Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram na quinta-feira (7) um orçamento de R$ 1,047 bilhão para a Corte em 2026. Ainda é necessário que o valor seja aprovado pelo Executivo, por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, e pelo Congresso Nacional, que avaliará o orçamento de 2026.

As despesas obrigatórias e discricionárias da Corte — que incluem pessoal e custeio — somam R$ 987,9 milhões, deste valor, a maior parte dos gastos é direcionada ao pagamento de pessoal: R$ 678 milhões. No próximo ano, o Tribunal gastará 9,78% a mais que 2025, quando o orçamento foi de R$ 953 milhões

Os dispêndios com segurança, por sua vez, serão de R$ 72 milhões. Há cinco anos, o Tribunal gastava apenas R$ 40 milhões com essa despesa. O ministro Luís Roberto Barroso, que preside a Corte, escreveu que o gasto com segurança “é uma despesa que tem causas externas ao tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório”.

O ministro ainda disse que “o risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal, com severo impacto no orçamento, mas inevitável”.

A manutenção do STF realmente representa um custo elevado para os cofres públicos, e há alguns fatores que explicam isso de forma clara e objetiva. Sua estrutura é bastante robusta, com um número considerável de servidores, juízes, assessores e funcionários de apoio, todos essenciais para garantir a eficiência e a qualidade das decisões.

Outro ponto importante é que o tribunal mantém uma infraestrutura moderna e segura, incluindo tecnologia avançada, sistemas de segurança e instalações físicas que precisam estar sempre atualizadas para proteger informações sensíveis e garantir a integridade do processo judicial.

Além disso, o STF realiza sessões presenciais, audiências públicas e eventos que demandam recursos logísticos e de segurança, além de manter uma equipe de apoio técnico e administrativo altamente qualificada. Tudo isso, naturalmente, custa caro.

É importante considerar que o elevado custo também reflete a complexidade e a responsabilidade do órgão, que lida com questões que impactam toda a sociedade e o funcionamento do Estado.

Segundo o site institucional da Corte, o STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, principalmente, a guarda da Constituição. É composto por onze ministros, todos brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República.

Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o STF aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

A verdade é que, devido a sua importância Constitucional, a Corte deveria privilegiar mais a discrição do que os holofotes. Assim, apesar da missão jurídica que ostenta, o orçamento bilionário chama muito a atenção da opinião pública. Mesmo porque, o STF já realizou licitações para compra de lagostas e vinhos, por R$ 481 mil e em um mês chegou a gastar R$ 11.060 com café.