do governador que deve ser votado até dezembro, ainda pode se modificado pelos deputados estaduais.