Duas movimentações de senadores brasileiros chamaram bastante a atenção da opinião pública nesta quarta-feira, dia 13 de agosto, e merecem ser tratadas com muita atenção, principalmente em razão da polarização que tomou conta do cenário político nacional adicionado ao fato de que o período eleitoral — que vai definir o próximo presidente do País e, portanto, o futuro da Nação e dos brasileiros — se aproxima mais rápido do que se imagina.

As posições dos senadores são importantes, pois fazem lembrar o que diz um famoso ditado popular “o pau que dá em Chico dá em Francisco”! A expressão releva a necessidade de isonomia nas decisões. A expressão faz alusão à ideia de que Chico é uma pessoa sem posição social relevante, enquanto Francisco é uma pessoa com posição social de destaque. Mas, é necessário lembrar que ambos são iguais, pois todo Francisco é Chico e todo Chico é Francisco, razão pela qual não há que se diferenciar na aplicação de uma norma.

Vamos as movimentaçõs dos senadores:

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou requerimento apresentado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para a realização de diligência externa à residência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A data ainda não foi informada, assim como os nomes dos senadores que participarão da visita.

Damares argumenta que a visita se justifica como ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição política ou jurídica. “A diligência tem como finalidade verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade, incluindo a preservação da integridade física e psicológica, bem como à regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas, em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado democrático de direito”, expôs a senadora.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou, no início de agosto, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), diante do descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. O ex-presidente mora em uma casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, em Brasília.

Também nesta quarta-feira, em pronunciamento no Plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) informou ter protocolado um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os métodos aplicados no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro de 2023. Para que a CPI seja instalada, são necessárias 27 assinaturas de senadores.

Amin enfatizou que a iniciativa não busca revisar decisões judiciais, mas examinar procedimentos administrativos e operacionais adotados durante a investigação. Ele disse que a apuração deve se concentrar em práticas que “denigrem o processo legal e a aplicação do Judiciário brasileiro de maneira emblemática”.

E continuou o senador: “Não pretendemos questionar decisões judiciais, mas os métodos aplicados para levantar hipóteses e confirmar uma narrativa que presidiu até aqui o inquérito. O que vem à tona dessas práticas gerenciais e operacionais é assustador para o mundo e para nós. É preciso impedir que, em nome da obediência a uma narrativa, mesmo que não verdadeira, sejam sacrificados pontos fundamentais para que se chegue à verdade.”

O parlamentar ressaltou que o Brasil já superou situações complexas, como processos de cassação de mandato de presidentes da República e de parlamentares, e que agora será necessário enfrentar, “de peito aberto e com transparência”, a necessidade de aperfeiçoar o processo legal.

E declarou: “Judiciário sem autocontenção não faz bem nem à sociedade, nem ao juiz, nem ao próprio Judiciário, que é sempre a nossa última reserva de liberdade. A busca da justiça não pode se basear no desejo, às vezes mórbido, do operador ou de quem tem a caneta e o poder na mão. É preciso que haja autocontenção para que possamos praticar a busca da justiça com menos medo”.

Agora, é esperar para ver se o que pretendem Damares e Amin terá prosperidade no Parlamento.